terça-feira, 13 de novembro de 2018

SÃO 865 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DETIDOS: Espírito Santo é o sétimo em internação de menores infratores

Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) mostra que o Espírito Santo é o sétimo Estado que mais prende adolescentes em conflito com a lei no Brasil.

O mesmo levantamento do CNJ sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no País mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.

No Espírito Santo, este número chega a 865 menores internados. Deste total, 113 estão aguardando sentença – ou seja, internados provisoriamente, o que representa 13,06% do total. Em número de adolescentes detidos, o  Estado capixaba fica atrás somente de São Paulo (8.085), Rio de Janeiro (1.684), Minas Gerais (1.537), Pernambuco (1.345), Ceará (1.173) e Paraná (921).

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado –, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida.

Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos - sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

Ainda de acordo com o CNJ, no Espírito Santo há 727 jovens internados que já cumprem sentença pelo acometimento de diversos crimes, como assaltos, tráfico, homicídio, dentre outros graves.

Entre as mulheres, segundo o CNJ, há 14 adolescentes internadas em cumprimento de sentença no Espírito Santo, enquanto seis aguardam julgamento.

STF concede habeas corpus coletivo e manda soltar 261 internos no Espírito Santo

Os sistemas prisional e de internação do Espírito Santo atravessam uma forte crise devido à falta de investimento do governo Paulo Hartung no setor carcerário. Tanto que, em agosto de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu uma liminar favorável a um pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).

A Defensoria Pública entrou na Justiça por conta da superlotação na Unidade de Internação Regional Norte em Linhares (Uninorte), no Norte do Estado, que tem capacidade para 90 adolescentes, mas estaria com mais de 250.

Por isso, o ministro Fachin determinou que a unidade não poderá ter mais que 119% de ocupação, que corresponde a 107 adolescentes. Sendo assim, pelo menos 261 menores infratores foral soltos.

Estado do Acre chama a atenção

São Paulo é o Estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, o Estado do Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado.

Outra unidade que chama a atenção do CNJ  é o Distrito Federal, que fica em segundo lugar, a frente de Estados bem mais populosos e considerados mais violentos, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Já o Estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória (sem uma sentença do juiz): 44,15% do total de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.

Meninas são minorias no crime

Outra informação que consta no levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ é de que há muito mais meninos com liberdade restrita do que meninas. No total há apenas 841 jovens do sexo feminino hoje internadas (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas cujos dados não foram entregues ao CNJ).

“Adolescentes masculinos se envolvem mais em crimes, isso é o que sempre observamos. E grande parte deles em roubos, furto e outros atos ilícitos como tráfico de drogas”, comentou Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF.

De acordo com Márcio Alexandre, o objetivo do levantamento foi obter um quadro do sistema socioeducativo logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema socioeducativo em nível nacional.

“Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns Estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados  com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas”, diz o juiz.

Os dados não incluem, por enquanto, os atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Dados mais precisos devem ser obtidos por meio do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do CNJ, que passa por melhorias.

(Com informações também do Portal do CNJ)

 

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