quinta-feira, 5 de abril de 2018

Promotores de Justiça capixabas lançam livros que atacam a corrupção no Brasil

Em tempos de Lava Jato – a maior operação policial contra a corrupção no Brasil – e diante a decisão da mais alta Corte do País (Supremo Tribunal Federal) em autorizar, pela primeira vez na história brasileira, a prisão de um ex-presidente da República – o petista Luiz Inácio Lula da Silva –, chegam ao mercado duas importantes obras que  abordam a corrupção. São livros escritos pelos promotores de Justiça capixabas Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos e Rodrigo Monteiro da Silva.

O lançamento dos livros vai acontecer no auditório da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Vitória, no dia 26 de abril de 2018 (quinta-feira), a partir das 19 horas. O  lançamento acontecerá durante aula do Curso de Pós-Graduação  "Defesa da Ordem Jurídica e Ministério Público”, da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (EESMP), um departamento da AESMP dirigido pelos associados Gustavo Senna Miranda e Pedro Ivo de Sousa.

Os livros a serem lançados são: "Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público”, uma coletânea de vários artigos e que tem a presença de Leonardo Augusto de Andrade; e “Corrupção e Controle Social – A transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública”, de autoria de Rodrigo Monteiro.

No mesmo evento, o promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos lançará seu livro "Princípio da Vedação de Retrocesso e Financiamento da Seguridade Social no Brasil”, um tema relevante para a sociedade, que ele escreveu junto com a professora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.

O lançamento das três obras contará com palestras dos doutores Adriano Sant’Ana Pedra, Hermes Zanetti Júnior (que também é promotor de Justiça do MPES) e da doutora Elda Coelho Bussinguer.

As obras

O "Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público” é lançado pela editora JHMizuno Editora e tem 301 páginas. A editora informa que os ensaios selecionados na obra são de autoria de integrantes do Ministério Público Brasileiro com atuação em vários Estados da Federação, que, há diversos anos, lidam com inúmeros casos de corrupção no desafiador cotidiano de investigações, atuações extrajudiciais e no curso de processos cíveis e criminais.

Ressalta ainda a editora que, na obra, são abordadas - em linguagem clara e com olhos atentos à realidade nacional e em aspectos fundamentais do ordenamento jurídico - problemáticas acerca da prevenção dos atos de improbidade administrativa; do enfrentamento dos crimes contra a administração pública e sua punição em regime fechado; atividades das organizações criminosas no setor estatal; colaboração premiada; portais da transparência; dano moral coletivo por atos de corrupção; poder discricionário e corrupção; a refutação da teoria da reserva do possível ante a malversação de recursos; controle social e institucional de verbas públicas; composição dos tribunais superiores e foro privilegiado; a cultura da sociedade como fator de contenção ou estímulo à corrupção; e os riscos à democracia em um ambiente de corrupção sistêmica.

Além do promotor de Justiça Leonardo Augusto de Andrade, que escreveu sobre a fixação de dano moral coletivo na sentença penal em casos de corrupção, a obra tem ainda os seguintes autores: Vinícius de Oliveira e Silva; Emerson Garcia; Ruth Araújo Viana; Dandy Jesus Leite Borges; Diego Nardo; Pedro Evandro de Vicente Rufato; Luciano Moreira de Oliveira; Octahydes Ballan Junior; Cynthia Assis de Paula; Benedicto de Oliveira Guedes Neto; e Sidney Fiori Junior.

Lançado pela Lumen Juris, o livro escrito pelo promotor de Justiça Rodrigo Monteiro, "Corrupção e Controle Social – A transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública”, traz, em suas 216 páginas, uma dura realidade no País: a de que a sociedade tem sofrido bastante com o uso indevido do poder público para benefícios privados.

No prefácio, o professor Adriano Sant’Ana Pedra observa que "a corrupção viola normas jurídicas, prejudica a prestação dos serviços públicos e compromete o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Verifica-se que, quanto maior é o nível de corrupção presente em uma sociedade, menor é a confiança nas instituições públicas, menor é o investimento que se faz e maior é a ineficiência com a burocracia.

Adriano Pedra explica ainda que "a obra decorre da dissertação de Mestrado brilhantemente escrita e defendida por Rodrigo Monteiro da Silva junto à Faculdade de Direito de Vitória (FDV), que tive a honra de orientar. O autor enfrenta o tema com grande dedicação acadêmica e experiência profissional. Rodrigo Monteiro da Silva, competente e combativo membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, realiza um estudo a partir das diversas perspectivas da corrupção, mediante uma abordagem teórica e das respectivas práticas, procurando concentrar-se nas causas e consequências da corrupção. Nesse sentido, utiliza vasta pesquisa bibliográfica para examinar a corrupção na sociedade contemporânea. O autor não olvida que o problema da corrupção se encontra além do Estado, e identifica a presença de práticas ilícitas arraigadas à própria sociedade”.

