quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL É DE APENAS 500: Comissão elabora estudo técnico e pede à União a convocação de todos os candidatos aptos remanescentes do Concurso Público da Polícia Federal de 2018

A diretora da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Regional São Paulo, e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), Tania Prado, recebeu, na sede da ADPF/SP, na Lapa, cinco integrantes da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Federal 2018. O encontro aconteceu na segunda-feira (11/02). A comissão busca apoio para que o Governo Federal convoque todos os candidatos aptos remanescentes do Concurso Público da Polícia Federal de 2018 e não somente os 500, número previsto pelo Edital.


A comissão, representada por Aline Dias de Oliveira, Marina Barbosa Reis Nykiel, Mayla Akemi Kawazoi, Marco Aurelio Gorrasi e Leandro Alves de Almeida, entregou à representante das entidades estudo atualizado acerca da mobilização para convocação dos candidatos remanescentes aprovados no concurso em andamento.

Entre os principais argumentos do grupo, “a emergente necessidade de aumento do efetivo da instituição, as condições em que foram aprovados o concurso em trâmite e os prováveis prejuízos/impactos financeiros decorrentes da realização de um novo certame”.

"A Polícia Federal nunca teve tanto déficit em seu efetivo. No Estado de São Paulo há uma percepção maior do problema. A situação é tão grave que, mesmo convocando todos os aprovados para a fase da Academia Nacional de Polícia, o déficit permaneceria em exatos 3.155 cargos vagos. O quadro da PF envelheceu. É urgente e necessário haver um rejuvenescimento do efetivo, que está na linha de frente no combate à criminalidade. Estamos apoiando a convocação de todos os candidatos aprovados na primeira fase do concurso.", afirmou Tania Prado.

Para Marco Aurelio Gorrasi, “os excedentes vão cobrir um pouco da situação que já está no extremo. Tem muito cargo vago. Esse concurso foi pequeno e, mesmo chamando os excedentes, ainda vai sobrar muito cargo para preencher”, concluiu.

Em 15 de junho de 2018, o Diário Oficial da União publicou o edital para o concurso da Polícia Federal. Eram apenas 500 vagas para todo o País. A maior parte das vagas é para Agentes Federais – 180. O segundo cargo que terá mais vagas é o de Delegado de Polícia Federal – 150 ao todo. Foram abertas ainda vagas para Agentes de Polícia Federal (180), Escrivão (80), Papiloscopista (30) e Perito Criminal (60).

No estudo, a Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Federal 2018 explica que o concurso atual prevê a nomeação de apenas 500 novos Policiais Federais. E pondera:

“Para que seja possível um reforço efetivo na corporação é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual da Polícia Federal. Tal retificação é plenamente possível sem que afronte o ordenamento jurídico...Caso o governo opte por manter o edital inalterado, a PF só poderá contar com um novo reforço, na melhor das hipóteses, no segundo semestre de 2021, após a finalização do concurso vigente e trâmite de novo certame, conforme será adiante explicado”.

Como motivos que embasam o pleito, a comissão informa:  i) Reforço na segurança pública é a principal proposta da plataforma do presidente Jair Bolsonaro, presente, inclusive, na meta dos 100 primeiros dias de Governo. A convocação dos excedentes, pois, é imprescindível para que se atinja a meta 16, que prevê a recomposição imediata do efetivo policial envolvido na Operação Lava Jato.

ii) O certame de 2018 registrou 147.744 inscritos para as 500 vagas oferecidas, segundo informações disponíveis no site da própria banca examinadora, sendo que até a presente data há apenas 1.185 candidatos aprovados, o que equivale a 0,8% dos inscritos, não deixando qualquer margem para dúvidas no que tange ao nível dos candidatos considerados APTOS para o exercício dos cargos, excedentes ou não.

Segundo a comissão, a título de elucidação, “se levarmos em conta o último certame para o cargo de Delegado de Polícia Federal realizado pela mesma banca examinadora, possuindo idênticos critérios de avaliação, os candidatos à época aprovados e convocados para o curso de formação apresentaram uma média de notas equivalente a 103,11 pontos, sendo o primeiro colocado com 123,48 pontos e o último com 93,7 pontos, já considerando a avaliação de títulos”.

No atual concurso, com as mesmas regras edilícias e com a mesma banca examinadora, a média dos candidatos aprovados, sem considerar a avaliação de títulos, aproxima-se dos 120,84 pontos, possuindo o primeiro colocado a nota de 138,36 e o último na classificação 109,05 pontos.

“Torna-se de suma importância destacar que o atual último colocado estaria entre os 15 melhores classificados do último certame (2012). Além disso, apenas uma diferença de 9 pontos o colocaria na primeira turma de convocados do atual concurso.  Cabe esclarecer que o levantamento foi realizado apenas com fins estatísticos e não desmerece as excelentes notas do último concurso, mas apenas demonstra que os candidatos excedentes possuem conhecimentos técnicos e jurídicos que os habilitam para o nobre cumprimento da função”, reforça o estudo.

Ao final do minucioso estudo, de 17 páginas, a comissão pede: “Diante do posicionamento uníssono dos eminentes doutrinadores, bem como à luz dos precedentes invocados, conclui-se que a limitação disposta no Decreto nº 6.944/09 não se aplica aos cargos já existentes e vagos, sendo perfeitamente possível que a Administração Pública convoque todos os candidatos aptos remanescentes do Concurso Público da Polícia Federal de 2018”. 

(Com informações  também do Portal do SINDPF-SP)

 

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