sexta-feira, 18 de maio de 2018

Ministério Público pede indenização e manda recolher pistolas vendidas pela Taurus à Polícia Civil do Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou Ação Civil Pública e Ação Criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de fogo para a Polícia Civil de Brasília. A ação partiu do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e é referente a um lote de pistolas adquirido pela PCDF em 2014.

As armas compradas apresentaram risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão, como apontou mais de uma perícia elaborada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil Além disso, o MPDFT teve acesso a vários relatos de panes durante uso, inclusive a respeito de casos que ocasionaram lesões nos policiais.

O contrato firmado entre a Taurus e a PCDF estabelecia que as armas deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pede o pagamento de indenização no valor de R$ 11.656.223,90, sendo R$ 10 milhões por dano moral coletivo com base nos riscos causados à população do DF, e o restante a título de dano material referente às armas de fogo defeituosas adquiridas. Além disso, o MP cobra a responsabilização criminal de seis executivos da empresa, responsáveis pela prática dos atos que resultaram na compra do armamento.

Eles foram denunciados por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90, como comercializar produtos em condições impróprias e induzir o consumidor a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço. As ações tramitam na 8ª Vara Cível e na 7ª Vara Criminal de Brasília.

O MP encaminhou, ainda, recomendação à direção da Polícia Civil para que as armas adquiridas em 2014 sejam recolhidas. As ações foram assinadas pelos promotores de Justiça Rodrigo Bezerra e Marcel Bernardi, do NCAP, e Eduardo Gazzinelli e Marcelo Barenco, da Prodep.

A denúncia trata do Contrato nº 42/2014, pelo qual foram adquiridas 750 pistolas calibre 40, sendo 100 do modelo PT 100 Plus; 250 do tipo PT 24/7 PRO DS; e 400 PT 640 SA/DA, ao custo de R$ 1,6 milhão, em abril de 2014. No papel, todos os modelos deveriam contar com sistema de segurança que impedisse disparos acidentais. As armas, no entanto, apresentaram diversos problemas. Além disso, laudos comprovaram que o sistema não funcionava de maneira eficaz, principalmente nas PT 24/7.

O sistema de segurança é fundamental para impedir que as armas disparem em caso de queda, ou seja, precisa garantir que o disparo ocorra apenas quando o gatilho for puxado intencionalmente. Para o MPDFT, a Taurus estipulou, em contrato, que as armas negociadas com a Polícia Civil do Distrito Federal contavam com o sistema de segurança “apenas e tão somente como subterfúgio para assegurar a venda e obter lucro, às expensas do erário do Governo do Distrito Federal”.

“É inadmissível concordar que a arma produzida e fornecida ao Estado apresente o risco concreto de disparos acidentais, colocando em perigo o policial e a população ao seu redor”, diz um trecho da denúncia, obtida com exclusividade pelo jornal Correio Braziliense, de acordo com sua edição de quinta-feira (17/05).

Além dos laudos produzidos pelo Instituto de Criminalística, o MPDFT usa como base ocorrências registradas no DF e em outras unidades da Federação. Uma imagem feita pelos peritos mostra a arma disparando acidentalmente ao cair. “É possível imaginar a mesma pistola fotografada pelos peritos caindo no chão de um shopping, de um restaurante ou, quiçá, de uma escola. Vidas estão em risco!”, reforça a denúncia.

Acidentes

Ocorrências no DF com armas defeituosas da Taurus aconteceram mesmo antes do contrato de 2014. Entre 2005 e 2016, foram registrados 13 casos de falhas do modelo PT 24/7. Alguns deles feriram policiais e ofereceram riscos à população, pois aconteceram em locais de grande circulação. A denúncia também registra cinco situações semelhantes no Brasil entre 2005 e 2015.

No primeiro caso do DF apresentado na denúncia, em 2005, um agente da Polícia Civil deixou a pistola Taurus cair no chão do apartamento dele na Asa Sul. A queda fez com que a arma disparasse — o tiro atingiu a orelha do agente. A denúncia relata outro caso em que o armamento de um agente da Polícia Civil, em 2008, também disparou ao bater no solo. O incidente ocorreu nas proximidades do restaurante Xique-Xique, na 707 Norte, e “por sorte, não atingiu ninguém”.

Em 2015, outro agente comunicou que a pistola Taurus disparou, sem qualquer acionamento, quando ele retirava entulho de uma via de Taguatinga. O tiro atingiu a perna direita dele e causou hematomas. Outro policial civil também teve a perna direita ferida, em 2015, perto de uma estação do metrô, em Samambaia. Na denúncia, a MPDFT também cita casos na PM. Em 2016, um sargento da corporação foi atingido no braço, no ombro e na mão depois de a pistola Taurus também cair ao chão e disparar sem o gatilho ser acionado.

Nova compra
Por causa das falhas, a Polícia Civil do Distrito Federal promove uma licitação internacional para a compra de 3 mil armas. O processo recebeu autorização do Exército e deve ser concluído até o fim do ano.

O Correio tentou contato, por diversos números de telefone e por e-mail, com representantes da Taurus. Até o fechamento desta edição a empresa não respondeu às ligações e às mensagens.

Punições
O MPDFT pediu que quatro medidas fossem tomadas contra a Taurus. Confira:

Ressarcimento
No entendimento do MPDFT, todo o valor gasto com a compra de armas que não satisfazem ao que estava previsto em contrato tem de ser devolvido pela Taurus. O investimento da Polícia Civil do DF no negócio foi de cerca de R$ 1,6 milhão

Dano moral coletivo
Além disso, o MPDFT concluiu que a conduta da empresa colocou em riscos agentes públicos de segurança e a população do Distrito Federal. Por isso, solicita também que seja cobrado dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões

Suspensão de licitação
O MPDFT requer também, na denúncia, que a Taurus fique, ao fim da ação, suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a administração pública por dois anos

Bloqueio de valores
Para garantir que, ao término do processo, os valores sejam, de fato, pagos pela empresa, o MPDFT solicita que seja feito o bloqueio do valor total da indenização — R$ 11.656.223,90 — nas contas bancárias da Taurus


13
Total de acidentes com pistolas da Taurus registrados no DF entre 2005 e 2016

R$ 1,6 milhão
Valor pago pela Polícia Civil do DF para comprar  750 pistolas da Taurus

(Com informações do Correio Braziliense e do Portal do MPDFT)

 

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