quinta-feira, 30 de agosto de 2018

SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA INDUZIU PROMOTOR DE JUSTIÇA AO ERRO: Ministério Público acolhe recurso de Euclério Sampaio e reabre investigação contra chefe de Gabinete do governo capixaba

O Ministério Público Estadual, por meio da 27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, acolheu recurso de reconsideração formulado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Euclério Sampaio, e reabriu investigação contra o atual chefe de Gabinete do governador Paulo Hartung (MDB), Octaciano Gomes de Souza Neto.

Na Decisão de Reconsideração em que acolhe solicitação do parlamentar, o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos deixa claro que o Ministério Público foi induzido ao erro pela Secretaria de Estado da Agricultura. Por isso, o Parque acabou promovendo o arquivamento do Inquérito Civil MPES nº 2018.0006.4778-19, instaurado inicialmente em março de 2018.

Provocado com informações mais precisas encaminhadas pelo deputado Euclério Sampaio, no entanto, o MPES concluiu pela reabertura do Inquérito Civil. Euclério havia entrado com recurso, solicitando a reconsideração do arquivamento.

O Inquérito Civil foi aberto para “apurar a suposta utilização do cargo público de secretário de Estado (da Agricultura) por Octaciano Neto para favorecer a sua empresa de comercialização de carne de cordeiro, bem como a suposta manipulação de processo licitatório em benefício da empresa TUV Reinhland, a qual presta serviços de certificação àquela”.

Em seguida a abertura da investigação, Octaciano Neto deixou a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) com a alegação de que iria disputar a eleição de outubro deste ano. No entanto, como não encontrou guarita em partidos políticos, ele desistiu da candidatura e voltou ao governo Hartung, agora como chefe de Gabinete do governador capixaba.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento foi aberto a partir de representação anônima registrada junto à Ouvidoria do MPES, dando conta de que o ex-secretário da Agricultura e agora chefe de Gabinete do governador, Octaciano Neto, seria sócio da empresa Dorper Itaúnas Ltda, cujo nome fantasia é “Cordeio Baby Black”, bem como estaria utilizando-se do cargo público para supostamente beneficiar a empresa.

Ainda de acordo com as apurações em andamento, a TUV Reinhland, suposta certificadora no ramo, teria sido beneficiada em licitação por Octaciano Neto e que o então secretário da Agricultura teria feito contato com um servidor público da CPL do Idaf (identificado como Alan Paulo Moreira Teixeira), obtendo informações necessárias para o direcionamento da licitação, mediante a exigência de determinada certificação no edital do certame.

Ocorre que a pessoa que levou informações anônimas à Ouvidoria do Ministério Público errou a grafia do nome do servidor Alan Paulo. Por isso, quando o MPES solicitou informações à Secretaria de Estado da Agricultura, a Pasta forneceu dados errados aos promotores de Justiça responsáveis pela investigação.

Primeiro, o governo informou que a empresa TUV Reinhland não possuía contrato com o Estado e que o servidor apontado como intermediário não existia nos quadros da Secretaria da Agricultura.

Diante dessas duas repostas negativas enviadas pelo governo, a 27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória foi obrigada a arquivar o procedimento. Quando soube do arquivamento, porém, o deputado Euclério Sampaio reagiu e encaminhou recurso ao MPES. Ao pedir a reconsideração do arquivamento, o deputado Euclério, que é investigador de Polícia Civil aposentado e, portanto, possuidor de informações preciosas na área de combate a diversos crimes,  indicou a existência do contrato número 010/2015, entre o Idaf, autarquia subordinada e vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, com a empresa   TUV Reinhland, “como mesmo objeto constante da Portaria inaugural” da investigação.

“Desta forma, observa-se que este órgão de execução do Ministério Público foi induzido ao erro, pois tratando-se de denúncia anônima, onde não é possível colher dados complementares junto ao denunciante, as diligências até então levadas a efeito conduziram ao entendimento que se tratava de denúncia leviana, com consequente arquivamento dos autos”, diz manifestação do MPES ao reabrir a investigação. Por isso, o MPES decidiu reabrir o inquérito com a finalidade de chegar à verdade dos fatos.



 

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