terça-feira, 29 de janeiro de 2019

EUCLÉRIO JÁ HAVIA DENUNCIADO SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E EXECUÇÃO DE OBRAS: Deputado parabeniza governador pela “atitude” e “coragem” de reavaliar e fiscalizar barragens de água no Espírito Santo

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Membro Efetivo da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Euclério Sampaio parabenizou o governador Renato Casagrande (PSB)  pela iniciativa de avaliar e fiscalizar as barragens de água instaladas no Espírito Santo.

Desde o início de seu atual mandato legislativo, em 2015, Euclério vem denunciando o que ele considera “uma série de irregularidades” nas “licitações” e na “execução das obras das barragens” em solo capixaba. As obras vinham sendo licitadas e  executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), na gestão do então secretário Octaciano Gomes de Souza Neto. A maioria das licitações transformou em alvo de investigação no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

“Quero parabenizar o atual governador, Renato Capixaba, pela atitude e coragem de reavaliar a situação das barragens. Atitude e coragem que seu antecessor, Paulo Hartung, infelizmente não teve, mesmo diante das inúmeras denúncias que fiz do Plenário da Assembleia Legislativa e que encaminhei aos órgãos de fiscalização do Estado (Secont), do Ministério Público Federal e Estadual e para o próprio gabinete dele (Hartung)”, afirmou Euclério Sampaio, na manhã desta terça-feira (29/01).

São alvo de Inquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público as barragens 13 de Maio e Três Pontões e outras sete barragens, em Nova Venécia; barragens em Montanha; barragens em São Mateus; irregularidades na licitação e execução das barragens de Laginha, em Pancas; e outras duas barragens no Assentamento Bela Vista, em Montanha.

“Eu tenho denunciado uma série de irregularidades na licitação e construção das barragens. São obras porqueiras, que correm risco de rompimento, porque as empreiteiras favorecidas por supostas fraudes utilizam materiais de quinta categoria”, pontuou Euclério Sampaio.

Até agora, pelo menos três barragens localizadas no Espírito Santo apresentaram graves problemas da estrutura e correm risco de rompimento, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). É preocupante a situação nas barragens de Duas Bocas (Cariacica) e Santa Júlia e Alto Santa Júlia, em São Roque do Canaã.

Barragens serão reavaliadas esta semana pelo Governo do Estado

A estrutura da barragem de Duas Bocas, em Cariacica, usada para reserva e captação de água para a Sede do município, passará por uma fiscalização nesta terça-feira (29/01). A avaliação para checar a segurança do empreendimento será feita por uma equipe multidisciplinar formada por técnicos da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e da Defesa Civil do Espírito Santo.

A inspeção foi marcada durante uma reunião nesta segunda-feira (28/01) entre a equipe estadual de Meio Ambiente com o governador Renato Casagrande. O encontro foi definido após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG), na última sexta-feira (25/01). A catástrofe não afetou o Espírito Santo, mas acendeu o sinal de alerta para a segurança de barragens em todo o País.

Segurança

Não há registro de barragens de rejeitos de mineração no Espírito Santo. No entanto, no Estado existem 98 barragens de reserva de água registradas no cadastro de segurança da Agência Estadual de Recursos Hídricos. Elas passam por inspeções periódicas.

Nos últimos cinco meses, 51 barragens foram visitadas. Em janeiro de 2019, quatro empreendimentos já foram vistoriados: dois em São Roque do Canaã e duas em Marilândia, no interior do Estado.

Ainda para esta semana, está prevista a ida da equipe de fiscalização às barragens de Santa Julia e Alto Santa Julia, usadas pela Prefeitura de São Roque do Canaã. As estruturas passaram por obras de recuperação que são acompanhadas pela Agerh. A última visita foi feita nos dias 16 de janeiro.

Diagnóstico e Revisão de Protocolos

A Agerh vai fazer uma nova avaliação das barragens cadastradas no órgão para traçar um diagnóstico dos empreendimentos que precisam de uma atenção maior do Estado. Segundo o diretor-presidente, Fabio Ahnert, no momento, não há risco iminente. “Nossa equipe já está sendo preparada para novas visitas numa força-tarefa com os demais órgãos ambientais”, comenta.

Depois do diagnóstico, o órgão vai reavaliar o cronograma de fiscalizações e revisar os protocolos de contingência e monitoramento para a segurança de barragens, hoje previstos em leis federais e estaduais. “Vamos avaliar o uso da tecnologia como alternativa para o acompanhamento dessas barragens”, diz Ahnert.

Compartilhamento de informações

O Governo do Espírito Santo vai solicitar ao de Minas Gerais que dados referentes a barragens localizadas na porção mineira da bacia do Rio Doce sejam compartilhados com os órgãos de regulação capixabas.  O Estado quer acompanhar o processo de segurança dos empreendimentos. “A bacia hidrográfica é uma unidade física, ou seja, o que acontece no trecho mineiro tem impacto aqui, como já vimos com o desastre em Mariana (MG), em novembro de 2015”, relembra.


 

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