quinta-feira, 28 de junho de 2018

PROGRAMA MILIONÁRIO ESTÁ SUSPENSO POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS: Deputado diz que anúncio do governo sobre licitação de obras do Programa Águas e Paisagens em Cariacica e Viana é para enganar a população

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa,  deputado estadual Euclério Sampaio, disse nesta quinta-feira (28/06) que o anúncio do governo do Estado para a ordem de serviço visando o lançamento de edital de licitação internacional para obras do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagens em Cariacica e Viana é para enganar a população.

É que, no dia 5 de junho de 2018, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou Representação feita por Euclério Sampaio e, em caráter liminar, determinou à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) a suspender o contrato administrativo decorrente da SDP nº. 001/2017, relativo à contratação da empresa (consórcio) para a prestação de serviços junto ao Programa Águas e Paisagens.

“Portanto, tudo relativo ao Programa Águas e Paisagens está suspenso pelo Tribunal de Contas, até outra decisão. O governo pode até ter outros contratos com o Banco Mundial, mas que não sejam relativos a obras do Programa Águas e Paisagens. Logo, o anúncio feito recentemente é uma fraude e estelionato eleitoral. Foi feito como forma de enganar a população  capixaba”, disse Euclério Sampaio.

Na mesma solenidade realizada na segunda-feira (25/06) e que contou com a presença de 200 pessoas no Salão Nobre do Palácio Anchieta,  “o governo assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 613 mil, para finalização dos estudos técnicos com o objetivo de realizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para investir no saneamento de Cariacica. Após esta finalização, a Cesan publicará o edital da PPP”.

Informa ainda o Portal do Governo do Estado: “No evento, foram assinados os Contratos de Programa com as Prefeituras de Cariacica e de Viana...Com a implantação do sistema de tratamento de esgoto e a ligação dos imóveis na rede implantada, importantes mananciais da bacia do Rio Jucu vão deixar de receber esgoto bruto, como o Afluente Córrego Areinha, Afluente Rio Vasco Coutinho, Afluente do Córrego Campo Grande, Córrego Areinha, Rio Formate e Córrego Ribeira”.

Na solenidade, o próprio governador Paulo Hartung (MDB) comentou sobras as obras. Inclusive, citou o contrato com o Banco Mundial, cuja liberação dos recursos está parada justamente porque o Tribunal de Contas mandou a Cesan suspender a licitação do Programa Águas e Paisagens:

“É um dia histórico. Assinamos nesta sala um contrato em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai finalizar os estudos para a Parceria Público-Privada de saneamento básico para o município de Cariacica. Já temos uma PPP na Serra com quase 80% de coleta e tratamento de esgoto. Também temos uma PPP que está em andamento em Vila Velha. Ainda em Cariacica, junto com a PPP, também estamos anunciando obras de saneamento básico com recursos do Banco Mundial. Isso é um movimento espetacular. Estamos caminhando para poder limpar a Baía de Vitória”, disse o governador Paulo Hartung, durante a solenidade, segundo o Portal do Governo.

Deputado é a favor de obras de saneamento, “mas desde que realizada com transparência e honestidade

Para o deputado estadual Euclério Sampaio, no entanto, o governo estaria tratando com descaso a decisão liminar do Tribunal de Contas. O parlamentar denunciou supostas irregularidades na licitação para a contratação da empresa que vai gerenciar mais de R$ 1,1 bilhão em obras de saneamento do Programa Águas e Paisagens do Governo do Estado. Euclério registrou as irregularidades em escritura pública em um  cartório bem antes de acontecer a pontuação técnica do certame.

O deputado Euclério Sampaio é a favor de obras de saneamento básico, por entender que saneamento é saúde e saúde é vida.

“A meu ver, o governo está tratando com descaso a decisão do Tribunal de Contas, que, seguindo o voto do relator de minha Representação, conselheiro Sérgio Borges, deferiu medida cautelar no sentido de se determinar à Cesan de se abster de firmar o contrato e iniciar sua execução, antes da análise por parte do próprio TCE”, disse Euclério Sampaio que, na manhã desta quinta-feira (28/06), atendeu o Blog do Elimar Côrtes em seu gabinete, na Assembleia Legislativa.

Para o deputado Euclério Sampaio, ao anunciar lançamento de edital para ordem de serviços para as obras do Programa Águas e Paisagens em Cariacica e Viana, o governo está cometendo “estelionato  eleitoral”. E explica:

“Primeiro, se trata de uma fraude ou estelionato eleitoral porque anuncia lançamento de edital para ordem de serviço às vésperas do encerramento do prazo – que é o dia 7 de julho – para que o Executivo apresente editais de obras, por imposição da Legislação Eleitoral. O governo anuncia algo que sabe que não vai cumprir este ano. É como se o governo tivesse certeza que vai reverter a decisão do Tribunal de Contas”.

Para Euclério Sampaio, o governo pode até tocar outros projetos que contem com recursos do Banco Mundial, mas não as obras do Programa Águas e Paisagens. De acordo com o parlamentar, toda obra tem que ser executada com transparência e honestidade.

“A população não pode pagar por uma obra cara se os 100% dos valores recebidos pagos não forem revertidos em serviços para as obras”, pondera Euclério Sampaio.

 

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