terça-feira, 13 de novembro de 2018

“ESTADO PRESENTE ME ENCANTA”, DIZ ROBERTO SÁ: Futuro secretário da Segurança Pública defende o endurecimento das leis e garantia jurídica para policiais trabalharem com mais segurança

O homem escalado para assumir a Pasta responsável pela área mais crítica atualmente do Espírito Santo – a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – sentiu, na tarde desta terça-feira (13/11), o que o espera a partir de 1º de janeiro de 2019, quando tomar posse. Todavia, Antônio Roberto Cesário de Sá, tenente-coronel da Reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro e delegado de Polícia Federal, não foge da raia.

Ele chega para ajudar a reverter a situação que vive o Estado com a adoção de políticas que visam, sobretudo, resgatar a dignidade dos operadores de segurança pública capixabas, ao mesmo tempo em que aposta na volta do Estado Presente como forma de reduzir os índices de criminalidade que assolam o Espírito Santo desde que o programa foi abandonado pelo atual governo, de Paulo Hartung, e seu primeiro secretário de Estado da Segurança Pública, o pernambucano André Garcia, a partir de janeiro de 2015.

Roberto Sá foi “bombardeado” de perguntas por jornalistas, na tarde desta terça-feira, quando participou de entrevista coletiva, ao lado do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), e dos demais nomes anunciados para compor o futuro secretariado: o economista Tyago Hoffman (Secretária de Governo); o professor Vitor de Angelo (Educação); e o advogado e procurador do Estado Rodrigo Francisco de Paula (Procuradoria-Geral do Estado).

Quando era o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional de Segurança Pública do Estado do Rio, em dezembro de 2014, Roberto Sá recusou convite do então governador eleito capixaba, Paulo Hartung, para assumir a Sesp. De maneira elegante, ele agradeceu o convite, mas decidiu permanecer como  braço direito do então secretário da Segurança fluminense, o também delegado federal José Mariano Beltrame, porque teve que planejar a segurança para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio.


Coube ao governador eleito Renato Casagrande explicar porque escolheu Roberto Sá: "Ele vem para agregar"

“O doutor Roberto tem uma vasta experiência na gestão da segurança pública. Foi oficial da PM do Rio e é um delegado federal com muita competência. É muito respeitado Brasil afora e já recebeu elogios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já trabalhou com nosso futuro secretário de Planejamento, Álvaro Duboc (que é delegado federal aposentado). Roberto Sá é um profissional sério, competente e conhecedor da área”.

Casagrande explicou também porque decidiu convidar um profissional de outro Estado para atuar no Espírito Santo: “Nosso objetivo é agregar a experiência do Roberto Sá com nossos profissionais, acrescentar liderança. Vamos incorporar a sabedoria dele a nossa gestão”.

Em outubro de 2016, Roberto Sá assumiu a Secretaria da Segurança Pública do Rio no lugar de Beltrame. Deixou o cargo em fevereiro de 2018, com a intervenção federal na segurança do Rio, já que a área passou a ser comandada por um general do Exército.

Na coletiva, Roberto Sá não se esquivou de nenhuma pergunta. Começou respondendo porque aceitou o convite de Renato Casagrande.

“Estado Presente me encanta”, diz novo secretário, que defende o diálogo com a sociedade

“O que me encanta no Espírito Santo é o Estado Presente, com suas políticas transversais de entender a segurança pública – o programa durou somente nos quatros anos do governo Casagrande, de 2011 a 2014, pois foi extinto por Hartung –, porque não podemos despejar sobre as instituições policiais toda a carga pesada.

O Estado Presente, que vai voltar a partir de janeiro de 2019, sabe que política de segurança de prevenção atua nas causas, preservando vidas e a dignidade dos policiais civis, militares e bombeiros, e dos servidores públicos em geral. Segurança pública, portanto, se faz com a preservação da vida, respeito à dignidade dos profissionais de segurança, diálogo com a sociedade civil, diálogo com a academia (universidades e faculdades)”.

Mudanças nas cúpulas das Polícias Civil e Militar

“Quero trabalhar com os melhores quadros. Ainda não conheço a equipe. Mas precisamos entender que não podemos ser eternos na nossa função. Posso garantir que todos serão tratados com respeito”.

