quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

MINISTRO DIZ A CASAGRANDE QUE VAI PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÕES: Governador faz balanço da situação prisional do Espírito Santo ao ministro Sérgio Moro

O governador Renato Casagrande se reuniu na quarta-feira (09/01) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O capixaba foi o primeiro chefe do Executivo estadual a ser recebido pelo ex-juiz federal, que se transformou num dos mais importantes ministros do presidente Jair Bolsonaro.

Durante o encontro, o governador Casagrande fez um relato sobre a situação do sistema prisional no Estado, que conta hoje com quase 9 mil detentos a mais do que a capacidade. A reunião foi a quarta na agenda de conversas com cinco ministros em Brasília (DF).

De acordo com Casagrande, o ministro Sérgio Moro apontou medidas que deverão começar a ser adotadas em breve, como o envio de projetos de leis ao Congresso Nacional com mudanças na atual legislação.

“O ministro (Sérgio Moro) disse que apresentará aos governadores, até o final do mês, um projeto de lei que vai alterar o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais. Por exemplo, a videoconferência que hoje é exceção, poderá virar regra”, afirmou o governador.

Segundo Renato Casagrande foram realizadas 32 mil escoltas de presos apenas no ano de 2018 no Espírito Santo. “Isso poderia ser feito através de videoconferência, dando agilidade aos processos e diminuindo os custos. Temos que mudar procedimentos, usar a tecnologia, para que possamos endurecer as prisões para quem comete crimes mais graves”, ressaltou o governador.

Situação estável

Renato Casagrande afirmou ainda que a situação prisional no Estado é estável e que atua de forma preventiva.

“Vim fazer um relatório e apresentar o sistema prisional capixaba, que é um sistema que hoje está estável, mas com quase nove mil detentos a mais do que comporta. É um sistema frágil, uma bomba relógio, que pode explodir. É preciso que nós possamos compartilhar esses dados com o Ministério da Justiça”, apontou.

O governador aproveitou a ocasião para rechaçar qualquer da utilização da Força Nacional de Segurança no Espírito Santo:

“Não existe necessidade da Força Nacional de segurança no Estado. O relato é para, preventivamente, evitar qualquer instabilidade no sistema prisional. Hoje temos um sistema que está controlado, mas frágil. Temos que avançar no uso da tornozeleira eletrônica, na videoconferência para dar agilidade. Nosso sistema de Inteligência não detectou nenhum problema ou possibilidade de rebelião. Nós que estamos aqui trabalhando de forma preventiva”, pontuou Casagrande.
Sobre construção de presídios, o governador capixaba destacou que é importante, mas não é a solução para a crise que atinge o sistema prisional em todo País:

“Construção de presídios não é pura e simplesmente a solução, ainda mais no Espírito Santo onde o número de detentos aumenta 1.500 por ano. Teríamos que construir três presídios por ano. Tem que construir sim, mas junto com isso tem que mudar os procedimentos, qualificar as prisões e trabalhar na ressocialização”.

Para destacar a importância do debate sobre o tema, Casagrande citou dados com os gastos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que cuida dos presídios no Estado. No ano passado, o orçamento da Sejus saltou 23% contra 7% do orçamento global no mesmo período. “Por isso é preciso debater esse assunto com a sociedade brasileira”, arrematou.

(Com informações do Portal do Governo do Estado)

 

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