quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

POR MUITO MENOS, ELE ABRIU PADs E IPMs EM DESFAVOR DE OFICIAIS E PRAÇAS: Coronel Nylton comete crime de insubordinação ao criticar o governo e o comando-geral da PM do Espírito Santo

Ex-secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e ex-comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, o coronel da Reserva Remunerada Nylton Ribeiro Rodrigues Filho cometeu, em tese, o crime de insubordinação, previsto no Capítulo V, ao dar publicação ou fazer crítica indevida a seus superiores. Ele infringiu o artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê, em caso de condenação, detenção, de dois meses a um ano.

O crime de insubordinação cometido, em tese, pelo coronel Nylton Rodrigues está estampado nas edições desta quarta-feira (16/01) dos jornais A Gazeta e A Tribuna, em que ele critica de maneira contundente o governador Renato Casagrande e o comandante-geral da PM, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, pela elaboração do Projeto de Lei Complementar que estabelece anistia a todos os 2.622 policiais militares  que responderam – ou ainda iriam responder – a Processo Disciplinar Administrativo (PAD) em razão do aquartelamento dos policiais em fevereiro de 2017.

Os PADs, em sua maioria, foram instaurados pelo próprio Nylton Rodrigues quando ele era comandante da PM e mesmo na função de secretário da Segurança, pois mantinha forte influência sobre seu sucessor, coronel Alexandre Ofranti Ramalho.

“É um projeto lamentável e destrutivo para a Polícia Militar. O projeto é um desserviço e uma péssima mensagem para o Espírito Santo e para o Brasil. Propor uma anistia geral, sem separar o joio do trigo, é lamentável e destrutivo para a PM, porque rasga e joga ao chão a nossa Constituição – que proíbe a participação  de militares em greve –, o nosso regulamento, os nosso valores e princípios. Nossos pilares, que sustentaram a PM por 183 anos, e que agora sofrerão um duro golpe, que pode fazê-los ruir de uma vez por todas”, disse o coronel Nylton ao jornal A Gazeta.

Ao jornal A Tribuna, o coronel Nylton  Rodrigues foi até irônico: “Não acredito que vão fechar feridas, como estão dizendo, premiando a indisciplina e a insubordinação. A hierarquia e a disciplina são pilares que sustentaram a PM, e houve total ruptura deles durante fevereiro de 2017”.

O coronel Nylton Rodrigues infringiu, assim, em tese, o  artigo do Código Penal Militar, que diz: “Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo. Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.

Ao criticar o governo e o Comando-Geral da Polícia Militar, o coronel Nylton Rodrigues “jogou ao chão”, ignorando a disciplina e a hierarquia que sempre sustentaram a corporação nesses 183 anos, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Espírito Santo.

O Capítulo X do Regulamento aborda as Transgressões Relacionadas às Regras de Respeito a Superior, Igual ou Subordinado e Civis. Diz o seu artigo 142: “As transgressões disciplinares relacionadas às regras de respeito a superior, igual ou subordinado e civis, de acordo com a classificação abaixo, são as seguintes:

c) censurar ato de superior ou procurar desconsiderá-lo;

h) desrespeitar qualquer dos membros dos poderes constituídos, bem como criticar, em público ou pela imprensa, seus atos ou decisões;

g) fazer o militar inativo uso das designações hierárquicas quando em atividades político-partidárias, comerciais ou industriais, para discutir ou provocar discussão pela imprensa, a respeito de assuntos de segurança pública, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica e no exercício de função de natureza não militar, mesmo em órgãos oficiais.

Álvaro Duboc diz que fala de Nylton é lamentável e incoerente

Em entrevista ao jornal A Gazeta nesta quarta-feira (16/01), o secretário de Planejamento do Estado, Álvaro Duboc, rechaçou as críticas do ex-secretário da Segurança e ex-comandante-geral PM, coronel da Reserva Nylton Rodrigues.

Álvaro Duboc apontou a incoerência de Nylton de questionar a anistia e rebatê-la de forma parecida à escolhida pelos PMs durante o movimento e fevereiro de 2017:
“Muitos policiais estão respondendo a processos administrativos porque tiveram a mesma atuação do coronel, de criticar publicamente o governo e o comando da PM. É incoerente (a fala do Nylton), porque muitos processos foram abertos por esse tipo de conduta”, pontuou Álvaro Duboc.

Segundo o secretário, em A Gazeta, a anistia não é uma forma de colocar panos quentes na atitude dos policiais, mas de trazer de volta a motivação pata o trabalho desenvolvido pela corporação.

“Para encerrar esse ciclo, precisamos esquecer  que ficou para trás e reconstruir as pontes. É uma forma de trazer o coração do policial para dentro do quartel outra vez”.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger