terça-feira, 12 de junho de 2018

MUDANÇA NO PROJETO ORIGINAL ESTÁ PROVOCANDO AFUNDAMENTO DE 120 METROS NA AVENIDA: Ministério Público instaura Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades nas obras da Leitão da Silva

A Promotoria de Justiça Cível de Vitória instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na execução das obras da Avenida Leitão da Silva, que teriam provocado erro de projeto na segunda etapa licitada pelo Governo do Estado. A Portaria para a instauração direta do Inquérito é do dia 6 de junho, foi assinada na última quarta-feira (06/06) e tramita na 26ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória. Na segunda-feira (11/06), o MP iniciou diligências.

A abertura do Inquérito Civil atende a uma representação formulada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa,  deputado Euclério Sampaio. Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou com exclusividade em postagem de 30 de maio de 2018, Euclério encaminhou ofício a diversos órgãos de controle e fiscalização e investigação – dentre eles, o Ministério Público Estadual –, solicitando a realização urgente de uma perícia nas obras da Avenida Leitão da Silva.

De acordo com o parlamentar, A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) teria alterado projetos originais das obras, determinando a redução da espessura de 25 centímetros para 17cm nas paredes das galerias, ocasionando, assim, o afundamento de 120 metros ao longo da avenida.

O deputado Euclério Sampaio formulou, na verdade, uma Representação por Ato de Improbidade Administrativa contra o secretário Estadual de Transportes e  Obras Públicas, Paulo Ruy Valim Carnelli, a quem o parlamentar aponta como suposto responsável pelas irregularidades descritas na Representação.

No Ministério Público Estadual, a Representação  deu entrada no dia 29 de maio, sendo imediatamente, distribuída. No dia 6 de junho, o Parquet despachou documento, determinando a realização de diligências e tomando outras providências, conforme se extrai do Portal da Transparência do MPES. No dia 7 de junho, a 26ª Promotoria de Justiça Cível expediu certidão às partes solicitando informações.

 

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