quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Secont vai priorizar quatro ações para ampliar transparência e combater corrupção no Espírito Santo

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) definiu quatro ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias em 2019, com o objetivo de ampliar a transparência pública e atuar na prevenção e no combate à corrupção. As prioridades foram debatidas em reunião na tarde de segunda-feira (21/01).


Participaram da reunião, o secretário Edmar Camata; o subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes; a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé; e o auditor Helmut D’auvila.

As diretrizes fazem parte de um conjunto de 14 ações aprovadas durante a XVI Reunião Plenária da Enccla, realizada em novembro, em Foz do Iguaçu (PR). A cada ano, os órgãos participantes da Enccla definem as ações que serão executadas no ano seguinte por grupos de trabalho por eles constituídos e coordenados. Das 14 ações, a Secont escolheu priorizar as ações 1, 3, 5 e 6.

A ação 1 trata do incremento da transparência por meio do desenvolvimento de plataformas digitais e outras medidas de fortalecimento da participação social. A ação 3 prevê a elaboração de uma Cartilha de Integridade para os gestores públicos, com normas de conduta para a realização de compras.

A ação 5 fala do incremento de mecanismos para o acesso das instituições de controle a dados e extratos bancários que envolvam recursos públicos. A ação 6 propõe o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores públicos, como forma de prevenção e combate à corrupção.

O que é a Enccla

A Enccla foi criada em 2003 com o objetivo de contribuir para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País, por iniciativa do Ministério da Justiça, e consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses ilícitos penais. Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla. Veja aqui as 14 ações aprovadas pela Enccla.

As ações da Enccla definidas como prioridade pela Secont:

Ação 1: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social

Ação 3: Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos

Ação 5: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos

Ação 6: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso

(Fonte: Portal da Secont)

 

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