Crise se resolve com diálogo

“No ano passado, junto com o movimento na PM capixaba, a Polícia Militar do Rio enfrentou problemas. Foi um efeito cascata, que começou no Norte fluminense e chegou à capital carioca. A crise, no entanto, exigiu diálogo de nossa parte, porque entendemos que a proteção à vida e ao patrimônio é essencial”.

Compromisso com os servidores

“Um dos compromissos de campanha do governador Renato Casagrande foi o de olhar para os servidores públicos com harmonia e diálogo. Temos que valorizar todos os servidores, que têm a missão de servir e proteger os cidadãos. Inclusive, temos que valorizar a vida dos policiais. Valorização se faz com diálogo, com cursos de capacitação, com treinamentos. No Rio, conseguimos dar cursos e treinamentos sem custos para o Estado”.

“Polícia tem que estar no lugar certo; tem que estar onde o crime aconteceria”

“Conseguimos liderar 60 mil operadores de segurança pública em um dos momentos  mais dramáticos do Rio, com onde de assaltos e homicídios. Fizemos os policiais  entenderem que as pessoas dependiam de nós. Aqui no Espírito Santo, vamos buscar ajuda na tecnologia e na capacitação profissional. É preciso que a Polícia Militar atue com base no que chamamos de Análise Criminal, para que o efetivo seja distribuído de forma inteligente. A Análise Criminal vai nos dizer onde os crimes acontecem e em que volume. Assim, poderemos distribuir o efetivo onde o crime aconteceria.

Quanto à Polícia Civil, o objetivo é reduzir a sensação de impunidade, aumentando o número de crimes solucionados, com articulação, otimização de recursos e integração. Precisamos ter polícia no lugar certo. Vamos potencializar nossos serviços de Inteligência".

Policiais precisam de segurança jurídica e apoio do Estado para trabalhar

“Passei um bom tempo no Rio e aprendi a respeitar quem entra para governar aquele Estado. Conheço cada beco do Rio e sei do perigo. Prefiro não comentar a decisão  do futuro governador fluminense em ‘abater’ bandidos armados com fuzis. Mas deixo claro que vamos adequar aqui no Espírito Santo uma política muito dura contra criminosos, respeitando, porém, a legislação em vigor.

Posso garantir que a polícia terá todo apoio do governo e da Secretaria da Segurança  para trabalhar e combater o crime. Sobre ‘abater’ suspeitos, posso dizer que o momento de conflito é muito difícil analisar o cenário sem estar presente. Por isso, as situações de conflito (tiroteio) são avaliadas pela Corregedoria da PM, pelo Inquérito Policial instaurado na Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que faz o julgamento.

Defendo uma política nacional que valorize a ação policial e seja mais dura com os bandidos. É preciso endurecer as leis. No Brasil, o sujeito pega no máximo três anos de detenção mesmo quando é condenado pela posse ilegal de um fuzil ou pistola. Essas duas armas são tão letais que, no Europa, o porte de uma delas é tratado como terrorismo. O policial, portanto, precisa estar seguro, protegido por uma legislação. Precisa ter amparo jurídico”.

Ideia é permitir a Defensoria Pública fazer a defesa de policiais que se envolvem em tiroteio na atividade profissional

"No Rio, adotamos um programa que permite a Defensoria Pública Estadual e acompanhar os casos em que policiais civis ou militares, ou bombeiros militares, no exercício da atividade profissional, se envolvem em conflitos. Podemos estudar essa sugestão aqui no Espírito Santo. Penso que o Executivo Estadual tem que dar amparo jurídico aos seus policiais que agem em serviço”.

Nesta parte da entrevista, o governador eleito Renato Casagrande acrescentou que, nesta quarta-feira (14/11), estará em Brasília reunido com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e com a equipe de transição, em que o assunto segurança pública será abordado. Para Casagrande, o governo federal precisa tornar-se mais eficaz com as políticas do Sistema Único de Segurança, criado recentemente:

“É necessário melhorar a vigilância nas fronteiras, por onde entram armas e drogas. Se a política do futuro governo federal é endurecer leis que permitam as prisões e aumentar o encarceramento, que se construam novos presídios. Para isto, os Estados vão precisar de recursos da União”.

 

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