quarta-feira, 1 de agosto de 2018

EM 12 MESES, SETOR EMITIU 15 MIL CARTEIRAS DE IDENTIDADE NOS 39 MUTIRÕES: Polícia Civil pode ter montado verdadeira estrutura eleitoral no Departamento de Identificação

O Departamento de Identificação da  Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil (SPTC) do Espírito Santo realizou, em 12 meses, pelo menos 39 mutirões para a emissão de Carteira de Identidade. Entre 22 de julho de 2017 e 28 de junho de 2018, foram emitidas 15 mil Carteiras de Identidade nos mutirões.

Porém, por trás das boas intenções da Administração Geral da Polícia Civil, foi criada no setor de Identificação uma espécie de estrutura eleitoral com o objetivo de, supostamente, favorecer um determinado grupo político, que seria liderado pelo ex-chefe da SPTC, delegado Daniel Bahiense, o “criador” dos mutirões.

Tanto que, em 2017, o chefe de Polícia Civil, delegado Guilherme Daré, assinou  portaria nomeando, pela primeira vez na história da instituição, um delegado de Polícia como responsável direto pelos mutirões para a emissão das Carteiras de Identidade.

E Danilo Bahiense cumpriu a risca o que “mandou” o chefe. Em cinco meses de 2017, ele realizou 21 mutirões e emitiu, nesses eventos, 5.500 Carteiras de Identidade. Já em 2018, entre janeiro a 28 de junho, foram 18 mutirões, com 9.500 Carteiras de Identidade sendo emitidas.

Os mutirões foram criados especificamente  para atender demandas reprimidas da população capixaba, já que, por falta de peritos, o Departamento de Identificação consegue entregar, em média, apenas 1.100 Carteiras por mês.

O delegado Danilo Bahiense deixou a chefia da SPTC em 4 de julho de 2018. Saiu para assumir a pré-candidatura a deputado estadual pelo PSL. No lugar de Danilo Bahiense, assumiu o perito criminal oficial Renato Koscky Júnior.

Carteiras de Identidade foram emitidas sem nenhum critério técnico e jurídico. Pessoas alheias às atividades policiais e totalmente despreparadas teriam sido usadas – conforme demonstram fotos – nos chamados mutirões.

Mesmo com o fim dos mutirões, a Administração da Polícia Civil atendeu pedido da antiga chefia da SPTC e removeu investigadores e agentes de Polícia para trabalhar em Postos de Identificação na Casa do Cidadão, em Vitória, e no Shopping Boulevard, em Vila Velha. São profissionais que deveriam estar atuando na investigação de crimes, mas foram deslocados  e estão agora em desvios de função. São, ao todo, sete profissionais em desvio de função.

De acordo com funcionários do Departamento de Identificação, ouvidos pelo Blog do Elimar Côrtes, as pessoas atendidas nos mutirões tinham prioridade na emissão de Carteiras de Identidade. Elas preenchiam  cadastro para a emissão, por exemplo, numa sexta-feira e eram orientadas a procurar a SPTC já na segunda-feira seguinte. Já as pessoas que vão diretamente ao Departamento de Identificação recebem o documento depois de 30 dias.

Outra irregularidade verificada pelos verdadeiros profissionais do Departamento de Identificação diz respeito ao não cumprimento da legislação. O setor exige do cidadão cópia autenticada em Cartório de Registo Civil da Certidão de Nascimento ou Casamento para a expedição da Carteira de Identidade.

Nos mutirões, entretanto, essa exigência não era cumprida na maioria das vezes: os “profissionais” faziam o cadastro dos interessados sem exigir cópia autenticada de  certidões. E costumavam tirar fotos para a Carteira de Identidade por meio de aparelho celular.

Os mutirões eram realizados, em sua maioria, por voluntários, embora o Departamento de Identificação seja algo sério e que deveria ter dentro dele atuando profissionais de polícia. Mas para os mutirões iam estagiários, familiares dos estagiários, servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e também policiais civis aposentados, que se inscreviam para o serviço voluntariado com a promessa de que seriam aprovados para voltar ao Serviço Voluntário de Interesse Policial (SVIP).

