terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Coronel Aurich aponta as feridas na segurança pública e afirma que desmonte e crise começaram em outros governos

Em artigo intitulado “Segurança pública, nada simples e nada fácil”, produzido para o Blog do Elimar Côrtes, o coronel reformado Luiz Sérgio Aurich ressalta que os problemas da segurança pública, como querem fazer acreditar parte da mídia e alguns “novos especialistas”, são antigos e remontam a outros governos, sobretudo os períodos em que o PT governou o Estado, permitindo que o sistema prisional fosse dominado por presidiários; e nos três mandatos do governo Hartung, onde a tônica foi o desmonte do sistema e a desvalorização dos profissionais, sobretudo os soldados da Polícia Militar.

“A soma de todos os atos e fatos, privilégios, alterações nocivas no efetivo, somados ao desmonte de muitos destacamentos, gerou o quadro atual da segurança pública em nosso Estado, que como todos podem ver,  não nasceu da noite para o dia”, afirma o coronel Aurich, que já foi comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo e secretário da Segurança Pública, Justiça e Casa Militar. É, portanto, dono de uma vasta experiência e conhecimento.

Segurança pública, nada simples e nada fácil

A segurança pública compreende estruturas e funções para a prática de atos visando a garantia da Ordem Pública, com seus elementos definidos, em inter-relação como um Sistema, onde POLICIAL, JUDICIAL e o PENITENCIÁRIO atuam, e o Ministério Público os aciona e fiscaliza. Se  as garantias são eficazes, temos a Ordem Pública mantida; se falham, a temos abalada.

Certamente os problemas na segurança pública em nosso Estado, quebrando uma estabilidade mantida a ferro e fogo, iniciaram a partir do descontrole no sistema penal em 1997, onde todo sistema ficou sob controle dos presidiários, chegando ao extremo de alguns participarem de assaltos no centro da Capital.

Com o início de um novo governo em 1999, uma intervenção realizada no sistema com a Polícia Militar restabeleceu o controle mínimo e deu o início para a sua reconstrução.

A ambição sobre as prisões, que mistura tragédias e sofrimentos com recursos públicos consideráveis, é muito maior do que pode imaginar o cidadão comum. Por isso, nas últimas duas décadas, tivemos de tudo. Ao menos 23 unidades prisionais foram construídas, durante os dois primeiros mandados do governo Paulo Hartung, de 2003 a 2010, sem o devido processo licitatório (A Gazeta de  11/5/2012); o valor do custo/preso ultrapassou três vezes os limites de outros Estados da Federação (A Gazeta 03/09/2006); serviços de terceiros foram questionados e a privatização de presídios aconteceu e, silenciosamente, desapareceu.

Tivemos ainda desentendimentos públicos de parte do próprio Judiciário com atuação no sistema.
No campo policial, enquanto a Polícia Judiciária é centrada na figura do Delegado de Polícia, face sua atribuição constitucional de apurar as infrações penais, na Polícia Militar, por mais incrível que possa ser visto por leigos, sua atribuição constitucional é realizada, preponderantemente, por sua base – os SOLDADOS –, sob a supervisão de cabos e sargentos e comando de oficiais. Ou seja, sem os soldados a POLÍCIA OSTENSIVA a ser prestada pelas Polícias Militares Estaduais fica extremamente prejudicada.

Em nosso Estado, a Polícia (Civil) Judiciária, que foi estruturada em 1990 através da Lei Complementar 04, à época com previsão de mais de 2.000 policiais, 28 anos depois carece de efetivos e, seu mais importante instrumento de apoio na apuração das infrações penais, a Polícia Técnica, não tem o reconhecimento de sua absoluta importância no mundo moderno onde o crime fica a cada dia mais sofisticado.

