quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Casagrande vai reativar o Estado Presente e resgatar a autoestima dos operadores de segurança pública e a capacidade da polícia em dar resposta à população capixaba

O ex-governador Renato Casagrande (PSB) vai reativar o Programa Estado Presente a partir de 1º de janeiro de 2019, caso vença as eleições para voltar a governar o Espírito Santo. Abandonado pelo governo Paulo Hartung (MDB), desde janeiro de 2015 – quando assumiu o governo pela terceira vez –, o Estado Presente é apontado por especialistas como um dos mais eficientes programas para a segurança pública adotado no País.

Se eleito, Casagrande pretende resgatar de imediato dois alvos fundamentais para o Estado voltar a combater com eficiência a criminalidade: a capacidade de resposta das agências policiais a qualquer tipo de delito e a autoestima dos operadores de segurança pública, que ficou totalmente  abalada, sobretudo, após o aquartelamento dos policiais militares em fevereiro de 2017.

Renato Casagrande tem consciência da dificuldade que vai ser voltar a reestruturar a segurança pública capixaba, algo que ele fez, ao assumir o Palácio Anchieta em 1º de janeiro de 2011. Mas nada que seja impossível, como detalha o coordenador da equipe responsável pela elaboração do programa de governo do candidato Casagrande – para todas as áreas –, o delegado federal aposentado Álvaro Rogério Duboc Fajardo.

Para ele, que foi o secretário Extraordinário de Ações Estratégicas do governo Casagrande, vai ser muito importante que o Executivo Estadual resgate a política de segurança pública com metodologia de gestão bem estruturada, com a participação das Polícias Militar e Civil nos 78 municípios capixabas de forma integrada, como ocorreu na vigência dos quatro anos do Estado Presente – os atuais gestores da segurança pública acabaram com esse modelo.

O Estado Presente dividiu o Espírito Santo em 20 Áreas de Segurança Integrada, lideradas por oficiais e delegados de Polícia Civil que ocupavam postos de comando nas instituições. No caso de oficiais, comandantes de Batalhões; no caso dos delegados, chefes de Delegacias Regionais ou de DP de Crimes contra a Vida.

Essas lideranças profissionais tinham a missão de reduzir os indicadores de violência. Oficiais e delegados, a cada mês, participavam das reuniões do Estado Presente para apresentar ao então governador Renato Casagrande e aos secretários da Segurança Pública e de Ações Extraordinária, ao Comandante-Geral  da PM e à Chefia de Polícia Civil o resultado dos indicadores de violência.

Integração das Polícias capixabas foi inédito no Brasil

Para Álvaro Duboc Fajardo, esta forma de integração foi inédita no Brasil: “Enquanto o País discutia a necessidade de unificar as Polícias Civil e Militar, o governador Renato Casagrande mostrou que não havia necessidade de unificação para que as Polícias trabalhassem de forma integrada. Implantamos aqui a integração, que deu certo naqueles quatro anos”.

Para garantir ainda mais a integração, o Estado Presente criou três regiões integradas no Espírito Santo: Grande Vitória, Sul e Norte.

“Essas três regiões eram comandadas por coronéis e delegados que ocupavam cargos de superintendentes regionais. Eles trabalhavam de forma integrada no planejamento, execução e no acompanhamento da redução da violência. Também participavam das reuniões do Estado Presente, no Palácio da Fonte Grande, toda primeira segunda-feira de cada mês”, lembra Álvaro Fajardo.

Para ele, portanto, é necessário que seja resgatado o modelo implantado pelo Estado Presente que, por diversas vezes, foi elogiado por especialistas de organizações como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Especialistas da área destacam até hoje a liderança do governador Renato Casagrande no acompanhamento do programa, cobrando resultados. É preciso que a política de segurança pública tenha o peso que Renato deu a ela”, pondera Álvaro Fajardo.

Exemplo da importância é que o próprio Renato Casagrande, no exercício de seu governo, conduziu o Estado Presente e acompanhava diariamente os indicadores da violência. Ele recebia todos os dias de manhã relatórios com todas as ocorrências policiais no Espírito Santo registradas no dia anterior.

Casagrande melhorou a segurança pública com políticas sociais voltadas para jovens e suas famílias

Do ponto de vista conceitual, Renato Casagrande conseguiu fazer com que todo seu governo entendesse que polícia e segurança pública não são  sinônimos, assim como o sistema prisional, Ministério Público e Poder judiciário, que fazem parte de um mesmo sistema: o de Justiça Criminal. O Programa Estado Presente ultrapassou esse conceito para incluir políticas de prevenção como forma de inibir a violência. Por isso, salienta Álvaro  Fajardo, segurança pública é, sobretudo,  prevenção.

“Aí é preciso entender quais ações o Estado pode desenvolver. E o Estado Presente desenvolveu diversas ações. Vimos, naquela época, que um dos fatores da vitimização, sobretudo para os jovens, era a ausência de oportunidade. Por isso, cada secretaria de Estado foi desafiada a encontrar os problemas e solucioná-los”, recorda Álvaro Fajardo.

Assim, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) desenvolveu o programa Coordenadores de Pais, que teve o objetivo de aproximar os pais com as escolas dos filhos, principalmente, nos bairros onde  havia maior número de evasão escolar.

Já a Secretaria Estadual de Esportes passou a oferecer aos alunos atividades esportivas no contraturno das escolas. Também cabia à Secretaria de Estado da Cultura e à Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) levar aos estudantes a chance de participarem de atividades artísticas e culturais:

“Tudo isso era oferecido no ambiente escolar,  perto da casa dos alunos, um ambiente mais seguro, enquanto os pais estavam trabalhando”, ressalta Álvaro Fajardo.

