quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Ministério Público do Espírito Santo lembra os 30 anos da Constituição Federal e lança Revista Jurídica do MPES

Os 30 anos da Constituição Federal foram lembrados por dois ex-constituintes, que ajudaram a produzir a atual Carta Magna brasileira, e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Foi no evento denominado ‘Seminário 30 Anos de Constituição’, realizado na sexta-feira (05/10), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

No evento, foi anunciada ainda a criação da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Juris MPES), organizada em formato eletrônico, lançada e inserida no site da instituição, com periodicidade semestral, preferencialmente nos meses de maio e novembro, objetivando proporcionar amplo acesso a artigos científicos inéditos ou a pesquisas de grande relevância na área do Direito e outras ciências de interesse institucional.

Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPES, o evento serviu também para o lançamento do livro "O Ministério Público e a Constituição Federal – 30 anos de vigência do novo pacto de direitos fundamentais”. A abertura do Seminário foi feita pelo coral de jovens da Associação Vitória Down.

Lançada pela Editora Lumen Juris e coordenada pelo promotor de Justiça Rodrigo Monteiro da Silva, a obra reúne textos de Promotores e Procuradores de Justiça do MPES, com atuação em diversos ramos ministerial, como Meio Ambiente, Educação, Saúde, Violência Doméstica, Consumidor, Criminal, Improbidade Administrativa, Combate à Corrupção, Execução Penal, dentre outros.

Ao todo, o livro conta com 28 autores, sendo 27 Membros do MPES e filiados à AESMP, e um Membro do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O evento teve como objetivo analisar a construção do Ministério Público na Assembleia Constituinte de 1988, estabelecendo pontos de contato da atuação do MP na efetivação dos Direitos Fundamentais e do sistema democrático.

O primeiro painel, com o tema "Experiência Constituinte”, teve como expositores o ex-governador do Espírito Santo Vitor Buaiz e o ex-deputado federal Hermes Zaneti, que atuaram como deputados constituintes em 1988. Hermes Zanetti era deputado federal pelo Rio Grande do Sul; e, Vitor Buaiz, pelo Espírito Santo.

Em sua palestra, Vitor Buaiz ressaltou a importância da atual Carta Magna, "o maior símbolo da redemocratização e dos direitos políticos” do País. Ele ainda destacou a participação "ativa e efetiva do Ministério Público na elaboração da Constituição”. Disse que os constituintes, reconhecendo a importância do MP Brasileiro, proporcionaram ao Parquet a sua autonomia:

"Depois de instalada, em 5 de fevereiro de 1987, a Assembleia Nacional Constituinte teve 20 meses de trabalho, num momento em que o povo brasileiro tinha fome e sede de democracia. A Constituinte teve um papel histórico muito importante, pois permitiu uma transição pacífica de um regime autoritário para um regime democrático”, sintetizou Vitor Buaiz.

Em seguida, foi a vez do professor e advogado Hermes Zaneti, pai do promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, falar sobre sua experiência como deputado constituinte: "Este evento deve merecer o testemunho de que não podemos esquecer que a carta constitucional merece nosso respeito, merece ser protegida. A criação da Carta Magna foi uma tarefa difícil, tendo embates diários entre grupos distintos no Congresso”, disse ele.

Sobre a importância dada ao Ministério Público dentro da nova ordem, Hermes Zaneti explicou que "houve discussões entre os constituintes para saber quem iria sair em defesa dos cidadãos, em defesa do Estrado; em defesa da sociedade? Claro, essa defesa teria de ser feita pelo MP”.

Hermes Zaneti, que foi o autor da lei que passou a possibilitar ao jovem de 16 anos o direito ao voto, encerrou sua palestra com um alerta: "Vejo com muita preocupação quando se fala em uma nova Assembleia Constituinte”.

No segundo painel, "O MP e a Constituição Federal”, os expositores foram a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele e os promotores de Justiça Rodrigo Monteiro da Silva e Sandra Lengruber da Silva, tendo como mediador o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira.

