sexta-feira, 15 de junho de 2018

AQUARTELAMENTO DE FEVEREIRO DE 2017 JÁ PROVOCOU A EXCLUSÃO DE 16 MILITARES: Comando da PM expulsa mais seis policiais da extinta Rotam

Mais seis policiais militares da extinta Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) foram expulsos da Polícia Militar do Espírito Santo, conforme Boletim Geral da PM nº 025, publicado na quinta-feira (14/06), pela acusação de participação no aquartelamento dos policiais, que durou 22 dias no mês de fevereiro de 2017. Agora já são 16 militares expulsos por causa da maior crise já instalada na segurança pública capixaba. O movimento começou quando familiares e amigos de militares bloquearam as entradas dos quartéis e demais unidades, impedindo a entrada e saída de policiais.

O mesmo Boletim traz ainda a expulsão de mais três militares por força de ordem judicial. Esses três perderam ação que moviam contra o Comando Geral da PM por terem sido contraindicados no exame psicossomático durante a realização do concurso para o Curso de Formação de Soldados ainda em 2005..

Os seis expulsos por causa do aquartelamento são soldados e, depois da extinção da Rotam, foram transferidos para outras unidades. Os seis policiais teriam descumprido ordem de serviço.

“Mesmo que não estivesse de serviço no dia de sua edição, 06/02 (segunda-feira), e desta forma, em tese, não ter tido ciência ao teor das inúmeras determinações, que dentre elas era de responder chamada diretamente no local do policiamento, a obteve quando de serviço no dia 07/02 (terça-feira) da parte de seu Coordenador de ROTAM, Cap QOC Johnny Jihei Tanaka, mesmo assim a descumpriu reiteradamente no dia 08/02 (quarta-feira). Descumpriu também dolosamente a ORDEM DE SERVIÇO/PMES/CPO-E/P-3/ROTAM/Nº 008/2017, no dia 11, a ORDEM DE SERVIÇO/PMES/CPO-E/P-3/ROTAM/Nº 009/2017 no dia 12 e 13/02, ORDEM DE SERVIÇO/PMES/CPO-E/P-3/ROTAM/Nº 010/2017, nos dias 14, 15, a ORDEM DE SERVIÇO/PMES/CPO-E/P-3/ROTAM/Nº 011/2017, no dia 16/02. No dia 17/02, o Coordenador da ROTAM, Cap QOC Johnny Jihei Tanaka, comunicou que o acusado não assumiria o serviço no local previsto conforme a DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA PMES, pois estava respondendo a um PAD-RO, conforme BGPM 007 de 17 de fevereiro de 2017”, diz trecho do PAD que culminou na exclusão dos seis militares.

De acordo com o PAD, as defesas dos seis militares arguiram pela inépcia da peça acusatória, pela falta de especificidade e alterações no Rito do Processo (a realização do interrogatório como último ato da instrução, a realização de todos os atos separadamente para cada acusado e o Cross Direct Examiniation). No mérito, os patronos alegaram: a inexistência do descumprimento das ordens de deixar a sede da Rotam, por não possuírem condições de assim o fazer; impossibilidade de sair da Unidade; o fato de não ter sido providenciada a retirada dos militares do local, como foi feito em outras Unidades, dentre outras alegações.

Para o Comando Geral da PM, no entanto, a alegação de que não houve descumprimento de ordens por parte dos acusados, por considerar que a situação era “sui generis” e que os acusados se encontravam em estado de necessidade não prospera, pois realmente era uma situação que distoou em muito da regra.

“A PMES estava enfrentando uma crise em seus principais pilares: a disciplina e a hierarquia e por consequência levou toda a população capixaba a conhecer o caos social. No entanto, os acusados do presente Processo não pautaram suas ações no compromisso e no respeito à hierarquia e à disciplina. Aliás, resistiram e foram indiferentes ao esforço do Comando no sentido da retomada do policiamento e contorno da crise provocada pelo ‘movimento paredista’. As ordens para os militares se apresentarem em locais fora das Unidades obstruídas pelos manifestantes tinham o objetivo central de retomar o policiamento e com isso a normalidade social, mas também carregava outro objetivo: separar o joio do trigo, ou seja, separar o policial militar que se demonstrava conivente com os manifestantes, agindo de forma passiva às ações dos participantes do movimento (que eram reivindicatórias), porém de forma nefastas à Corporação e a população capixaba”, diz outro trecho do PAD.

ACS/ES vai à Justiça reverter expulsões

A Associação de Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo lamentou a exclusão dos seis policiais, da antiga Rotam, e garante que vai reverter a situação na Justiça:

“Estamos confiantes de que todos os licenciamentos serão revertidos como expressão mais fiel da justiça. Provocaremos o Poder Judiciário para fazer o controle de legalidade desses processos. A nossa luta agora toma um novo rumo e ganha mais força. A luta não termina aqui, ela apenas será travada em outro campo”, disse o advogado Tadeu Fraga, integrante do corpo jurídico da ACS/ES.

Segundo ele, a PM expulsou os militares antes de esgotado o prazo de recurso como uma demonstração de abuso de poder.

“As exclusões que resultaram desses processos somente foram alcançadas ao custo das garantias processuais dos acusados. Sequer foi permitida a complementação das alegações finais, diante de prova inserida nos autos após o encerramento da instrução”, explica Fraga, de acordo com o Portal da ACS/ES.

O presidente da ACS/ES, sargento Renato Martins,  e os demais diretores da entidade afirmam que “nenhum irmão de caserna” será deixado para trás.

“Nós estamos juntos e a ACS está firme na luta em defesa dos policiais militares capixabas e ninguém, repito, ninguém será deixado para trás. Depois de uma noite escura, vem o amanhecer”, disse o sargento Renato.

Anistia e Política

De acordo com a ACS/ES, enquanto os advogados da Associação trabalham à exaustão e incansavelmente para a reversão das expulsões, outra mobilização acontece entre os militares: a mobilização política.

“Eu sei que a PMES sangra e que aparentemente parece que não tem como se estancar o sangue porque o governo a cada semana arranca a casca abruptamente. Que esse sangue não respingue na população capixaba, já tão carente de proteção. Mas não vamos desistir, nem muito menos desanimar”, afirma a ex-sargento Michele Ferri, presidente do Fundo de Amparo aos Militares Capixabas, FAMCAP. Ela também foi expulsa em novembro de 2017.

O FAMCAP, além auxiliar financeiramente os PMs já expulsos por conta do movimento de fevereiro do ano passado, lançará no dia 28 de junho o Projeto de Iniciativa Popular para a Anistia dos Militares Capixabas.  O lançamento acontecerá no Clube Social da ACS/ES, e,  Jardim Camburi, às 19 horas.

“A presença de todos os militares, seus familiares, amigos e simpatizantes da Polícia Militar é muito importante e temos que nos mobilizar politicamente como já estamos fazendo. Temos também que mostrar a nossa força e a nossa conscientização política. Eu acredito que cada pessoa que estará presente neste lançamento conseguirá um grande número de assinaturas para o projeto”, afirma Michele Ferri.

 

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