terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

POLÍCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REALIZAM OPERAÇÃO CONTRA FALSOS PESCADORES NO ESPÍRITO SANTO: Mais de 100 pessoas falsificaram documentos para receber indenização por conta da tragédia de Mariana

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) e a Polícia Federal realizaram, nesta terça-feira (26/02), a Operação Meandros, a fim apreender materiais que auxiliem na apuração de possíveis fraudes na obtenção de indenização junto à Fundação Renova por conta do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Minas), em novembro de 2015, por indivíduos qualificados como “pescadores profissionais”, com indícios de participação de servidores públicos federais.

Estima-se que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.

A falsificação dos documentos também gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Além do cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, Vitória, Vila Velha, Serra e Brasília (DF), abrangendo as residências dos investigados, a sede da Colônia de Pescadores em Baixo Guandu, um escritório de advocacia em Vila Velha e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca EFAP, em Vitória, foram alvo da operação. Mais de 50 policiais federais participaram da operação.

O MPF/ES frisa que atuou, atua e continuará atuando para que os responsáveis pela tragédia do rompimento da Barragem de Fundão sejam punidos e os atingidos sejam minimamente ressarcidos. A Procuradoria reafirma que mantém seu compromisso com a ordem jurídica e não compactua, de forma alguma, com qualquer tipo de crime praticado, seja pelos causadores dos danos ou pelos atingidos.

As investigações tiveram início após o recebimento de denúncias relatando que muitas pessoas do município de Baixo Guandu que não eram pescadoras estavam solicitando registro de pescador profissional. O objetivo era receber da Fundação Renova indenizações por conta dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

Para obter as indenizações, foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015.

Segundo a Polícia Federal, as provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia pudessem fechar acordos extrajudiciais com a Fundação Renova.

Alguns dos suspeitos recebiam aposentadoria, auxílio-doença ou tinham vínculo empregatício em período bem próximo ao rompimento da barragem – inclusive, sendo cinco funcionários do município e um da Câmara de Vereadores.

As investigações apontam, ainda, para o envolvimento de um servidor do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, que seria o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade.

Crimes
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato contra a Fundação Renova (Art. 171 do CPB); falsidade ideológica em documentos públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa (Art. 299 do CPB); Inserção de dados falsos em sistema de informação do Mapa (Art. 313-A do CPB); Corrupção passiva (Art. 317 do CPB).

Os nomes dos envolvidos não estão sendo divulgados porque o processo está sob segredo de Justiça.

(Fonte: Portal do MPF/ES)

 

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