domingo, 29 de abril de 2018

FRAUDE FOI DADA POR UM GRUPO DE 28 POLICIAIS: Ex-comandante Nylton Rodrigues não vê indícios de crime e sugere arquivamento do IPM que apurou golpe de R$ 465 mil contra a Caixa Beneficente dos Militares

Dias antes de deixar o cargo de comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho concordou em sugerir o arquivamento do Inquérito Policial Militar, instaurado por meio da Portaria 0118/2016, que teve a finalidade de apurar fraude de R$ 465 mil que teve como alvo a Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo.

O então comandante argumenta na decisão que não viu indícios de crime militar na atitude dos tomadores dos empréstimos. O caso foi informado à Vara da Auditoria da Justiça Militar que, por sua vez, remeterá à Promotoria da Justiça Militar, a quem caberá a decisão de se manifestar pelo arquivamento ou por denunciar os envolvidos. Ou, até mesmo, remeter o IPM para a Justiça Comum porque, em tese, os policiais cometeram crime de estelionato ou apropriação indébita.

Em 2015, ao assumir seus cargos no Conselho Deliberativo Fiscal da Caixa Beneficente, conselheiros detectaram o que chamaram de fraude. Observaram que pelo menos 28 militares – entre coronéis e soldados, da ativa e da reserva remunerada – contraíram empréstimos junto à Caixa Beneficente, autorizando que o Banestes debitasse mensalmente em suas contas os valores das prestações.

No entanto,  meses após a tomada dos empréstimos, esses mesmos 28 militares foram ao banco e suspenderam a autorização bancária do débito automático, impedindo assim a cobrança dos valores pela Caixa Beneficente. O prejuízo chega a R$ 465 mil.

O Conselho Fiscal da Caixa, então, enviou um relatório da fraude para a Corregedoria Geral da PM. O Comando Geral da época, em 2016, determinou a instauração de um IPM. Coube ao coronel Marcelo Luiz Bermudes Rangel presidir a investigações, concluída recentemente, no mês de fevereiro de 2018.

O coronel Marcelo Bermudes encerra assim seu IPM: “...teriam (os 28 militares) efetivado empréstimo junto à Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo (CBMEES), porém, meses após, os militares suspenderam a autorização bancária do débito automático, impedindo assim a cobrança dos valores pela CBMEES; bem como, apurar a participação de militares que trabalham na instituição para que a inadimplência não fosse detectada. Das averiguações policiais procedidas, o Encarregado do IPM registrou em seu relatório final que: a) Não foram identificados indícios da prática de crime militar por parte dos policiais militares...”

O coronel Nylton Rodrigues, na condição de comandante-geral da PM, presidia também o Conselho Deliberativo Fiscal da Caixa Beneficente no período das investigações e da conclusão do IPM.  Ele concordou com o Encarregado do IPM, conforme se extrai do Aditamento da Diretoria de Inteligência número 017 e, “em conformidade com a legislação em vigor, artigo 22 §1º do CPPM, homologar seu relatório; 2) Remeter os autos ao MM Dr. Juiz Auditor da Justiça Militar Estadual do ES, na forma da legislação vigente.”

A ex-diretoria da Caixa Beneficente iniciou negociação com os devedores. Alguns chegaram a pagar prestações, mas desistiram de continuar cumprindo o contrato. Um membro da atual diretoria acredita que esse tipo de golpe já vem sendo realizado contra a Caixa Beneficente há vários anos.

“Lamentável que o ex-comandante-geral tenha sugerido o arquivamento do IPM. Só ele e o encarregado, coronel Bermudes, não viram  crime nesse episódio. Pior é que quem paga a conta do prejuízo somos nós, policiais militares”, disse um dos atuais conselheiros da Caixa ao Blog do Elimar Côrtes, sob forma de anonimato para evitar retaliação por parte do secretário Nylton Rodrigues ou do atual Comando Geral.

Na época da conclusão do IPM, o corregedor-geral da PM era o coronel Reinaldo Brezinski Nunes, hoje, atual subcomandante-geral da corporação.

Em março de 2018, aconteceu nova eleição para  Conselho Deliberativo Fiscal e da Diretoria Executiva da Caixa Beneficente. O coronel Marcelo Bermudes, que presidiu o IPM que concluiu por não haver indícios de crime militar na atitude dos 28 militares que supostamente teriam dado fraude à Caixa Beneficente, foi eleito para compor o novo Conselho Deliberativo Fiscal da mesma Caixa.

O coronel Nylton, que deixou o cargo de comandante-geral e assumiu a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, foi substituído na Presidência do Conselho Deliberativo Fiscal da Caixa Beneficente pelo atual comandante-geral da PM, coronel Alexandre Ofranti Ramalho. O cargo proporciona um jetom de R$ 3 mil ao seu ocupante – no caso, sempre o Comandante-Geral da Polícia Militar.




 

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