quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

ESTADO, QUE NO GOVERNO CASAGRANDE OBTEVE NOTA 10, CAIU PARA 14ª COLOCAÇÃO NA ERA HARTUNG: Casagrande anuncia que Espírito Santo voltará a ocupar lugar de destaque no ranking nacional da transparência

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na quarta-feira (12/12) o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. O anúncio faz parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção.

A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

No quesito transparência, o Espírito Santo, que no final de 2014 recebeu nota 10 do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), caiu drasticamente para a 14ª posição nos quatro últimos anos, com nota 7.93. Veja aqui  o Mapa Geral. A queda provocou reação do governador eleito Renato Casagrande (PSB), que, a partir de 1º de janeiro de 2019, quando tomar posse, vai determinar ao futuro secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a elaborar um plano de ações imediatas de forma que o Espírito Santo possa voltar a conquistar lugar de destaque:

“Tomei conhecimento que o Espírito Santo, que era nota 10 na avaliação Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da União, caiu para a 14ª posição. A avaliação Brasil Transparente analisa a qualidade da resposta dada pelos Estados e Municípios aos cidadãos, por meio dos pedidos realizados pela internet e, nesse ano, avaliou também a qualidade dos portais de transparência. Quero, desde já, agir para recolocar o nosso Estado no caminho da transparência e já solicitei ao futuro secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, um plano de ações imediatas a partir de 1º de janeiro, de forma que possamos voltar a nos orgulhar dos resultados obtidos no ES no ranking de transparência da CGU”, anunciou Casagrande.

No atual governo de Paulo Hartung, raras são as secretarias estaduais que dão respostas à sociedade. Raras são as assessorias de imprensa que dão respostas à imprensa. Entre as mais proativas estão a Secont e a Sedu (Secretaria Estadual de Educação).

Nesta era Hartung, a Secretaria de Controle e Transparência já teve três titulares: o promotor de Justiça Marcelo Zenkner, o delegado federal Eugênio Riccas e o atual, delegado federal Marcos Marcos Pugnal. Com eles, a Secont realiza um trabalho bastante profícuo, mas sem tem atuação que exija das demais secretarias o mesmo grau de transparência.

O futuro secretário Edmar Camata, entretanto, vai desempenhar também esse papel importante, que é o de cobrar das demais Pastas um procedimento mais democrático e transparente.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informa que o EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa.

Ou seja, além da regulamentação da LAI - existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos - a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. No link abaixo, é possível acessar o Ranking de Transparência e aplicar os filtros de busca por localidade, região, estado, nota ou população.

A EBT – Avaliação 360° revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das UF) tiveram nota acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos.

No ranking geral, entre os 10 entes mais bem classificados, destacam-se: quatro municípios do Espírito Santo, sendo Serra a unidade federativa com maior pontuação; quatro capitais; e três municípios com menos de 100 mil habitantes, sendo dois deles do Pará. 

No critério Transparência Passiva, 602 entes federativos (81,1%) disponibilizam ferramenta eletrônica que possibilita o pedido de acesso à informação. Do universo avaliado, 36 entes atingiram a pontuação máxima no tocante ao cumprimento da LAI.

Já no critério Transparência Ativa, os 691 entes avaliados possuem portal de transparência ou seção similar em seus endereços eletrônicos. Do total, 466 (67,4%) publicam informações sobre despesas; 406 (58,7%) publicam todos os dados avaliados sobre licitações; 550 (79,6%) publicam dados detalhados sobre servidores públicos (nome, cargo e remuneração); 417 (60,4%) publicam informações sobre diárias; e 314 (45,4%) divulgam a regulamentação da LAI em local de fácil acesso. O município de Vitória (ES) foi o único ente a conseguir pontuação máxima na publicação proativa dos dados na internet.

Metodologia

A aplicação da EBT – Avaliação 360° ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (50%) e Transparência Ativa (50%).

Para avaliação da Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas.

Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.

Em relação à Transparência Ativa – que se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como obrigatórias pela LAI e outras legislações.

A métrica adotada nesta edição é diferente daquela das outras versões da EBT. Portanto, não é possível comparar as notas atuais com as anteriores.

(Com informações também do Portal da CGU) 

 

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