segunda-feira, 16 de julho de 2018

CONSELHEIRO PROCESSADO POR INTEGRAR “SINDICATO DO CRIME” NO ESPÍRITO SANTO VAI SE APOSENTAR: Governador quer colocar deputado Rodrigo Coelho na vaga de Pimentel

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai homologar a qualquer momento a aposentadoria do conselheiro afastado José Antônio de Almeida Pimentel, réu na Ação Penal nº 869 - DF (2015/0055673-2), pela acusação de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. A aposentadoria já teria sido assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto – só falta ser publicada no Diário Oficial.

O governador Paulo Hartung (MDB) já se movimentou para indicar o sucessor de Pimentel:  o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, é o nome mais cotado.

A proposta de Hartung é evitar deixar espaço para que seu possível sucessor, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que lidera todas as pesquisas de intenções de voto, comece o mandato já indicando um conselheiro. Ao mesmo tempo, o atual governador, que decidiu não disputar a reeleição, contaria com mais um aliado dentro do Tribunal de Contas do Estado que, nas últimas décadas, tem se mostrado mais uma casa política do que técnica.

Outra leitura é que, ao indicar Rodrigo Coelho – o nome terá que ser aprovado pelo  Plenário da Assembleia Legislativa –, Paulo Hartung tenta manter o deputado federal e dono do PDT no Estado, Sérgio Vidigal, como aliado. Vidigal está prestes a fechar apoio a Casagrande devido às articulações nacionais do PDT, que quer apoio do socialista à candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República.

Emplacando o nome de Rodrigo Coelho para o Tribunal de Contas, Hartung continuaria com apoio de parte da base governista na Assembleia, mesmo sabendo que a escolha vai dividir ainda mais a sua base, que já se encontra perdida e fragilizada depois de seu anúncio de não disputar à reeleição.

As articulações para a aposentadoria de Antônio Carlos Pimentel se deram depois que o relator da Ação Penal em desfavor do conselheiro no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhou ao Ministério Público Federal decisão para que se manifeste sobre remeter ou não à primeira instância o processo contra o conselheiro capixaba. Como os crimes atribuídos a Pimentel teriam quando ele já exercia  cargo de conselheiro, é provável que o processo permaneça no STJ por conta do foro privilegiado. No entanto, com a aposentadoria dele, o processo vem para Vitória, para tramitar na Justiça Estadual.

“Diante da recente e notória decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar questão de ordem na AP 937, da relatoria do Ministro Roberto Barroso, conferindo nova e conforme interpretação ao art. 102, I, b e c da CF, assentando a competência da Corte Suprema para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício e em razão da função pública, e que tem efeitos prospectivos, em linha de princípio, ao menos em relação às pessoas detentoras de mandato eletivo com prerrogativa de foro perante este Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, "a"), faz-se necessária igual observância da regra constitucional a justificar eventual manutenção, ou não, do trâmite processual da presente ação penal perante a Corte Especial deste Tribunal Superior”, diz o ministro Salomão no despacho proferido no dia 7 de maio deste ano.

Denúncia do Ministério Público Federal fala em “Sindicato do Crime” no Espírito Santo

O Ministério Público Federal diz na denúncia que o conselheiro Antônio Carlos Pimentel teria recebido propina para facilitar a aprovação de contas, além de prestar “consultoria” para o direcionamento ilegal de licitações em diversos municípios do Espírito Santo.

Pimentel assumiu o cargo de conselheiro do TCE-ES em maio de 2010. De acordo com a denúncia, no período de 2010 a 2013, foi criado um “Sindicato do Crime” dentro do Tribunal de Contas para a prática de crimes em diversos municípios capixabas, com a cooptação de prefeitos e gestores.

Antônio Carlos Pimentel está sendo processo no bojo da A Operação Lee Oswald, realizada pela Polícia Federal em 19 de abril de 2012. Foram cumpridos 28 mandados de prisão no município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo, além de 51 mandados de busca e apreensão.

O objetivo foi o de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. Mais de R$ 50 milhões foram desviados dos cofres públicos, mas até hoje ninguém foi punido – sequer foram julgados pela Justiça capixaba.

Em determinado trecho, a denúncia narra que o conselheiro Pimentel, após suspender cautelarmente três processos licitatórios do Município de Presidente Kennedy, marcou uma reunião (objeto da gravação ambiental) com o prefeito municipal e seu advogado no dia 3 de agosto de 2011. Segundo o Parquet , o denunciado teria:

“Discutido com os políticos como fraudar um contrato de coleta de lixo, discutindo ativamente as alternativas possíveis, concluindo com orientações sobre como ludibriar o Ministério Público. Na referida reunião, o próximo item da pauta de ilegalidades de PIMENTEL foi a atuação do 'sindicato' (grupo de empresas cartelizado que fraudava as licitações com o auxílio dos prefeitos) em Presidente Kennedy. PIMENTEL promove a organização criminosa dizendo...”

Quando a Operação Lee Oswald estourou, o nome do conselheiro Antônio Pimentel apareceu num vasto relatório elaborado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado, em que o magistrado solicitava ao Ministério da Justiça a vinda ao Espírito Santo de uma Força Tarefa a fim de investigar ações de organizações criminosas que agiam para cometer e ou acobertar fraudes em licitações em diversos municípios capixabas.




 

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