segunda-feira, 4 de junho de 2018

Tribunal nega recurso do Estado e ação dos juros do crédito rotativo avança em direção a uma decisão favorável aos policiais civis capixabas

À unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou o recurso do Governo do Estado sobre o pagamento dos juros do crédito rotativo aos policiais civis. O recurso de apelação foi julgado na tarde da última terça-feira (30/05).

Com isso, mais uma vez o Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) avançou e garantiu mais uma vitória para a categoria policial civil.

“Ainda cabe recurso dentro do próprio Tribunal ou em Brasília, mas nós recebemos a decisão com grande expectativa, pois existe um histórico favorável do Judiciário Estadual ou no Superior Tribunal de Justiça de outras ações que foram julgadas e hoje estão em fase de execução”, disse coordenador geral do Departamento Jurídico do Sindipol, Rodrigo Nascimento.

O advogado Rodrigo Nascimento e os diretores do Sindipol Edimar Vieira e Aloísio Duboc acompanharam o julgamento da ação. “A Justiça em favor da categoria está sendo feita”, disse Edmar. “A confiança e a esperança dos sindicalizados são muito fortes”, completou Aloísio.

Sobre a Ação

Durante o mandato do governador Vitor Buaiz (1995-1998), ocorreram diversos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos.  Assim, para conseguirem receber, os trabalhadores procuravam o Banestes e negociavam um empréstimo com valor equivalente ao seu salário.

No fim de cada mês, o servidor ia até o banco receber, mas o Estado não havia realizado o pagamento. Então, negociava um empréstimo e quando recebesse o salário o banco realizava o desconto do valor.

Como os atrasos eram constantes e o governo não cumpria com a data do pagamento, foram gerados juros. Essa ação versa sobre a cobrança contra o Banestes e o Estado em ter que pagar os juros dos empréstimos que os servidores foram obrigados a contratar.


“A decisão do Tribunal de 3 a 0 contra o recurso apelativo do Governo do Estado é mais um resultado que mostra que estamos no caminho certo para garantir que os direitos da categoria policial sejam respeitados e cumpridos”, disse o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.

(Fonte: Portal do Sindipol/ES)

 

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