segunda-feira, 2 de abril de 2018

EM QUATRO ANOS, INFLAÇÃO ACUMULADA É DE 26,88%: Entidades de classe dos policiais criticam a recomposição salarial de apenas 5% anunciada pelo governo capixaba

Entidades de classe dos policiais militares e civis criticaram o governo do Estado do Espírito Santo que anunciou na manhã desta segunda-feira (02/04) a recomposição salarial de 5% para os servidores públicos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, durante coletiva de imprensa na sede da Sefaz. Para os operadores da segurança pública, o governo reajusta também o auxílio-fardamento.

Esta é a primeira vez que o governador Paulo Hartung (PMDB) concede recomposição salarial aos servidores, desde que assumiu o governo – pelo terceiro mandato –, em janeiro de 2015. O último reajuste dado aos servidores capixabas foi no governo de Renato Casagrande (PSB), de 4,5%, em abril de 2014. Desde então, a inflação acumulada até março de 2018 é de 26,88%, segundo o Banco Central.

Para o Sindicato dos Servidores Polícia Civis do Estado (Sindipol/ES), o percentual de reajuste é uma total falta de respeito com o povo capixaba.

“Isso é uma vergonha. Esse valor é uma falta de respeito com o profissional do serviço público capixaba que tem perdido seu poder de compra. Esse percentual de 5 pontos não recompõe sequer um ano de perdas inflacionárias. Trata-se de mais um duro golpe contra o funcionalismo público estadual”, disse o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.

Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, o anúncio de reajuste salarial do governo Paulo Hartung foi mais uma demonstração de “falta de diálogo” do Executivo com os servidores.

“Em 2014, quando do último reajuste, recebemos apenas 4,5%. O anúncio do governo não recompõe o mínimo necessário dos servidores públicos e descumpre a Constituição Federal, uma vez que as perdas inflacionárias corroeram a renda dos servidores em mais de 22%. Novamente falta diálogo do governo do Estado para esclarecer aos servidores públicos quais foram os parâmetros adotados para se chegar a esse percentual e, quiçá, um debate transparente para estabelecer um cronograma de reposição das perdas inflacionárias. A Assomes ainda aguarda pelo diálogo prometido”, ponderou o tenente-coronel Rogério.

Para o Sindipol/ES, o valor de 5% anunciado pelo Estado “é mais um exemplo do jeito” como o governo trata o serviço público: “O governo nos trata como brincadeira de mau gosto. O servidor público estadual tem perdido seu poder de compra. Já se vão quatro anos sem o reajuste salarial. O governo parece estar brincando com o servidor público e com a sociedade capixaba”, afirma Jorge Emílio.

Segundo ele, o Sindipol/ES, como organização sindical representante dos policiais civis capixabas, vai continuar cobrando a recomposição de todas as perdas inflacionárias, inclusive, judicialmente.

Governador explica demora do “reajuste”

A recomposição salarial, que o governo chama de reajuste, é para todos os servidores públicos estaduais – ativos e aposentados. Professores da ativa também serão beneficiados com um aumento no Bônus Desempenho. Já os operadores da segurança pública também da ativa receberão aumento no auxílio-fardamento.

O governador Paulo Hartung relembrou que nos anos de 2015, 2016 e até a metade de 2017, o Governo do Estado “amargou a receita” em queda.

“Então, realizamos um ajuste brutal e conseguimos algo importante que foi manter o salário em dia com o pagamento dentro do mês trabalhado. Também conseguimos manter todos os processos de direito e vantagens dos funcionários como progressões e promoções em dia”, disse Hartung.

Ele explicou que no segundo semestre de 2017, quando a receita voltou a crescer, o governo tomou duas medidas em favor do funcionalismo público Estadual com o reajuste e extensão do tíquete alimentação para todos os servidores e o pagamento de um abono de R$ 1 mil para servidores da ativa e aposentados.

“Este ano, acompanhando a receita dos meses de janeiro, fevereiro e março e, cruzando estes dados com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto dos gastos públicos, fomos no limite de nossa responsabilidade onde fechamos esse número praticamente neste final de semana. Assim, estamos conseguindo fazer uma correção no salário dos ativos e inativos com o percentual de 5%”, destacou Paulo Hartung.

Segundo o secretário Bruno Funchal, a decisão do governo de conceder os reajustes observou três fatores: o acompanhamento da evolução da arrecadação da receita estadual, que começou a apresentar sinais de melhora, embora tímida, a partir do segundo semestre de 2017, mantendo-se em 2018. E também limites legais, um deles relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outro ao Teto dos Gastos. “O Governo procurou garantir o máximo possível de reajuste respeitando esses limites”, afirmou.

Bônus Desempenho

Dentro do pacote anunciado nesta segunda-feira, está previsto também um aumento no valor do Bônus Desempenho concedido anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O bônus, calculado com base em indicadores coletivos e individuais, passa de um salário para até um salário e meio do profissional.

Auxílio-fardamento

Também foi anunciada a alteração no valor do auxílio-fardamento, pago anualmente, e que neste ano passa a beneficiar também agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), além de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários da Secretaria da Justiça (Sejus).

O valor desse auxílio passa de 375 Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para 500 VRTE. Na prática, isso significa um reajuste de R$ 1.227,00 para R$ 1.636,00 o que representará um acréscimo de anual de R$ 8,7 milhões no desembolso a ser feito pelo governo. Os profissionais que já receberam neste ano terão uma complementação do valor retroativo a partir de 1º de janeiro.

(Com informações também do Portal do Governo do Estado)  



 

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