domingo, 4 de março de 2018

INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO PROVOCOU A CRISE, AFIRMA TENENTE-CORONEL ROGÉRIO: Presidente do Clube dos Oficiais rebate, em carta enviada à Folha SP, artigo de economista que desconhece a realidade da segurança pública capixaba

Em carta enviada à Chefia de Redação do jornal Folha de São Paulo, o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel PM Rogério Fernandes Lima, rebate cada tópico do artigo, publicado neste domingo (04/03) no jornal Folha SP, pelo economista e professor Marcos Lisboa.

Em seu artigo, na coluna Contraponto, Marcos Lisboa afirma que Paulo Hartung resolveu a crise dá segurança pública que “o Estado viveu em fevereiro de 2017”, por conta do aquartelamento dos policiais militares. Na verdade, esse é um dos erros do colunista Marcos Lisboa: o governo não venceu a crise, pois o Espírito Santo ainda vive, desde aquele fevereiro de 2017, a maior crise da história na segurança pública.

Na carta, o presidente do Clube dos Oficiais relata que a “greve” de 2017 não foi por falta de aviso por parte das Associações de Classe dos PMs, que sempre procuraram alertar o governo, por meio do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, sobre a insatisfação da tropa.

“Mas a falta de diálogo e negociação do governo estadual levou os amigos e familiares dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo a se manifestarem em apoio aos operadores da segurança pública, que não podem fazer greve, impedindo que eles saíssem às ruas em fevereiro do ano passado”, diz trecho do texto.

Abaixo a íntegra da carta do tenente-coronel Rogério à Folha SP

Boa tarde!

Prezados Senhores (as) do Jornal Folha de São Paulo,

Tendo em vista que a democracia e a imprensa livre primam por ouvir os dois lados de um mesmo fato, e entendendo que a coluna do jornalista Marcos Lisboa – Contraponto – não retrata a realidade vivida no Espírito Santo e como legítimo representante dos Oficiais da Polícia Militar do ES venho apresentar nossa mensagem para ser avaliada por este conceituado jornal, baluarte da liberdade de expressão.

Neste domingo (04), o colunista Marcos Lisboa do jornal Folha de São Paulo fez uma análise comparativa entre a crise no Rio de Janeiro e o estado do Espírito Santo.

Desconheço a naturalidade do colunista e se tem parentes no Espírito Santo, porém, como capixaba, vejo que o cidadão conhece pouco ou quase nada de nossa realidade, e pelo que li, parece-me que governos não podem estar acima da Constituição Federal.

Ao fazer a comparação ele não deve fazer um único recorte como fez, pois é preciso dizer que a crise do Rio eclodiu com o governador Pezão, entretanto ela vem se arrastando por vários governadores que por lá passaram.

O governo do Espírito Santo, tão elogiado pelo colunista sobre o argumento da austeridade fiscal, apesar de ter recebido o Estado do seu antecessor (Renato Casagrande)  com dinheiro em caixa, realizou vários cortes abandonando importantes programas sociais e deixou de fazer a revisão geral anual nos salários dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal no art. 37, inciso X, ou seja, parece justo na visão do colunista que não se deve dar importância ao que o texto constitucional prevê, muito diferente do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Infelizmente a visão do colunista é minimalista sobre o cenário geral, pois o Brasil é composto por outros estados além de Rio e Espírito Santo, então, é possível ver bons exemplos de gestão pública e responsabilidade fiscal, bastando pesquisar um pouco mais além da sabedoria convencional.

Sobre a crise da segurança pública no Espírito Santo, aí então, o desconhecimento foi maior, pois as reivindicações não versavam apenas por questões que geravam repercussão financeira. Por óbvio que se pleiteou a recomposição das perdas inflacionárias que ultrapassavam, à época, os 43%.

Entretanto, haviam pedidos que tratavam das condições de trabalho (falta de coletes balísticos, munição, falta de combustível para as viaturas, falta de assistência à saúde do policial militar, já que o hospital da PMES estava indo a bancarrota), mas também existiam questões que buscavam melhorias nas carreiras dos policiais militares e não implicavam em repercussão financeira, tais como mudança no requisito de ingresso para os cursos de formação (bacharelado em Direito para os oficiais e qualquer curso superior para as praças), a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos policiais militares, regulamentação da carga horária de trabalho, e outras pleitos que não incidiam em aumento de despesas, pelo contrário, trariam economia aos cofres públicos.

Se a crise da segurança eclodiu no mês de fevereiro de 2017 não foi por falta das associações de classe avisarem ao governo sobre o quadro de insatisfação que se apresentava, mas a falta de diálogo e negociação do governo estadual levou os amigos e familiares dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo a se manifestarem em apoio aos operadores da segurança pública, que não podem fazer greve, impedindo que eles saíssem às ruas em fevereiro do ano passado.

As associações não foram favoráveis ao movimento e se colocaram como intermediários para acabar com a paralisação e discutir uma forma de atender aos pleitos dos manifestantes, em especial a revisão geral anual dos salários, que como dito acima é prevista na constituição. Infelizmente, mais de um ano depois, esse diálogo ainda não existiu e a tropa Capixaba permanece em situação de penúria.

Mais viaturas, armamentos e coletes não atendem às necessidades básicas dos policiais capixabas que ainda aguardam o diálogo com o governo em busca de formas de minimizar as perdas acumuladas desde 2014, mas esse diálogo parece cada vez mais distante, pois a única coisa que mudou no último ano foi a aprovação de leis de promoção que amordaçam os oficiais e praças das corporações do ES.

A nova lei de promoção dos militares estaduais do ES não agradou e não vemos meritocracia nenhuma nas leis, a lei é carregada em demasia por critérios subjetivos que acabaram por trazer muitos descontentamentos, os policiais militares se sentem desvalorizados, e cabe ressaltar que a Lei anterior já previa a promoção por merecimento, mas com critérios mais objetivos.

As entidades de classe, no Estado Democrático de Direito, veem seus legítimos representantes responderem a Inquérito Policial Militar (IPM) por crimes de opinião, por divergirem da posição do Comando da Instituição e do governo do Estado.

O contraponto apontado pelo colunista Marcos Lisboa leva o leitor a uma análise rasa e longe da realidade do estado capixaba. Os militares estaduais não são contra a austeridade fiscal, mas querem o diálogo em busca de soluções possíveis para os problemas enfrentados por aqueles que arriscam suas vidas para defender o povo de nosso estado. E mais, querem o cumprimento da Constituição, assim como nos é cobrado todos os dias, especialmente pelos veículos de comunicação de nosso país.


Vitória, 04 de março de 2018.

Rogério Fernandes Lima, Tenente Coronel PM

Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo.

 

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