quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA DADOS DE ATUAÇÃO APÓS MOVIMENTO PAREDISTA DA PM CAPIXABA: Oito oficiais e 22 praças foram denunciados à Justiça Militar

A Força Tarefa de Investigação dos crimes cometidos durante o movimento paredista da Polícia Militar, em fevereiro de 2017, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Promotoria de Justiça Junto à Vara da Auditoria Militar, divulgaram dados dos trabalhos realizados. Em relação ao aquartelamento, que caracteriza crime militar, pelo menos  106 Inquéritos Policiais Militares (IPMs) estão em andamento. Ao todo, 25 IPMs foram concluídos e 14 denúncias oferecidas à Justiça Militar. De acordo com o MPES, 30 militares foram denunciados, sendo oito oficiais e 22 praças.

Criada em março de 2017, com o objetivo de acompanhar e participar das investigações dos ilícitos cometidos durante a “greve” dos policiais militares, a Força Tarefa priorizou, inicialmente, a apuração dos homicídios consumados, dos incêndios de ônibus, latrocínios, ações das mulheres e parentes de policiais e crimes militares.

Conforme o novo relatório, atualizado até o final de janeiro de 2018, o MPES já ofereceu à Justiça 1.087 ações penais referentes a crimes cometidos durante o movimento dos militares. Desse total, foram oferecidas 76 ações penais que tratam de homicídios cometidos durante a paralisação, o correspondente a 36% do total. No País, a média de esclarecimentos de casos de homicídios gira em torno de 15%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No período de 22 dias da "greve", foram registrados 204 assassinatos no Estado.

Em relação aos cinco casos registrados de ataques a ônibus, três foram denunciados e representados à Justiça, e os outros dois foram arquivados por desconhecimento de autoria. O MPES também apresentou à Justiça 172 ações penais referentes a roubos e 154 ações penais por casos de furtos praticados em fevereiro, durante o movimento paredista.

Na Promotoria de Justiça Junto à Vara da Auditoria Militar estão em andamento 106 Inquéritos Policiais Militares (IPMs), enquanto outros 25 já foram concluídos. Do total de IPMs encerrados, o MPES ofereceu 14 denúncias que envolvem 30 militares, sendo oito oficiais e 22 praças.

Atuação

Logo no início da paralisação, o MPES constituiu um comitê de gestão de crise, composto por promotores e procuradores de Justiça, que trabalharam intensamente para solucionar os impasses e garantir a proteção da sociedade, tomando medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive com o emprego constante de técnicas de mediação, promovendo o diálogo entre os envolvidos.

Após a paralisação, além da Força Tarefa, o Ministério Público atuou em relação ao movimento paredista por meio do Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos (Nupa) e promotores de Justiça que participaram da conciliação entre as associações militares e representantes do Governo do Estado, além da atuação da Promotoria de Justiça Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Principais números do novo relatório:

Total de ações ajuizadas: 1.087

Força-tarefa

- Homicídios: Ações Penais ajuizadas pelo MPES: 76

- Roubos: Ações Penais ajuizadas pelo MPES: 172

- Furtos:  Ações Penais ajuizadas pelo MPES: 154

- Ataques a ônibus: Dos cinco casos, três foram denunciados e representados e dois arquivados por desconhecimento de autoria.

- Latrocínios: três denúncias (dois outros Inquéritos Policiais foram concluídos em novembro e resultaram em denúncias). Três casos ainda estão sob investigação.


Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar

- 106 Inquéritos Policiais Militares (IPMs) em andamento

- 25 IPMs concluídos

- 14 denúncias oferecidas à Justiça

- 30 militares denunciados – oito oficiais e 22 praças


Fonte: Portal do MPES

 

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