sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Espírito Santo é o Estado mais eficiente na aplicação da Lei Anticorrupção, diz pesquisa

Uma pesquisa apontou que os Estados que aplicam a Lei Anticorrupção (12.846/2013) ainda são minoria no País. De acordo com o levantamento, apenas seis Estados e o Distrito Federal instauraram processos administrativos para apurar possíveis ilícitos cometidos por empresas contra a administração pública. O destaque ficou para o Espírito Santo, que se mostrou o mais eficiente na aplicação da legislação, respondendo por mais de 70% do total de punições.


O estudo foi realizado pelos advogados Luiz Francisco Mota Santiago Filho e Louise Dias, da Tauil & Chequer, de São Paulo, que levantaram os dados com base na Lei de Acesso à Informação. Os resultados foram publicados na edição impressa do jornal Valor Econômico, de quinta-feira (02/08).

Segundo a pesquisa, que considerou os dados até janeiro/2018, os Estados haviam instaurado 87 processos com base na Lei Anticorrupção – sendo 38 no Espírito Santo –, e 21 empresas foram condenadas, sendo 15 pelo governo capixaba.

O Espírito Santo foi o primeiro a criar uma estrutura administrativa para a aplicação da legislação e o primeiro a multar. Até julho deste ano, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) já instaurou 46 processos administrativos de responsabilização e publicou 16 condenações, totalizando 20 empresas punidas e mais de R$ 3,4 milhões em multas.

Para o secretário da Secont, Marcos Pugnal, o resultado do estudo comprova que a estruturação realizada no Estado trouxe resultados positivos no enfrentamento à corrupção. “A grande importância desse trabalho, realizado pela equipe de auditores do Estado, é justamente de criar uma cultura de integridade e reafirmar que o Espírito Santo não é um terreno fértil para que empresas atuem de maneira ilícita”, ressaltou.

O subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial, Rafael Grossi, observou que o Espírito Santo saiu na frente e a tendência é a aplicação da legislação se ampliar nos demais Estados, já que muitos deles têm buscado informações de como se estruturar para isso.

Ele acrescentou que a população também pode participar, por meio de denúncias na Ouvidoria-Geral do Estado (www.ouvidoria.es.gov.br) ou pelo aplicativo Fiscal Cidadão, disponível gratuitamente para Android e iOS.
A pesquisa completa será divulgada pela editora LEC, em evento marcado para o dia 13 deste ano, na seccional da OAB do Estado do Mato Grosso, que tratará sobre os cinco anos da Lei Anticorrupção.


A PESQUISA

Aplicação da Lei Anticorrupção nos Estados e DF (dados até janeiro/2018)

Estados e DF
Processos
Empresas envolvidas
Empresas condenadas
Multas aplicadas
Espírito Santo
38
60
15
R$ 3.130.724,99
Distrito Federal
3
15
0
R$ 0
Maranhão
8
8
1
R$ 4.366.453,88
Mato Grosso
20
58
0
R$ 0
Mato Grosso do Sul
1
1
0
R$ 0
Minas Gerais
15
31
3
R$ 608.016,54
São Paulo
2
4
2
R$ 3.459,84
Total
87
177
21
R$ 8 milhões

Fonte: Pesquisa realizada por profissionais da Tauil & Chequer Advogados e publicada no Valor Econômico. Dados até 29 de janeiro/2018.


Lei Anticorrupção do Espírito Santo (dados até julho/2018)

- 196 denúncias registradas
- 46 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados, em desfavor de 82 empresas
- R$ 3.476.911,03 em multas aplicadas
- 16 condenações, em desfavor de 20 empresas
- 24 PARs em andamento
- 4 absolvições/improcedência dos fatos; 1 PAR suspenso e 1 revogado em razão de decisão judicial

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Secont/ES) 



 

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