quarta-feira, 9 de maio de 2018

IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONCURSO FOI DENUNCIADA PELO SINDIPOL: Concurso para a Polícia Civil anunciado por Paulo Hartung e André Garcia é cancelado pela Chefia de Polícia

Anunciado com festa e muita pompa pelo governador Paulo Hartung e o seu então secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, o pernambucano André Garcia – com direito a manchete nos principais jornais do Estado –, o concurso para a Polícia Civil acaba de ser cancelado.

O edital do concurso foi cancelado em ato assinado pelo chefe de Polícia, delegado Guilherme Daré, com base no artigo 43, § 6º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). A publicação oficial do cancelamento está no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (09/05).

Para o Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), a situação não podia ser outra, pois não houve processo licitatório em tempo hábil antes do período eleitoral e a convocação de banca organizadora de concurso se deu por dispensa de licitação, numa contratação direta. Ou seja, “em tese”, por dispensa irregular de licitação, em razão da ausência de notória especialização e  inquestionável reputação ético-profissional  da banca organizadora de concurso, o que poderia alvo de possíveis questionamentos judiciais.

No dia 31 de janeiro de 2018, o Governo do Estado anunciou que realizaria concurso para Polícia Civil do Espírito Santo.

O concurso por ora cancelado previa 173 vagas, todas de nível superior com salários entre R$ 3.449,60 e R$ 4.860,80: Assistente Social (04), Auxiliar de Perícia Médico Legal (20), Escrivão de Polícia (20), Investigador de Polícia (60), Médico Legista (15), Perito Oficial Criminal (50) e Psicólogo (04).

Agora, a recomposição do efetivo da Polícia Civil capixaba segue sem previsão. O concurso previamente anunciado também contava com pouquíssimas vagas, longe de atender aos anseios e necessidades da população.

“É complicado. Quando o edital foi lançado, logo vimos que tinha algo de estranho. Não tem cabimento a contratação de uma banca por dispensa de licitação sem notória especialização. O concurso público tem que ser tratado de forma séria. Hoje nosso efetivo está defasado em aproximadamente 60%. Precisamos de forma emergente a realização do concurso para a PC/ES, atendidos dos parâmetros legais”, disse o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.


 

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