quarta-feira, 7 de novembro de 2018

EUCLÉRIO APONTA MANOBRA DO GOVERNO HARTUNG PARA SABOTAR A GESTÃO DE RENATO CASAGRANDE: TCES permite que empresa denunciada na Lava Jato gerencie R$ 1,1 bilhão em obras de saneamento no Espírito Santo

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte e vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Euclério Sampaio apontou suposta manobra do governo, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, para favorecer um consórcio liderado pela empreiteira Concremat Engenharia e Tecnologia S/A para ganhar licitação para gerenciar mais de R$ 1,1 bilhão em obras de saneamento do Programa Águas e Paisagens do Governo capixaba.

A Concremat foi investigada no escândalo da Lava Jato. Além disso, a Concremat é a mesma empresa que planejou e executou as obras da Ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, e que desabou no dia 21 de abril de 2016. O trecho de cerca de 20 metros da ciclovia, na Avenida Niemeyer, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, desabou pouco mais de três meses após sua inauguração, matando duas pessoas.

No dia 5 de junho deste ano, o Tribunal de Contas julgou Representação proposta por Euclério Sampaio, que teve como relator o conselheiro Sérgio Borges. O TCES acolheu pedido do deputado e, por meio de liminar, determinou à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) a suspender o contrato administrativo decorrente da SDP nº. 001/2017, relativo à contratação da empresa (consórcio) para a prestação de serviços junto ao Programa Águas e Paisagens.

No entanto, de acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas julgou, recentemente, à revelia do próprio relator da Representação, conselheiro Sérgio Borges,  o recurso impetrado pelo governo do Estado. De acordo com Euclério, o conselheiro Sérgio Borges encontrava-se internado quando o TCES julgou o recurso, dando provimento ao pleito do governo, para suspender a liminar concedida anteriormente.

Assim, vale o que ficou decidido no pregão de abril: o consórcio liderado da Concremat pode seguir com o gerenciamento dos mais de R$ 1,1 bilhão para as obras de saneamento.

“O recurso do Estado foi julgado de maneira inconstitucional, pois estava em vista com um conselheiro, enquanto o conselheiro relator encontrava-se internado. Foi uma manobra para beneficiar o governo”, disparou Euclério Sampaio.

Indignado, o deputado protocolou no Tribunal de Contas do Estado, na segunda-feira (05/11), outra petição, em que requer junto ao relator do processo nº 04000/2018 seja chamado o feito à ordem para assegurar a efetivação dos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório (art. 5º, LV da CRFB), na linha da petição de fls. 6561-6565 e reafirmada na presente, em ordem a se evitar prejuízos ao Peticionante, nos termos seguintes:

1) DEFERIR a concessão de Medida Cautelar ou impor efeito suspensivo à presente petição para SUSPENDER os efeitos de eventual deliberação decisória do Plenário TCE-ES que possa ter revogado a medida cautelar de suspensão da concorrência de gerenciamento do Programa Águas e Paisagem, mantendo-se a suspensão do certame até que seja oportunizado ao peticionante os direitos e prerrogativas constitucionais materializados;

i) DEFERIR o pedido de intimação prévia em lapso temporal razoável da pauta de julgamento do processo TCE n. 04000/2018 para toda e qualquer deliberação colegiada decisória, sobretudo para a sessão plenária deliberativa da manutenção ou revogação da medida cautelar de suspensão do certame;

2) DEFERIR o pedido de sustentação oral para toda e qualquer deliberação colegiada decisória nos autos do processo TCE n. 04000/2018, sobretudo para a sessão plenária deliberativa da manutenção ou revogação da medida cautelar de suspensão do certame;

3) DEFERIR o pedido de acesso e ciência a todo e qualquer documento novo juntado aos autos do processo TCE n. 04000/2018, especialmente os documentos emanados da área técnica, oportunizando-se o contraditório antes de qualquer deliberação decisória do TCE para se evitar a prolação de decisões-surpresa (art. 10 do CPC).

Com antecedência, deputado registrou em cartório como se dariam as “irregularidades”

E maio de 2018, Euclério Sampaio encaminhou ofício ao governador Paulo Hartung (MDB) denunciando supostas irregularidades na recém encerrada licitação para a contratação da empresa que iria gerenciar mais de R$ 1,1 bilhão em obras Programa Águas e Paisagens.

Tanto que, no dia 6 de abril de 2018 Euclério Sampaio registrou em um Cartório de Registro Civil do Estado uma declaração formal de como se dariam as irregularidades, informando, inclusive, qual consórcio iria vencer a licitação. No dia 27 de abril aconteceu o pregão e tudo que o deputado declarou em Cartório se concretizou.

