segunda-feira, 26 de março de 2018

ARTIGO DO TENENTE-CORONEL ROGÉRIO FERNANDES LIMA: Segurança pública em ano eleitoral

A pauta da segurança pública nunca esteve em tanta evidência quanto agora, com a  intervenção federal no Rio de Janeiro, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e a linha de crédito para Estados e municípios. Essa temática toda é muito importante, porém há um detalhe muito interessante: 2018 é um ano eleitoral.

Nos últimos anos, os índices de violência e de criminalidade só têm piorado em todo o país e pouco se fez para minimizar esse problema, que, aliás, é sempre atribuído ao outro e nunca à própria gestão, o jogo de empurra não acaba. Pode-se citar desde a falta de investimentos e os cortes na área, até a falta de renovação na legislação penal e processual penal.

Agora, em 2018, vemos os mais diversos atores demonstrarem uma preocupação e apresentarem as soluções mais milagrosas, cujo passado não nos permite ser otimista, infelizmente. Só para relembrar, quantos desses tiveram a iniciativa de mediar a crise de fevereiro de 2017?

Sinceramente, a população brasileira já passou por vários períodos e por várias crises, amadurecendo bastante e não acredito que cairá no golpe do populismo ou na imagem do “super gestor” ou “salvador da pátria”, que resolve tudo apenas discursando e com  propaganda. É preciso ter senso crítico e evitar essas armadilhas. Precisamos evoluir em direção a uma política de segurança que atenue nossos dramas cotidianos.

Chega das velhas práticas! As pautas continuam as mesmas – saúde, segurança e educação. Entretanto, se fizermos uma análise básica veremos o seguinte: na área da saúde, a ineficácia do Estado faz com que aqueles que têm melhores condições financeiras tenham um plano de saúde, hoje até mesmo as empresas proporcionam isso ao empregado. Na questão da educação pública é semelhante. Assim, de uma forma ou de outra, mesmo o cidadão pagando uma das mais altas taxas de tributos, ele consegue atenuar a ineficiência estatal, caracterizando um bis in idem.

Quando analisamos a questão da segurança pública não podemos dizer o mesmo, pois mesmo que exista a segurança privada e particular, a segurança pública (ou a sua falta ) atinge a todos indiscriminadamente. A ausência da sensação de segurança não influi apenas nas pessoas e no seu patrimônio, mas também atinge as empresas, aumentando os custos de produção e de comercialização, como vermos ocorrer com o transporte de cargas no país e com os seguros.

No quadro atual da segurança pública, não cabe mais ao Estado querer dividir, demagogicamente, sua única e exclusiva culpa com aqueles a quem o Estado já negou tudo. Então culpar as famílias dizendo que não educam os seus filhos ou atribuir ao cidadão capixaba, como se em sua essência, fosse mais violento que os demais brasileiros, é no mínimo um escárnio.

Não cabe mais querer brincar de “polícia e ladrão”, espera-se do Estado um plano efetivo que integre as forças policiais e repensem profundamente o modelo de atuação, pois ainda continuamos com duas meias polícias estaduais e sem uma política de valorização policial. Adquirir mais armas, viaturas e outros equipamentos são importantes, mas já assistimos a este filme e ele tem um limite claro de alcance, é mais do mesmo. O cidadão já está cansado de esperar.

(Tenente-coronel Rogério Fernandes Lima é presidente da Assomes/Clube dos Oficiais)

 

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