Na Polícia Militar,  a pressão cresceu a partir de 1988, com o reconhecimento da importância do soldado. Foi gradativamente, sem resolver o problema, cedendo às pressões, produzindo regras que aliviam as tensões com promoções e vagas extras quebrando o sistema piramidal no qual são organizadas as corporações militares. Temos hoje, no quadro de praças, 2.196 graduados/oficiais administrativos (fora os oficiais combatentes) e 2.315 cabos,  para 4.925 soldados, observado seu efetivo previsto.

Importante ressaltar que o sistema piramidal indica um terceiro sargento e um cabo para oito soldados. Ou seja, 615 terceiros sargentos e igual número de cabos.

O número de 12 cargos existentes nas PPMMs, do Coronel ao Soldado, onde a figura de base, o SOLDADO, é a grande expressão OSTENSIVA que todos desejam, prejudica em muito, compatibilizar a correspondência entre o valor da remuneração e a importância do serviço, o qual com promoções e excessos leva a desorganização do sistema mais que milenar que é o militar.

Em 1991, no Governo Albuíno Azeredo e, por determinação dele, foi criada a Lei do SETE E MEIO, que visava em conjunto com a ESCALA ESPECIAL (apenas para cabos e soldados) diminuir essa DISTÂNCIA para CINCO. Já ainda em seu governo, com a extensão da escala especial para TODOS, pressão de oficiais e graduados em 1994, o sonho de mais justiça com o soldado distanciou-se novamente. 

No Governo Paulo Hartung, com a Lei dos Subsídios para a Polícia Militar, jogou-se uma pá de cal nesse sonho e ainda colocou em risco a sua Caixa Beneficente. Com a Lei dos Subsídios, direitos de policiais, tanto na ativa como reserva, foram literalmente desconhecidos, construindo-se mais um benefício complicador, os penduricalhos de gratificações,  para oficiais da ativa.

Como bem disse em recente artigo em A Gazeta, Marcos Alencar, cresceu a mudança do nome dos serviços de Polícia Ostensiva, nas últimas décadas, sem nenhuma melhora do mesmo.

A soma de todos os atos e fatos, privilégios, alterações nocivas no efetivo, somados ao desmonte de muitos destacamentos, gerou o quadro atual da segurança pública em nosso Estado, que como todos podem ver,  não nasceu da noite para o dia.

E  o movimento trágico ocorrido em fevereiro de 2017 com nossa Polícia Militar é apenas um sinal dramático desses muitos erros que, inclusive, geraram o domínio de muitos de  nossos bairros  por narcotraficantes e, outros, sob constante presença de assaltantes.

Registre-se por sua importância e cronologia dos fatos, reportagem em A Gazeta, antes de eclodir o movimento na PMES, em 2016, “As leis do tráfico”, onde é detalhada e documentada a presença de grupos criminosos em 126 bairros da Grande Vitória.

A política governamental adotada na gestão anterior (do governo Paulo Hartung), de negar o óbvio, promover fatos positivos e realizar investimentos questionáveis no campo material, ao invés de proceder a um rigoroso diagnóstico das razões que conduziram a tal situação – informar a sociedade e enfrentar a dura tarefa de reconstrução –, gera esta conta dramática que estamos pagando e  uma cobrança diária ao  atual governo.

Os noticiários diários de parte da mídia e de seus articulistas – sobretudo os “novos especialistas” da segurança pública – querem que o problema da insegurança pública caiam nas costas do atual governo, de Renato Casagrande. Esquecem os atuais arautos do pavor que a insegurança pública foi se construindo ao longo dos últimos anos, crescendo, notadamente, no último governo estadual, entre 2015 e 2019.

Não se faz segurança pública com mágica, com a aquisição de viaturas blindadas. O papel das Polícias Militares Estaduais é a ostensividade, é a prevenção. Logo, lugar dessas Policias é nas ruas. É a Polícia do “Cosme e Damião”. O problema, na PMES, é que hoje há mais militares vigiando a tropa do que militares para irem para as ruas. 

A  Reconstrução dos principais componentes do sistema da segurança  pública, desfigurados nesses últimos 20 anos, será uma luta árdua de um governo inteiro.

Nada simples e nada fácil.

 

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