quarta-feira, 27 de março de 2019

Casagrande é escolhido para liderar grupo de trabalho do Fórum dos Governadores

O governador Renato Casagrande (PSB) foi escolhido para organizar o grupo de trabalho formado por outros governadores para tratar do descontigenciamento e desburocratização dos Fundos Penitenciário e de Segurança Pública. Casagrande participou, na manhã de terça-feira (26/03), da reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, em Brasília.

O encontro teve a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou sobre o plano de equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência e um novo pacto federativo, itens da pauta dos chefes do Executivo. Os governadores discutiram ainda medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados.

Durante o encontro, Casagrande apresentou quatro pontos que não afetam o equilíbrio fiscal da União.

“Apresentamos o descontigenciamento e desburocratização dos fundos Penitenciário e de Segurança. Os recursos estão depositados, mas são difíceis de usar por conta dessa burocracia. Falamos também sobre a questão da securitização das dívidas e a cessão onerosa, pois a constituição prevê a divisão das riquezas do petróleo para os Estados e municípios. Outro ponto é o Fundo Social, em que também se discute a partilha dessas riquezas”, afirmou o capixaba.

Casagrande avalia que esses pontos não afetam o caixa do Tesouro e podem ser implementados independente da questão da reforma da Previdência.

“Não podemos condicionar todos os itens à aprovação da reforma”, opinou o governador:

“Formamos um grupo e vamos apresentar uma proposta. Na cessão onerosa o ministro disse que tem que caminhar junto com a [reforma da] Previdência. E a securitizacao ele disse que não tem nada contra”, explicou Renato Casagrande.

O Fórum também deliberou pelo encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da confirmação do acordo entre governadores e União sobre a securitização, que vai permitir que os Entes políticos possam vender os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras.

O Fórum dos Governadores volta a se reunir no próximo dia 23 de abril, em Brasília, onde outros temas serão escolhidos para serem debatidos.

Agendas em Brasília
O governador Renato Casagrande permanece na Capital Federal durante a tarde e noite desta terça-feira para cumprir uma extensa agenda nos Ministérios. Ele se reúne com a secretária Executiva do Ministério das Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald; com o ministro substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Renato França; com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

(Fonte: Portal da Secom/ES)
 

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