terça-feira, 19 de março de 2019

EM CACHOEIRO, MODELO SERÁ REATIVADO AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO: Casagrande avalia retomada da construção de presídios do método Apac no Espírito Santo

O governador Renato Casagrande está avaliando retomar a construção de presídios no Espírito Santo com o modelo conhecido como Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito durante visita que Casagrande realizou a uma unidade prisional, em Minas Gerais, ao lado governador mineiro, Romeu Zema, na tarde do último sábado(16/03). A unidade visitada por Casagrande fica em Santa Luzia, município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Pela manhã, Casagrande e Zema já haviam participado de reunião com os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; de São Paulo, João Doria; de Santa Catarina, Carlos Moisés; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Corroborando com as declarações do governador, a  Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou ao Blog do Elimar Côrtes que as atividades da Apac serão  retomadas no município de Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Espírito Santo, onde já existia na primeira gestão de Renato Casagrande como governador, entre 2011 e 2014.

O método Apac complementa o sistema prisional tradicional. Nesse conceito, os próprios detentos são responsáveis pela sua recuperação e ajudam outros recuperandos no processo de ressocialização.

No modelo Apac, os presos assumem a responsabilidade por toda a cadeia – agentes penitenciários fazem apenas a guarda externa do prédio. Os apenados ficam com a chave das celas; fazem a própria comida; cuidam da administração das galerias e celas; fazem a limpeza e prestam outros serviços.

São os próprios reeducandos (como são chamados) que levam outros detentos a Justiça quando há interrogatórios ou a hospitais. No sistema convencional de prisão, a reincidência – quando o condenado volta a praticar crimes – é, em média, de 80% no País. No modelo Apac de Minas Gerais, a reincidência foi de 8% em seus 20 anos de funcionamento.

“Visitamos a Apac, em Minas. Um modelo que complementa o sistema prisional tradicional. Na unidade, os próprios recuperandos fazem a gestão e manutenção do local, recebendo uma ajuda de custo do Estado. Só que o valor gasto é mais baixo do que as unidades prisionais tradicionais. Além disso, o índice de recuperação é muito bom e a taxa de reincidência é baixa. O método é pautado pelo respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família na ressocialização”, disse Casagrande.

Ele lembrou que, no Espírito Santo, o método Apac chegou a ser aplicado em Cachoeiro, mas acabou sendo descontinuado na gestão anterior do governo Paulo Hartung:

“No Espírito Santo, tivemos um exemplo semelhante em Cachoeiro de Itapemirim, que foi descontinuado no passado. Estamos avaliando formas de retomar este modelo (Apac), que é muito interessante”, garantiu o governador capixaba.

Segundo a Sejus, a Apac de Cachoeiro terá suas obras retomadas. O local recebeu obras de reforma, e ainda faltam alguns ajustes técnicos e administrativos para começar a funcionar.  A previsão é de que a Sejus assine o termo de parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no primeiro semestre deste ano.

“A partir daí uma nova etapa terá início para dar andamento aos trabalhos com os detentos que cumprem pena na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI)”, diz a Secretaria de Estado da Justiça, Pasta responsável pela administração do sistema prisional capixaba.

As obras realizadas pela Sejus incluíram a reforma das edificações, onde funcionarão o regime fechado, com 40 vagas, além do bloco administrativo, incluindo a instalação de telhado, instalação elétrica, hidrossanitária, serralheria e pintura.

Já no município de São Mateus, a Sejus tem acompanhando a tramitação realizada pela sociedade civil junto ao Ministério Público Estadual para constituição da Apac para, então,  firmar parceria no município.

Secretário da Justiça visita obras da Apac de Cachoeiro

No dia 27 de fevereiro de 2019, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, esteve na unidade da Apac de Cachoeiro para avaliar o andamento dos trabalhos.

"A visita foi fundamental para conhecer a ideia mais de perto e a filosofia de ressocialização. Essa também é a missão da Sejus e, em parceria com a APAC, com a ajuda da comunidade, podemos contribuir ainda mais com a transformação de pessoas privadas de liberdade para seu retorno à sociedade. Nossa parceria inclui o acompanhamento do Ministério Público, Poder Judiciário e a participação dos órgãos municipais e estaduais. Queremos que a APAC contribua com suas ações de ressocialização no município", ressalta o secretário de Justiça, Luiz Carlos Cruz.

O valor da contrapartida do Estado por reeducando na Apac é de R$ 1.252,00, segundo a Sejus. Cabe à Associação aplicar a metodologia de ressocialização. A custódia do apenado, porém, permanece sob responsabilidade da Sejus. Para participar da Apac, é necessário que o detento seja voluntário, e que passe por um treinamento para conhecer o conceito e o método aplicado nas APAC's. Na unidade, afirma a Sejus, os apenados recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. A Apac é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).


 

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