terça-feira, 10 de julho de 2018

Por ausência de autoria, Justiça arquiva Inquérito Policial instaurado para apurar ameaças ao ex-secretário da Segurança na época do aquartelamento dos policiais

Na noite de 19 de fevereiro de 2017, o governo capixaba convocou a imprensa para anunciar que a Delegacia de Crimes Eletrônicos estava iniciando uma investigação para apurar as ameaças de morte ao então secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, o pernambucano André de Albuquerque  Garcia, e seus familiares. Posteriormente, “dada à gravidade das ameaças”, a investigação foi transferida da Delegacia de Crimes Eletrônicos para o Núcleo de Repressões às Organizações Criminosas (Nuroc), que é ligado à própria Sesp. Na época, jogaram a culpa pelas ameaças a policiais militares por causa do movimento paredista.

A determinação para a investigação foi dada pelo governador Paulo Hartung (MDB), 16 dias depois de ter estourado a maior crise na segurança pública, com o aquartelamento dos policiais militares. O movimento começou na manhã do dia 3 de fevereiro de 2017, quando um grupo de familiares de policiais bloqueou a entrada da 2ª Companhia do 6º Batalhão (Serra), no bairro Feu Rosa. No dia seguinte, o movimento se estendeu para todo o Estado.

O governo divulgou nota sobre “as ameaças” a André Garcia. Paulo Hartung, inclusive, comunicou o fato à Presidência da República, por meio do então ministro da Justiça, José Levi Mello do Amaral Júnior. O governador chegou a solicitar o apoio da Polícia Federal nas investigações.

“O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça, sociedade civil organizada e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo foram informados da gravidade das ameaças e das tentativas de intimidação”, disse o governo na época.

Em nota, o governo capixaba disse que "reitera sua confiança e apoio ao trabalho exercido pelo secretário André Garcia e repudia o fato de que atitudes criminosas, realizadas por um pequeno grupo que ainda aposta na desordem, sejam utilizadas como estratégia de pressão para atender a interesses corporativistas".

Por causa das ameaças, o então secretário de Estado da Segurança Pública, o pernambucano André Garcia, chegou a alugar dois veículos blindados, com recursos da Sesp. Os veículos foram contratados junto à empresa Salute Locação e Empreendimentos Ltda. Por mês, a locação saiu por  R$ 16.900,00. O valor global do contrato foi de  R$ 202.800,00. A contratação dos veículos estava dentro do Processo nº: 77026314/2017 e o contrato é de nº 006/2017-SESP, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de abril de 2017.

Pois bem: um ano e um  mês depois de ter sido instaurado pelo Núcleo de Repressões às Organizações Criminosas (Nuroc), que é ligado à própria Sesp, o Inquérito Policial aberto para apurar “possível crime de injúria conforme artigo 140 do Código Penal e de ameaça previsto no artigo 147, praticados em desfavor André Albuquerque Garcia, em fevereiro de 2017, Vitória”, foi arquivado pela Justiça.

O arquivamento se deu no dia 12 de março de 2018, por determinação do juiz Marcelo Menezes Loureiro, da 10ª Vara Criminal de Vitória. Na decisão, o magistrado informa que “o Ministério Público promove pelo arquivamento do feito alegando que embora tenham sido realizadas todas as diligências, não foi possível identificar a autoria do crime”.

Diante disso, prosseguiu o juiz Marcelo Loureiro, “acolho integralmente a manifestação ministerial e tomo como razões de decidir, o arquivamento deste procedimento, e sejam feitas todas as cautelas legais”. A decisão está nos autos número 0016058-17.2017.8.08.0024.


 

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