terça-feira, 3 de abril de 2018

“O PRAZO PELO QUAL O ACUSADO FICOU SEGREGADO FOI, NO MEU ENTENDER, SUFICIENTE PARA RESTABELECER AS NORMAS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA INTERNAS À CORPORAÇÃO”: Justiça Militar solta soldado acusado de ofender o Comando da PMES

O soldado Nero Walker da Silva Soares, preso no dia 16 de junho de 2017, em Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Espírito Santo, foi solto na tarde de segunda-feira (02/04), depois que o  Conselho Permanente de Justiça, da Vara da Auditoria da Justiça Militar, por maioria, decidiu por sua liberdade. Nero, que responde a outras ações penais, encontrava-se preso pela acusação de infringir o artigo 166 do Código Penal Militar – publicar ofensas a superiores e até contra o governador do Estado, Paulo Hartung, em redes sociais. Nero Walker transmitiu ao vivo, pelo Facebook, sua prisão no ano passado.

O pedido de soltura do soldado Nero, de acordo com o processo nº 0014383-19.2017.8.08.0024, foi julgado pelo Conselho Permanente de Justiça, que teve a seguinte formação: Juiz Auditor, Getúlio Marcos Pereira Neves; 1º Juiz Militar, major PM Gustavo de Souza Alves Tononi; 2º Juiz Militar, capitão PM André Pratti Lemos; 3º Juiz Militar, capitão PM Jefferson Nunes Pereira; promotor de Justiça Sandro Rezende Lessa. Nero foi representado pelo advogado Victor Santos de Abreu.

Ata da Audiência: Finalidade do ato: Deliberar sobre pedido de liberdade 

Realização do ato: Aberta a sessão, presentes o MM Juiz de Direito, o Conselho Permanente de Justiça, o representante do Ministério Público e Advogado. Pelo MM Juiz Auditor foi dito que está sob deliberação do Conselho de Justiça apenas e tão somente o pedido de liberdade formulado pela Ilustre defesa em audiência. Lidos os fundamentos do pedido, em seguida foi lida a manifestação do MPM às fls. 477/477 verso dos autos. Com a palavra o MPM, S. Exª ratificou os termos do parecer. A seguir passou o Conselho de Justiça a deliberar, manifestando-se o MM Juiz Auditor no “sentido de que o prazo pelo qual o acusado ficou segregado foi, no meu entender, suficiente para restabelecer as normas de hierarquia e disciplina internas à Corporação, estando o feito já praticamente todo instruído” e por este motivo votou pela concessão da liberdade do acusado, vinculado ao comparecimento a todos os termos do processo. A seguir manifestaram-se os Srs. 3º e 2º Juiz Militar, que acompanharam o voto do MM Juiz Auditor, restando vencido o Sr. 1º Juiz Militar, “que considerou que a liberdade do acusado é atentatória aos princípios internos de hierarquia e disciplina”. Após deliberação, tendo sido revogada a prisão preventiva por maioria dos votos, determinou o MM Juiz Auditor a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Após cumprimento, venham conclusos para designação do interrogatório. Nada mais havendo a ser registrado, lavrei a presente, após lida e achada conforme, fica devidamente assinada. Eu, ___, Luciene Gomes de Sá, Assessora de Juiz, digitei.

Argumentos da defesa

O advogado Victor Abreu, que é da Associação de Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santos (ACS/ES), apresentou seus argumentos durante uma hora, na sessão da Justiça Militar que decidiu pela soltura do solçdador Nero.

“Pedimos a antecipação da audiência e durante 60 minutos demonstramos que a manutenção da prisão de Nero Walker era desnecessária. O Ministério Público foi favorável ao argumento e o Conselho, formado por quatro juízes, votou sobre o caso”, disse Victor Abreu.

“A saída do soldado Nero Walker da prisão reflete um trabalho incansável da Associação de Cabos e Soldados, representada por seus diretores e Departamento Jurídico”, disse o presidente da ACS/ES, sargento Renato Martins Conceição.

Apesar de estar em liberdade, Nero Walker deverá ter cuidado e ser comedido quando o assunto for expressar seus pensamentos e opiniões. A Justiça Militar deixa claro na decisão que, caso o militar volte a fazer críticas ao governo e ao comando em suas redes sociais, poderá ser preso novamente.

Mãe de Nero Walker se emociona com a decisão

Sandra Regina Rocha, mãe do soldado Nero Walker, estava dentro de um consultório médico, em Cachoeiro do Itapemirim, quando foi informada pela ACS/ES que o filho sairia da prisão do Quartel do Comando Geral (QCG). “Eu vou imediatamente para Vitória para poder receber o meu filho. Estarei no portão do QCG  para abraçá-lo. Eu nunca desacreditei que esse dia chegaria. Eu agradeço a ACS por não desistir do caso do meu filho e sempre me animar, mostrando a cada dificuldade, uma solução. Este foi o melhor presente de Páscoa que recebi na minha vida e tenho certeza de que o Dia das Mães de 2018 será mais que especial. Meu filho ficou preso por quase um ano. Ele perdeu um ano de sua vida por manifestar seu pensamento”, disse Regina.

Muito emocionada Sandra Regina relembrou o primeiro aniversário que passou longe do filho. Nero completou 24 anos em janeiro de 2018 e, na ocasião, Sandra foi para frente do QCG com faixa e um bolo de aniversário.

“Foi um momento de dor que nunca mais passarei novamente. Foi o primeiro aniversário que passei longe do meu menino. Não pude abraçá-lo, mas estive presente, perto do local onde ele estava”, disse Sandra.

Relembre o caso

Nero Walker foi preso no dia 16 de junho de 2017, no bairro Amarelos, em Cachoeiro do Itapemirim. Durante a ação da PM, o soldado iniciou uma transmissão ao vivo em uma rede social mostrando sua própria prisão. No vídeo, argumentou o motivo da prisão  (postagens no Facebook interpretadas pelo Comando da Polícia Militar como perturbação da ordem) e questionou os mandados de prisão e busca e apreensão. Sem abrir o portão de casa, Nero Walker exigiu no dia de sua prisão que os mandados fossem lidos por um policial antes de a prisão ser efetuada.

(Com informações também do Portal da ACS/ES)

 

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