Essas ações dentro do Estado Presente – cuja maioria foi eliminada no governo Hartung – deram uma visão transversal ao ambiente da segurança pública capixaba. Neste sentido, para reduzir a violência doméstica, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) firmou parcerias com os municípios, levando às comunidades postos do Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CapsAD).

O Programa Estado Presente instalou cinco Delegacias de Atendimento Especializado a Mulher, para atender as vítimas de  violência doméstica. Além disso, a Polícia Civil capixaba implantou, no governo Casagrande,  o primeiro Plantão 24 dedicado a atenção à mulher no Brasil.

O governo Hartung abandonou até mesmo a Rede Abraço, criada pelo Estado Presente para atender familiares e pessoas doentes por conta do uso de drogas. O atendimento era de 24 horas. “O Rede Abraço precisa ser reativado”, diz Álvaro Fajardo.

Casagrande vai ter que reorganizar as Polícias e reativar as Delegacias de Plantão

O ex-governador Renato Casagrande tem como meta também, caso seja eleito em outubro, resgatar a capacidade de resposta das forças policiais capixabas. Para ele, nesses quase quatro anos, policiais civis e militares, bombeiros militares e servidores do sistema prisional e socioeducativo foram desprestigiados.

“Será preciso fazer uma reorganização do organograma das policiais. As Delegacias Regionais, criadas no governo do Renato Casagrande entre 2011 e final de 2014, precisam ter seu Plantão funcionando normalmente e com efetivo capaz de dar respostas rápidas às demandas da população. As Delegacias de Plantão tiveram efetivo reduzido”, lamentou Álvaro Fajardo.

O governo Casagrande encontrou a Superintendência de Polícia Técnico-Científica com apenas 78 peritos criminais, fruto do descaso dos oito anos anteriores também do mesmo governo de Paulo Hartung e de seus dois secretários da Segurança Pública, Rodney Miranda e André Garcia. Ao final de seu governo, no entanto, Casagrande deixou a SPTC com cerca de 200 peritos criminais:

“Quando temos uma Perícia Criminal bem aparelhada e com efetivo razoável, a capacidade de produzir provas materiais é bem maior. Assim, diante das provas das periciais, reduz-se também a impunidade, pois o Estado passa a ter mais rapidez e eficiência na resposta de um crime. Infelizmente, hoje o Espírito Santo perdeu a capacidade de responder ao acontecimento de crimes”, diz Álvaro Duboc Fajardo.

Resgate da autoestima dos policiais e demais servidores públicos vai ser com diálogo, valorização e qualificação profissional

Outra estratégia de Renato Casagrande é resgatar a autoestima dos policiais e dos demais servidores públicos capixabas. Esse resgate se dará por meio do diálogo, valorização e qualificação profissional.

Nos quadros da Polícia Militar, por exemplo, Casagrande já disse que vai reativar o Batalhão de Missões Especiais e a Rota Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), que foram  extintas pelo governador Paulo Hartung; o ex-secretário da Segurança Pública, André Garcia; e o ex-comandante-geral da PM, coronel Nylton Rodrigues, como forma de retaliação por causa do aquartelamento dos policiais em fevereiro de 2017.

“O BME e a Rotam eram duas unidades altamente treinadas e capacitadas. É preciso que sejam reativadas”, disse Álvaro Fajardo.

Ele acrescentou ainda que, caso seja eleito, Renato Casagrande vai dialogar  com todas as entidades de classe das Polícias Militar e Civil. No caso da PM e do Corpo de Bombeiros, vai discutir com a categoria a situação da nova Lei de Promoção de Oficiais.

A lei foi aprovada em abril de 2017, também como forma de retaliação por parte de Hartung, André Garcia e Nylton Rodrigues ao movimento paredista de fevereiro do ano passado. Com a nova lei, é o governador (neste caso, Paulo Hartung) quem escolhe os oficiais a serem promovidos a coronéis na PM e no Corpo de Bombeiros.

O governo também adotou critério de meritocracia para a promoção de oficiais que, na verdade, se tornou subjetivo. Antes, os tenentes-coronéis eram promovidos ao posto de coronel por antiguidade e ou por merecimento. Com a nova lei, manteve-se a escolha por antiguidade e merecimento para os oficiais dos postos de aspirantes a tenentes-coronéis. Já para ser promovido a coronel, somente com o aval do Chefe do Executivo Estadual.

“É preciso resgatar a autoestima dos policiais e demais servidores e mostrar a todos que o Renato Casagrande é um governador de diálogo”, disse o coordenador da equipe de programa de governo do candidato Casagrande, Álvaro Fajardo.

A revisão de leis, como a da Promoção de Oficiais, está na agenda de Casagrande. Assim como se encontram na agenda melhorias para professores e servidores da Saúde.

“Na Educação, por exemplo, tivemos várias escolas fechadas no atual governo. Na Polícia Civil, outro exemplo foi o fechamento de Delegacias Distritais. Sabemos que as Delegacias dos bairros têm uma importância muito grande para garantir a paz social, sobretudo quando se faz um trabalho integrado com a Polícia Militar”, concluiu Álvaro Fajardo.

Casagrande já anunciou também que, se eleito, vai rever todos os procedimentos instaurados pelos comandantes-gerais  da Polícia Militar, coronéis Nylton Ribeiro – este, hoje, é secretário da Segurança Pública – e Alexandre Ofranti Ramalho, depois do episódio da paralisação do ano passado. Aqueles que culminaram em punição, como exclusão, Casagrande vai mandar rever casa a caso para ver se se trata de perseguição ou não por parte dos atuais “mandatários” da PMES. Se constatar perseguição, o governador tem a prerrogativa de desfazer a injustiça.


 

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