quinta-feira, 22 de novembro de 2018

PERDÃO SÓ PODE SER DADO NOS CASOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Casagrande e novo comandante-geral da PM anunciam anistia para policiais punidos por causa do aquartelamento de 2017

Os policiais militares punidos pelo Comando Geral da PM por conta do aquartelamento de fevereiro de 2017 deverão ser anistiados. A garantia foi dada na manhã desta quinta-feira (22/11) pelo governador eleito Renato Casagrande e pelo futuro comandante-geral da PM,  coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto. Até o momento, 24 policiais foram excluídos – dois oficiais e 22 praças –,alguns foram presos e centenas respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O Boletim Geral da PM a ser publicado nesta quinta-feira deverá trazer e expulsão de mais cinco policiais.

Ao anunciar os nomes de mais integrantes de seu governo, Renato Casagrande disse que é preciso passar “uma borracha em 2017”, numa referência ao movimento dos PMs. A frase foi dita ao falar do futuro comandante-geral, coronel Barreto.

Posteriormente, na coletiva, Renato Casagrande acrescentou, ao ser indagado por jornalistas:

“Se foi (policial militar) punido por aquele movimento, considerando que houve erros cometidos pelas duas partes (policiais e governo), o Estado vai resolver a situação. Pode ser até mesmo com uma anistia geral”.

Casagrande já vinha afirmando, desde 2017, que o atual governador, Paulo Hartung, e sua equipe de governo – sobretudo os gestores da PM e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – agiram sem diálogo e com arrogância durante a “greve” dos policiais, iniciada pelas famílias dos PMs, que bloquearam, por 22 dias de fevereiro, os quartéis e demais unidades da corporação em todo o Estado.

“Tivemos erros cometidos por membros da corporação e do governo. O que estiver ao alcance do meu governo, o Estado vai resolver. A legalidade vai dizer. Se puder ser no conjunto, vai ser no conjunto. Ou no caso a caso”, disse Casagrande.

A anistia só pode ser dada aos militares no âmbito administrativo. Ou seja, aqueles policiais que responderam ou ainda respondem, a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e, em decorrência deles, foram punidos.  Dezenas de PMs foram punidos também com detenção.

Já os militares que passaram a responder – ou ainda vão responder – a ação criminal, seja na Vara da Auditoria da Justiça Militar ou na Justiça Comum, o governo fica impedido de se intrometer. Neste caso, a ação penal tramita normalmente até o julgamento por parte do Judiciário.

O futuro comandante-geral da PM, coronel Barreto, também abordou o assunto. Sobre o “passar a borracha em 2017”, ele disse que daqui para frente a equipe vai se sentar para “alinharmos qual estratégia encontrar para atingir o objetivo”, de rever os casos dos policiai punidos por causa do aquartelamento.

Sobre os baixos salários da corporação, Barreto explicou que a  proposta do governo Casagrande é a “construção de diálogo com responsabilidade fiscal e visão de futuro”. Segundo o comandante Barreto, a situação será construída de acordo com a visão gerencial e financeira do Estado:

“O importante é a construção do diálogo no que diz respeito aos anseios da tropa”.

Os próprios militares pagam salários dos policiais expulsos

Os policiais militares expulsos da PM por causa da “greve são amparados pelo Fundo de Amparo aos Militares Capixabas (Famcap), criado em 3 de fevereiro de 2018 – um ano após o início do movimento – pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (ACS/ES). A Famcap é presidida pela ex-sargento Michele Ferri – ela foi expulsa por causa do aquartelamento –, uma das militares mais injustiçadas pelo governo do Estado e pelo então comandante-geral da PM, coronel Nylton Rodrigues, hoje secretário da Segurança Pública do quase encerrado governo Hartung.

“A ACS criou o Famcap como forma de não deixar os policiais na mão. É por meio do ‘Fundo’ que os militares excluídos, por conta do movimento de 2017, recebem mensalmente seus salários, que são pagos pelos associados da ACS”, destacou o presidente da entidade, sargento Renato Martins.

O Famcap foi criado e aprovado por unanimidade em assembleia geral com os militares, ocorrida em fevereiro de 2018, um ano após o movimento.  Com o Fundo, os militares associados à ACS/ES contribuem com R$ 10,00 como cota extra e o valor é repassado para o Famcap.

“Pagamos o teto para os 22 militares excluídos, que é um subsídio de um soldado. Conseguimos  pagar este valor porque conseguimos fazer um fundo de reserva porque logo após o movimento foram poucos militares excluídos, eram dez. Quando esse fundo acabar, o valor arrecadado na cota extra será rateado entre os militares excluídos”, explica a presidente do Famcap, Michele Ferri.


 

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