A doutora Catarina Cecin lembrou a missão que ela e outros Membros do MP Brasileiro  tiveram durante o período da Assembleia Constituinte. "Íamos muito a Brasília acompanhar os trabalhos e evitar que retrocessos fossem inseridos na Carta Magna. Defendemos a igualdade de gênero na Carta Magna”, ressaltou Catarina Cecin.

Por sua vez, o associado Rodrigo Monteiro falou de sua emoção por ter tido a oportunidade de participar, junto com demais Membros do MP, da elaboração do livro  "O Ministério Público e a Constituição Federal – 30 anos de vigência do novo pacto de direitos fundamentais”.

Emoção maior ao agradecer a parceria feita com a Associação Vitória Down, uma ONG que existe há 20 anos e que tem como objetivo promover a inclusão social, por meio da melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento de habilidades e competências da pessoa com síndrome de Down. O dinheiro arrecadado com os livros vendidos na sexta-feira, durante o lançamento, foi revertido à Vitória Down:

"Precisamos dar sempre visibilidade às pessoas especiais”, ponderou Rodrigo Monteiro.

Ele ressaltou também que a obra tem um viés voltado para a defesa dos direitos fundamentais. Rodrigo Monteiro conclamou os colegas a escreverem artigos, como forma de mostrar à sociedade doutrinas elaboradas por Membros do MP:

"Hoje, vemos nas livrarias mais doutrinas pró-réus. Precisamos produzir doutrinas pró-sociedade, doutrinas escritas por Promotores e Procuradores de Justiça e demais Membros do Ministério Público Brasileiro”, ressaltou Rodrigo Monteiro.

A promotora de Justiça Sandra Lengruber encerrou o ciclo de palestras ressaltando a importância do 5 de outubro: "Hoje é dia de festa para nossa Constituição. Ela tem que ser um mantra a ser lembrada todos os dias, quando acordamos”.

Autoridades falam da importância da Carta Magna

Logo depois da apresentação do coral da Associação Vitória Down, sob a regência do musico terapeuta Alexandre, houve um "parabéns pra você” para os 30 anos da Constituição Federal.

Em seguida, a presidente da Associação Vitória Down, Lisley Shphia Nunes Dias, agradeceu a oportunidade dada pelo Ministério Público Estadual e falou dos 20 anos de existência da entidade, que possui projetos voltados para pessoas com síndrome de Down: "Ainda brigamos por direitos básicos, como a inclusão de uma pessoa com síndrome de Down em planos de saúde. Ainda há operadoras que recusam essas pessoas”, salientou a dirigente.

A mesa de autoridades foi composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Eder Pontes; a corregedora-geral do MPES, procuradora de Justiça Carla Viana Cola;  a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; o dirigente do CEAF, promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa; e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman.

Em sua fala, o presidente da AESMP agradeceu e ressaltou a importância dos constituintes de 1988, ao introduzir o Ministério Público na Constituição Federal como uma das mais fortes instituições do País. Adélcion Caliman também parabenizou os 28 autores dos artigos do livro "O Ministério Público e a Constituição Federal – 30 anos de vigência do novo pacto de direitos fundamentais”:

"Saúdo aqueles que bravamente lutam por uma sociedade mais evoluída, lutam para que direitos e direitos sejam respeitados”.

A Corregedora-Geral do MP falou da satisfação de participar do Seminário e parabenizou a Administração  Superior e o CEAF pela iniciativa do evento. A doutora Carla Viana Cola lembrou que a Constituição Federal de 88 traz um capítulo especial que trata da independência do Ministério Público em relação aos demais Poderes:

"Que nesse encontro posamos aprofundar nosso conhecimento”, destacou ela.

O Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, comentou da emoção proporcionada pelos meninos e meninas da Associação Vitória Down: "Confesso que vi ressuscitada nesse evento, com a participação do Vitória  Down, minha esperança na humanidade. Devemos ter sempre o cuidado com o outro”.

O procurador de Justiça Alexandre José Guimarães agradeceu a presença dos dois ex-constituintes, Vitor Buaiz e Hermes Zaneti, e decretou: "Fico estupefato quando ouço alguém falar sobre uma nova Constituição”.

(Com fotos também da Assessoria de Comunicação do MPES)

 

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