Segundo Euclério Sampaio, antes da definição das seis empresas que se submeteram ao pregão, realizado em 27 de abril de 2018, técnicos e secretários do governo estavam tentando emplacar a empresa SGS Engenharia para vencer a licitação.

Porém, como houve diversas denúncias em face da SGS, ela foi retirada da relação e substituída pela Concremat, que é, segundo o parlamentar, sócia da empresa que se retirou do certame (SGS Engenharia). A Concremat se inseriu no Consórcio CCN, segundo a ata do pregão.

Deputado afirma que governo atual quer “sabotar” gestão de Renato Casagrande

Na sessão de terça-feira (06/11) da  Assembleia Legislativa, Euclério Sampaio mais uma vez subiu o tom, disparando sua metralhadora contra o que chamou de “manobra e sabotagem”.

Foi mais além: denunciou que o governo Paulo Hartung já estaria articulando ações visando implantar outro “governo” dentro da futura gestão, do governador eleito Renato Casagrande, criando, dentro das empreiteiras que participarão do consócio dos serviços de gerenciamento de mais de R$ 1,1 bilhão do Programa Águas e Paisagens, “cabides de emprego”.

“O Tribunal de Contas, sem me intimar, já que sou advogado e deputado autor da Representação, cassou a liminar anteriormente concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, e autorizou a execução do edital, recheado de irregularidades, que beneficiou a empresa Concremat. O consórcio liderado por essa empresa vai gerenciar 10045 da verba do programa Águas e Paisagens. O governo Hartung quer instalar outro governo dentro do futuro governo, empregando parentes e familiares de pessoas envolvidas nessas irregularidades”, disse Euclério Sampaio.

Segundo ele, o Tribunal de Contas “rasgou a Constituição”, ao julgar um recurso impetrado pelo Estado sem a presença do relator (Sérgio Borges) e sem a presença da parte autora.

“Isso é uma aberração”, acusou Euclério Sampaio. “Se o próprio Tribunal de Contas, que possui conselheiros e técnicos de conduta proba e ilibada, não corrigir essa aberração, o Judiciário, com certeza, corrigirá. Acredito que os conselheiros do Tribunal de Contas tenham sido induzidos ao erro”, acrescentou o parlamentar.

Para Euclério Sampaio, a postura do Tribunal de Contas é “ilegal” e ele acredita que pressão do Palácio Anchieta também pode ter provocado a “aberração” que, na visão do deputado, tem a finalidade de “sabotar” o governo futuro:

“Gente do governo atual quer se apropriar do novo governo, com empreguismo. Já protocolei essa denúncia no próprio Tribunal de Contas, na Polícia Federal, Ministério Público Federal e na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O governo Hartung quer criar dificuldades para o governador eleito, Renato Casagrande”, finalizou Euclério Sampaio.

Cade investiga cartel em obras de rodovias do Arco do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Lava Jato

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica –SG/Cade instaurou, no dia 5 de julho de 2017, o Inquérito Administrativo nº 08700.003226/2017-33 para investigar suposto cartel em obras de construção, manutenção e reparos de rodovias do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, em concorrências públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro – Seobras.

O inquérito, mais um desdobramento da “Operação Lava Jato”, foi subsidiado pela celebração de acordo de leniência com a Construtora OAS S/A e com executivos e ex-executivos da empresa, assinado pelo Cade em conjunto com a Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (“Força-Tarefa” Lava Jato MPF/RJ). Por meio do acordo, os signatários confessam sua participação na conduta, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel.

Trata-se do nono acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da Lava Jato e o primeiro firmado com a OAS. O presente acordo é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o órgão possui competência de apuração.

Dentre as empresas investigadas, está a Concremat. Segundo o Cade, duas empresas projetistas, a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e a Tecnosolo Engenharia S/A, teriam influenciado a adoção de conduta uniforme ao receber subsídios das empresas participantes do cartel para a elaboração dos projetos básico e executivo da obra do Arco do Rio. Ao fazê-lo, Concremat e Tecnosolo teriam facilitado o direcionamento do edital de licitação para as participantes do conluio.

Outro lado

Procurada pelo Blog do Elimar Côrtes, na tarde desta quarta-feira (07/11), a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado informou que o órgão não iria comentar as críticas do deputado Euclério Sampaio.

“A manifestação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado em processos de controle externo se dá nos autos, tornando-se pública após decisão proferida em sessão plenária ou de Câmara”, diz a nota da Assessoria.




 

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