terça-feira, 5 de junho de 2018

OPERAÇÃO REGISTRO ESPÚRIO CUMPRIU MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Advogadas capixabas são presas em operação da Polícia Federal que apura fraudes no sistema de registro sindical

As advogadas capixabas Jéssica Mattos Rossetti Capeletti e Amabile Biancardi Augusto Fernandes, que integram a Comissão de Direito do Trabalho e Direito Sindical da Ordem dos advogados do Brasil (OAB/ES), foram presas na Operação  Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, no dia 30 de maio deste ano.

A operação foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo  Tribunal Federal (STF). Nela, o MPF e a Polícia Federal cumpriram oito mandados de prisões preventivas, 15 de prisões temporárias e 64 de busca e apreensão. Os alvos são investigados por fraudes no sistema de registro sindical. De acordo com a Assessoria de Imprensa da OAB/ES, a advogada Amabile foi solta à meia-noite de domingo (03/06), já que a prisão dela foi temporária (cinco dias). A investigada Jéssica Mattos Capeletti permanece presa no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, em Brasília. A prisão de Jéssica é preventiva.

De acordo com o Portal do MPF, as investigações preliminares indicam que o grupo montou um esquema que funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsáveis pela análise de pedidos. A operação da Polícia Federal começou ainda em meados de 2017 e apura “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Também foi preso o diretor de Gestão Interna da Embratur, Daniel Rodrigo Vesely. Ele é diretor de Gestão Interna da Embratur desde janeiro deste ano. Antes, Daniel foi assessor de orçamentos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. No mesmo dia 30 de maio, a Polícia Federal fez buscas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, Wilson Filho (PTB-PB) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB. Eles são suspeitos de envolvimento em fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. A PF chegou a pediu a prisão dos parlamentares, mas o ministro Fachin indeferiu .

Na mesma decisão, o ministro Edson Fachin autorizou a prisão preventiva de Leonardo Arantes, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, e Rogério Papalardo Arantes, diretor de Orçamento e Estrutura Fundiária do Incra. Os dois são sobrinhos do deputado federal Jovair Arantes (líder do PTB).

A advogada capixaba Jéssica Mattos Rossetti Capeletti foi presa preventivamente. Ela já atuou como servidora comissionada do Ministério do Trabalho. Os demais alvos presos preventivamente são o secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante Lacerda; o coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior; a chefe da Divisão de Registro Sindical, Renata Frias Pimentel; o ex-funcionário comissionado Leonardo Dias Cabral; e a lobista Verusca Peixoto da Silva.

Já os presos temporários são Norberto Martins (secretário-geral do PTB), Maurício Moreira da Costa Júnior, Marcelo de Lima Cavalcanti (chefe de gabinete de Paulinho da Força), Paulo Roberto Ferrari, Ruy Queiroz Amorim, Sílvio de Barbosa Assis, Carlos Artur Barboza, Cláudio Mendes Neto, Daniel Rodrigo Vesely, Guilherme Simão dos Santos, Hudson, Marcelo da Silva, João Alberto Graça, Luciano Estevam Rodrigues, Amabile Biancardi Augusto Fernandes e Bruno de Andrade Silva.

Na petição em que solicita as medidas cautelares, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explicou ao ministro Edson Fachin que, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Também são mencionados, como exemplo, das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical. Desde 2017, parte dos integrantes do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.

Pelo menos dez servidores do Ministério do Trabalho, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, integram o núcleo administrativo, que tinha a incumbência de viabilizar as fraudes que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos.

Já o núcleo político, era formado por parlamentares e ex-parlamentares que atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE os servidores que faziam parte do esquema. Aos integrantes do núcleo sindical cabia fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.

O quarto segmento identificado pela Polícia Federal era o captador: lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.

O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro que viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.

(Com informações também do Portal do MPF)

Texto atualizado às 19h52 do dia 05/06/2018.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger