segunda-feira, 16 de julho de 2018

Tribunal de Justiça livra Hartung e José Teófilo do processo que investiga possível desperdício de dinheiro público do ‘Posto Fantasma’ de Mimoso do Sul

O 1º Grupo das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acaba de retirar o nome do governador Paulo Hartung (MDB) do polo passivo da Ação de Improbidade Administrativa que investiga possível desperdício de dinheiro público no caso das obras do Posto Fiscal João do Carmo, em Mimoso do Sul. O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (16/07) e a decisão  unânime dos desembargadores beneficia a também o ex-secretário de Estado ad Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Os demais envolvidos continuam réus no processo.

O governo foi acusado de desperdiçar R$ 25 milhões do erário “sem a produção de qualquer utilidade ou retorno social para a população”. O governo decidiu não mais tocar as obras da unidade, quer ficou conhecida como Posto Fantasma.

Na Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público acusou Paulo Hartung de ter feito suplementações às obras, enquanto os demais são acusados de atuarem diretamente ou terem homologado os contratos relativos à empreitada.

Em março de 2016, a 3ª Câmara Cível do TJES anulou sentença de primeiro grau, proferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, que havia absolvido o governador e outras sete pessoas, deixando de acolher denúncia do Ministério Público Estadual.

Com a anulação da sentença de piso, Hartung e os demais réus voltariam a responder a ação. No entanto, a defesa do governador e dos outros réus entrou com outros recursos junto ao Tribunal de Justiça e o caso foi parar no 1º Grupo das Câmaras Cíveis Reunidas.

No entendimento do 1º Grupo das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça, o governador Paulo Hartung não teve participação nos fatos e nem foi o responsável pelos gastos com as obras do Posto Fantasma.

Permanecem respondendo a Ação de Improbidade Administrativa: Bruno Pessanha Negris (auditor da Receita Estadual, com passagens pelo secretariado na atual gestão); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (lotado atualmente no gabinete de Hartung); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Eduardo Mannato; além dos servidores Marcos Antônio Bragatto e Dineia Silva Barroso, que faziam parte do Conselho de Administração do DER à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas.


 

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