Ao criar uma estrutura político-eleitoral no Departamento de Identificação, como se o órgão fosse curral eleitoral de certos políticos, a Polícia Civil do Espírito Santo acaba contribuindo, mesmo que de forma involuntária, para aumentar as estatísticas de um crime que ela mesma combate: o estelionato.

Como os mutirões são realizados por pessoas despreparadas, alheias à atividade policial, torna-se mais fácil a incidência de golpes, com criminosos obtendo à revelia do Estado Carteira de Identidade mesmo apresentando documentos falsos – de terceiros.

Sobre o tema, uma pesquisa do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), revelou que golpes utilizando identidades falsas custaram até R$ 11,53 bilhões ao Brasil em 2012. A fraude consiste no roubo de dados pessoais, que são usados pelos criminosos para firmar negócios ou obter crédito com sem honrar os pagamentos.

A pesquisa, intitulada “Custos econômicos e sociais de falhas nos sistemas de identificação individuais”, foi usada como parte do Registro de Identificação Civil (RIC), projeto que visa criar um novo tipo de RG brasileiro, que seria mais seguro e agruparia dados de outros documentos além do RG, como CPF e título de eleitor.

Danilo Bahiense sempre combateu presença de pessoas despreparadas para trabalhar na emissão de Carteiras de Identidade

O delegado Danilo Bahiense sempre foi um crítico em relação a pessoas sem vínculo com a Polícia Civil para trabalhar na emissão de Carteiras de Identidades. Tanto que, no dia 25 de junho de 2014, Bahiense prendeu a então servidora pública Marlene de Souza Leal, que trabalhava na Prefeitura de Afonso Cláudio e era cedida à Polícia Civil para atuar na função de perita papiloscópica naquele município.

Marlene foi presa em flagrante dentro da sede da Superintendência de Polícia Prisional (SPP), então chefiada por Danilo Bahiense, em Vitória, quando levava formulários para a confecção de carteiras de identificação com falsificações.  O próprio Danilo Bahiense deu voz de prisão à acusada.

Logo após a prisão de Marlene, a Polícia Civil descobriu que um dos beneficiados por ela foi o traficante capixaba Ledson Moura da Silva. Ele foi preso no dia 1º de julho de 2014, na cidade de Predro Juan Caballero, no Paraguai, em uma operação conjunta da Polícia Federal com agentes paraguaios.

Ledson estava na lista dos 10 mais procurados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Contra ele foi expedido um mandado de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Ele comandava o tráfico de drogas na região de Flexal, em Cariacica. Por conta da falsificação de Carteiras de Identidade, Marlene e Ledson foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.

Graças à investigação de Danilo Bahiense, portanto, Marlene foi condenada a 11 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, pelos crimes de falsificação de documentos públicos e de corrupção. Já Ledson foi condenado a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Os dois podem recorrer em liberdade.

Também graças a uma apuração iniciada do delegado Danilo Bahiense, a Corregedoria Geral de Polícia Civil investiga a existência de uma eventual organização criminosa, que contaria com a participação de policiais civis, para a confecção de Carteiras de Identidades por meio de documentos falsos no Espírito Santo. Pelo menos duas ‘carteiras falsas’ foram apreendidas em junho de 2017 em poder do ex-deputado estadual e agora investigador de Polícia Elson de Oliveira Batista, o Cabo Elson.

Cabo Elson foi preso em flagrante por agentes da Corregedoria e da Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC), em Santa Leopoldina, no dia 14 de junho de 2017.  Ele foi autuado em flagrante e indiciado pelos crimes de associação criminosa e favorecimento pessoal. No mesmo dia, porém, Cabo Elson pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado para continuar respondendo Inquérito Policial em liberdade.




 

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