terça-feira, 23 de outubro de 2018

Faltando dois meses para fim do governo, secretário da Justiça publica Portaria em que prioriza a construção de novos presídios no Espírito Santo

Uma semana depois de o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), demonstrar preocupação com a falta de investimento no sistema prisional do Espírito Santo nos últimos quase quatro anos, o secretário de Estado da Justiça, o delegado federal Walace Tarcísio Pontes, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23/10) a Portaria nº 1.265-S , de 22 de outubro de 2018, em que “delega competência ao Subsecretário de Estado de Controle e Suporte da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS/ES”, Ailton Xavier, a responsabilidade pela construção de novas cadeias. O secretário Walace Pontes decide falar da construção de novas cadeia a dois meses do fim do governo Paulo Hartung.

Na visita que fez ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça na última terça-feira (16/10), Casagrande lembrou que, no atual governo, a população carcerária capixaba aumentou em 7 mil detentos. E nenhum novo presídio foi construído a partir de 2015.

“Para comportar esse número a mais de 7 mil presos, o Estado teria que ter construído 14 novas cadeias. Repito que precisamos investir na prisão de qualidade. Ou seja, colocar na cadeia quem realmente precisa ser preso. Por isso, entendo como importante a Audiência de Custódia implementada  pela Justiça no Espírito Santo”, ressaltou Casagrande.

Na Portaria nº 1.265-S, o secretário Walace Pontes diz que, dentre outras atribuições, o subsecretário Ailton Xavier vai poder:

I - Atuar no âmbito da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura da SEJUS, por meio do acompanhamento prioritário das providências vinculadas à manutenção predial dos estabelecimentos penais, à construção de novas Unidades Prisionais, com consequente geração de vagas no Sistema Prisional, bem como sua respectiva ampliação, e das demais atividades relacionadas à construção, reforma, ampliação, regularização e de licenciamento;

II - Autorizar despesas e pagamentos relativos a diárias, transportes e outras despesas com deslocamento, a serviço, dos servidores vinculados diretamente à Subsecretaria de Controle e Suporte;

III - Aprovar prestação de contas referentes a diárias, convênios, contratos e instrumentos congêneres firmados com terceiros, relativos à área de Controle e Suporte;

IV - Designar responsáveis pelo acompanhamento de contratos, convênios e demais instrumentos congêneres firmados com terceiros, relacionados à área de Controle e Suporte;

V - Coordenar a gestão dos contratos, convênios e demais instrumentos congêneres firmados com terceiros, da área da DIGEA;

VI - Propor contratação de serviços e aquisição de materiais necessários ao atendimento dos objetivos da Secretaria, relativamente à área de Controle e Suporte;

VII - Elaborar e instituir normas, procedimentos e métodos de trabalho inerentes à área de Controle e Suporte;

VIII - Subsidiar o Secretário de Estado com informações e dados relativos à área de Controle e Suporte.

IX - Assinar Ordem de Fornecimento/Serviço da área de Controle e Suporte.

X - Assinar atos de designação de gestores e fiscais de contratos, convênios e instrumentos congêneres, da área de Controle e Suporte.

A Portaria publicada nesta terça-feira substituiu a Portaria nº 962-S, de 23 de julho de 2018, que, no entanto, nada falava sobre construção de novos presídios.

 

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