domingo, 16 de setembro de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU DONO DA FUCAPE: Candidato ao governo do Espírito Santo, Aridelmo Teixeira recebeu 392 mil reais para realizar curso “fantasma” para oficiais da PM

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo recorreu da sentença de primeira instância que absolveu o candidato ao governo do Espírito Santo pelo PTB, empresário Aridelmo José Campanharo Teixeira, e um grupo de coronéis da Polícia Militar, da acusação de irregularidades na contratação da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (Faculdade Fucape) para realizar o Curso Superior de Polícia para um grupo de oficiais da PMES. A Fucape, que pertence ao candidato Aridelmo, chegou a receber R$ 392 mil pelo curso que, no entanto, não foi realizado.

A PM contratou sem licitação, em 2008, a Fucape para ministrar o Curso de Especialização “strictu sensu”, ou seja, o “mestrado” para 40 tenentes-coronéis e majores.  A participação no curso era obrigatória para o oficial obter promoção.

Quando viram tratar-se de “irregularidades”, pelo menos 15 oficiais entraram na Justiça contra a Fucape e o Comando-Geral da PM. Para os oficiais, o curso, embora tivesse sido contratado como Mestrado, era apenas uma especialização “latu sensu”.

Meses depois, a Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão do Curso. No entanto, conforme o Blog do Elimar Côrtes informou com exclusividade em junho de 2018, a Justiça absolveu Aridelmo e os demais réus no processo número 0039170-25.2011.8.08.0024.

Este processo é relativo a uma Ação de Improbidade Administrativa em que, além do candidato Aridelmo, que tem o apoio do governador Paulo Hartung, foram absolvidos seis coronéis da PM, uma tenente e a própria e Fucape.

Em 18 de novembro de 2011, o grupo foi denunciado pelo MPES pela prática de irregularidades na contratação da Fucape para dar um curso para oficiais. Diz a denúncia que, “no intuito de qualificar seus membros, a Polícia Militar e a requerida Fucape xelebraram o Contrato nº 003/2008, cuja finalidade era a prestação de serviços de ensino.

Porém, o juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em sentença proferida em no dia 8 de novembro de 2017, absolveu os réus:
Aridelmo Teixeira, os coronéis Antônio Carlos Barbosa Coutinho, Carlo Marx Siqueira Rocha, Adilson Silva Tolentino, Moacir Provedel, Carlos Alberto Gomes de Almeida e Sônia do Carmo Grobério, a tenente Hanne Cardoso de Rezende Zamprogno e a Fucape.

Só tem um detalhe: até hoje o curso para os oficiais – a maioria deles já se encontra na Reserva – ainda não foi concluído, embora o empresário Aridelmo tenha recebido os R$ 392 mil em nome de sua Fucape. Nenhum oficial recebeu o diploma.

Depois da abertura do processo, a Fucape para se justificar, ofereceu, para quem quisesse, fazer mais um ano do Mestrado de Administração. Apenas dois oficiais, que hoje estão na Reserva, aceitaram fazer o curso oferecido pela Fucape. O recurso do MPES vai ser analisado pelo Tribunal de Justiça.



 

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