sexta-feira, 2 de março de 2018

POPULAÇÃO QUER A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO: Juíza pede explicação e prefeito nega que tenha pedido a desocupação do Fórum de Fundão

O prefeito de Fundão, Joilson Rocha Nunes, o Pretinho Nunes (PDT), negou na tarde desta sexta-feira (02/03) que esteja tencionando retomar o imóvel, pertencente ao Município, onde hoje funciona o Fórum da Comarca de Fundão. A garantia foi dada em resposta a ofício enviado a Pretinho Nunes pela juíza de Direito Priscila de Castro Murad, titular da Vara Única da Comarca e diretora do Fórum de Fundão.

O atual Fórum fica na rua São José, no centro de Fundão. Há mais de 10 anos a população local luta para que seja construído um novo Fórum na cidade. A Prefeitura de Fundão, segundo sua Assessoria de Comunicação, já teria doado uma área, de aproximadamente 3 mil metros quadrados, para a construção de um novo imóvel para a Unidade Judiciária da Comarca.

Durante a semana, uma onda de boatos atingiu a pequena cidade de Fundão, município que integra a Região Metropolitana da Grande Vitória. Os  boatos davam conta de que o prefeito Pretinho Nunes teria se reunido, em Vitória, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, a quem teria dito que o Judiciário Estadual teria que desocupar o Fórum de Fundão, cujo imóvel pertence ao Município e que teria cedido ao TJES.

Preocupada “diante da colossal propalação difundida entre os jurisdicionados e advogados da Comarca”, a juíza Patrícia Murad encaminhou ofício ao prefeito, na quinta-feira (01/03), solicitando explicação se era verdade que Pretinho Nunes teria pedido à Presidência do Tribunal de Justiça a desocupação do imóvel onde está o Fórum.

“Registro, desde já, se procedente tal informação, que este Juízo considera aviltante todo e qualquer ato que dificulte ou, até mesmo, inviabilize o acesso do cidadão aos mecanismos da Justiça, constituindo-se, ainda, em patente afronta à própria dignidade da Justiça, bem como em total descaso com os cidadãos fundoenses", pontuou a magistrada.

Na tarde desta sexta-feira, o prefeito Pretinho Nunes protocolou ofício-resposta no Cartório do Fórum de Fundão.

“Com efeito, o Município, por meio de seu representante legal, em reunião junto à Presidência do Tribunal de Justiça Capixaba, limitou-se a ofertar toda a colaboração ao seu alcance, incluindo a doação de imóvel de sua propriedade e auxílio na confecção de projetos, para o fim de agilizar a construção das novas instalações para o Fórum da Comarca, obra já prevista pela Corte e há tanto tempo reivindicada pelos jurisdicionados”.

O prefeito Pretinho Nunes reiterou, no ofício, “a inexistência de qualquer ato ou sequer cogitação da Administração Pública Municipal no sentido ventilado (desocupação do imóvel)”.

O vereador Adeilson Broetto (PMN) informou que a Câmara Municipal está programando uma audiência pública no sentido de esclarecer os fatos e solicitar ao Tribunal de Justiça celeridade na construção da nova sede do Fórum da Comarca de Fundão. O atual imóvel é pequeno para a demanda local e funciona em condições precárias:

“Vamos realizar uma audiência pública, com a presença da comunidade de Fundão e das autoridades. Convidaremos o presidente do Tribunal de Justiça, doutor Sérgio Gama, para participar do encontro. Não vamos deixar que o imóvel onde funciona o Fórum seja desocupado enquanto o novo Fórum não for construído”, garantiu o vereador Adeilson Broetto.

Em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça, advogados apontam problemas no atual Fórum de Fundão

No dia 2 de fevereiro de 2018, o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Gama, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, se reuniram com o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que foi ao Palácio da Justiça acompanhado de 14 advogados, inclusive dos presidentes das Subseções da Ordem de Colatina e de Ibiraçu/Fundão. Os Juízes Assessores Especiais da Presidência, Fábio Brasil Nery e Paulo César de Carvalho, também participaram da reunião.

De acordo com o Portal do TJES, a OAB-ES apresentou para a nova administração os problemas que os advogados estão enfrentando nas Comarcas de Colatina e de Fundão. Foram relatadas as dificuldades de relacionamento no âmbito do Poder Judiciário, a escassez de servidores e a necessidade de novas instalações para o Fórum de Fundão, pois, de acordo com os advogados, a atual sede já não comporta mais o número de processos em tramitação na Comarca.

Quanto a Fundão, Sérgio Gama disse que o prefeito do Município, Pretinho Nunes, já se reuniu com ele para falar do prédio do Fórum, pois o Município tem interesse na construção de uma nova sede. Mas, pela prioridade de obras estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, um novo Fórum para Fundão está em sétimo lugar dessa lista, pois existem outros prédios mais necessitados no Estado.


 

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