O livro "Princípio da Vedação de Retrocesso e Financiamento da Seguridade Social no Brasil” está sendo lançado pela editora Lumen Juri e tem 196 páginas. Sobre a obra, a  procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Pós-Doutora em Administração pela FGV e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Élida Graziane Pinto, fez o seguinte comentário:

"Enfrentar os severos riscos de retrocesso no arranjo protetivo da seguridade social, tal como fixado na Constituição de 1988, é o grande mérito (uma inadiável agenda de luta?) dessa instigante e densa obra que tenho a honra de prefaciar. Sinto-me suspeita para avaliar o presente texto, com o qual quase integralmente me identifico, seja na fronteira do debate acadêmico, seja na luta cotidiana do Ministério Público de Contas”.

Prossegue a doutora Élida Graziane: "Assim já assumido o meu enviesado lugar de fala, convido o leitor a desfrutar da leitura que se abre com a consciência, quiçá mesmo compromisso de defesa, de que ou tais retrocessos no orçamento da seguridade social e, por conseguinte, no nível de tutela dos direitos à saúde, assistência e previdência social são inconstitucionais, ou quem terá morrido será o nosso pacto civilizatório de 1988”.

E completa: "Itamar de Ávila Ramos e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer nos provocam não só ao enfrentamento de tal indagação estrutural, como também nos oferecem, a partir de uma rica revisão de bibliografia, norte interpretativo que aponta para a inconstitucionalidade de quaisquer subterfúgios que impliquem, intertemporalmente, retrocesso de custeio na seguridade social”.


O que falam os autores



Rodrigo Monteiro da Silva: A corrupção é um fenômeno que há várias  gerações solapa os recursos públicos, que deveriam ser destinados à satisfação dos mais diversos anseios da coletividade. Dessa forma, ocasiona grave sofrimento à sociedade em geral, sobretudo, à camada mais frágil e hipossuficiente. A história nos mostra que o combate a esse mal não se deve pautar apenas nos controles oficiais, exercidos por órgãos públicos desprovidos de máxima efetividade, com incapacidade de responder por um coerente controle da coisa pública. Nesse contexto, o livro busca traçar um vínculo entre combate (preventivo e repressivo) à corrupção e controle social. Analisa-se se por meio do crescimento de uma sociedade efetivamente participativa, formada por cidadãos ativos, preocupados com as mais diversas questões de interesse público, é possível visualizar e fomentar atitudes voltadas à efetiva fiscalização da Administração Pública. Para o desenvolvimento da obra aborda-se que sem a participação da sociedade em geral não é possível que os atores públicos vinculados a essa missão de controle das atividades estatais a exerçam de forma satisfatória. É possível perceber que a sociedade conta com diversos instrumentos que possibilitam e fomentam o exercício do poder/dever afeto ao controle popular, cabendo ao cidadão compreender a relevância de seu poder, à luz do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: "Todo poder emana do povo...”. Assim, buscando vincular o aperfeiçoamento da Administração Pública voltado ao combate à corrupção e controle estatal, a partir de iniciativa da sociedade, a questão principal da obra consiste em evidenciar a interação entre transparência e controle social, ou seja, se as informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades governamentais permitem a instrumentalização do controle social e se o cidadão demonstra interesse e motivação em fazer uso dessas informações, além de identificar possíveis barreiras ao exercício da cidadania.

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos: Foi uma grande honra e prazer participar de uma coletânea com artigos de membros tão seletos do Ministério Público. A obra aborda vários aspectos do combate à corrupção e tem como finalidade auxiliar o operador do direito nessa luta árdua contra esse mal que assola nosso País.

Itamar de Ávila Ramos: O livro "Princípio da Vedação de Retrocesso e Financiamento da Seguridade Social no Brasil” é fruto de dissertação de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), realizado entre os anos de 2015 a 2017. A pesquisa enfrentou o tema da (in) constitucionalidade das Emendas Constitucionais que promoveram a desvinculação de parte das receitas da União originariamente destinada ao Sistema de Seguridade Social Brasileiro, por meio da ampliação da visada hermenêutica, sob o ângulo da ofensa à integridade do Direito, ao princípio constitucional da vedação de retrocesso social e ao Estado Democrático de Direito. São abordados temas de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, referentes à concretização dos Direitos Fundamentais Sociais integrantes da Seguridade Social Brasileira, notadamente sobre as disposições constitucionais de seu financiamento e a Desvinculação de Receitas da União.




 

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