quinta-feira, 10 de maio de 2018

Governo alega “problemas técnicos” e atrasa repasse das contribuições associativas para sindicatos dos servidores públicos no Espírito Santo

O governo do Estado do Espírito Santo está descumprindo lei federal e ainda não repassou, até esta quinta-feira (10/05), repasse das contribuições associativas a sindicatos ligados a servidores públicos capixabas relativas ao mês de abril. A denúncia acaba de ser feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal.

O repasse, que é operacionalizado pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), deveria ter acontecido no quinto dia útil – última terça-feira (08/05). Entretanto, organizações sindicais que representam os funcionários públicos do Espírito Santo, como o Sindipol/ES, ainda estão aguardando os valores. Para o Sindipol, além de causar transtornos, o atraso caracteriza prática antissindical e apropriação indébita.

Procurada pelo Sindipol e demais sindicatos, a Seger alegou “problemas técnicos” para justificar o atraso, não definindo nenhuma data para regularização. A contribuição associativa é o valor mensal pago pelos funcionários públicos sindicalizados às organizações sindicais que os representam. Os valores são descontados diretamente dos contracheques dos servidores, que já receberam seu salário de abril. Portanto, esse dinheiro, já descontado, está rendendo juros para o Executivo Estadual, uma vez que os recursos encontram-se numa conta corrente do Estado junto ao Banestes.

Entre os sindicatos que aguardam o repasse estão o Sindipúblicos, Sindsaúde, Associação dos Servidores do Detran e o próprio Sindipol/ES. A Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes/Clube dos Oficiais) também está sem receber o repasse de abril.

“A demora no repasse interfere diretamente nos serviços oferecidos aos profissionais sindicalizados e atrasa os compromissos com pagamentos das organizações sindicais, com os fornecedores e prestadores de serviços. Dentre eles, os salários dos funcionários dos sindicatos que dependem de renda para a subsistência de seus familiares, o funcionamento da máquina administrativa dos sindicatos e a própria missão sindical em defesa da categoria representada”, diz Jorge Emílio Leal.

Para o Sindipol/ES, a situação compromete o trabalho dos sindicatos que lutam em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos seus sindicalizados, vez que, o atraso no repasse das contribuições associativas é uma prática antissindical e pode caracterizar até mesmo uma apropriação indébita.

(Com informações também do Portal do Sindipol/ES)
 

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