terça-feira, 19 de março de 2019

IPM não vê indícios de crime militar em declarações da major que teria revelado em vídeo farsa para prejudicar e expulsar soldado da PM capixaba

Um Inquérito Policial Militar (IPM) concluiu que não foram identificados indícios da prática de crime militar na conduta da major acusada de  participar de uma suposta trama para prejudicar e conseguir a expulsão de um soldado da Polícia Militar do Espírito Santo. A major teria participado de um vídeo em que diz que o então soldado Jorge Barbosa Filho teria sido vítima de um complô montado dentro da Corregedoria Geral da PM  por um dos oficiais – na época um capitão – responsáveis por seu Processo Administrativo Disciplina (PAD). O soldado acabou expulso, mesmo sendo absolvido pela Justiça a pedido do próprio Ministério Público Estadual.


A Solução do IPM, presidido pelo tenente-coronel Robertson Wesley Monteiro Pires, foi publicada no Boletim Reservado da PM de 17 de janeiro deste ano. A averiguação foi instaurada com a finalidade  de apurar a conduta da major quanto às declarações atribuídas a ela acerca do desenvolvimento do Conselho de Disciplinar que culminou com a exclusão do soldado Jorge Barbosa Filho das fileiras da PMES.

Para  encarregado do IPM, não teriam sido identificados indícios da prática de crime militar por parte da major. Sendo assim, o Comando Geral da PM concordou com o parecer do encarregado, determinando a remessa dos autos à Vara da Auditoria  da Justiça Militar, a quem caberá, após manifestação do Ministério Público Estadual Militar, arquivar ou não o procedimento.

O advogado do soldado Barbosa, Leonardo Finamore,  contesta o resultado do IPM. Ele disse ter solicitado ao encarregado do procedimento, tenente-coronel  Robertson Wesley Monteiro Pires, que lhe garantisse presença na oitiva (interrogatório) da major, mas a Corregedoria marcou a oitiva e não o intimou para acompanhar.

Segundo o advogado, a legislação garante ao advogado de uma das partes a acompanhar interrogatório de investigados, testemunhas e vítima.

Leonardo Finamore informou ainda que a Corregedoria pediu a ele cópia do vídeo. No entanto, o advogado sugeriu que fosse peticionado pedido junto à Vara da Auditoria da Justiça Militar, pois o vídeo está anexado ao processo número 0009740-52.2016.8.08.0024, em que o soldado Barbosa pleiteia retorno à PMES.

Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou em primeira mão em 1º de dezembro de 2017, um vídeo com áudio comprovaria que o soldado Jorge Barbosa Filho teria sido expulso da PM em abril de 2013 com base em provas supostamente forjadas dentro de um Conselho Disciplinar.

O vídeo mostra Barbosa  conversando com a major, na porta do Hospital Meridional, em Alto Laje, Cariacica, no dia 5 de março de 2017. Na gravação, a oficial revela que Barbosa foi vítima de um complô montado dentro da Corregedoria Geral da PM  por um dos oficiais – na época um capitão – responsáveis por seu Processo Administrativo Disciplina (PAD).

Em outubro de 2008, o então soldado Barbosa e um grupo de pessoas acusadas de tráfico – incluindo outros militares – foram alvo da Operação Êxodo, realizada pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Corregedoria da Polícia Militar.

Posteriormente, o próprio Ministério Público reconheceu a inocência de Barbosa e pediu a sua absolvição. Na ocasião, a Corregedoria da POM chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas, por falta de provas, a Justiça indeferiu o pedido.

Em 12 de dezembro de 2012, o juiz Pedro Benedito Alves Sant’Ana, da 4ª Vara Criminal de Vitória, proferiu a sentença nos autos de número 0017144-67.2010.8.08.0024, confirmando a absolvição de Barbosa nas três acusações imputadas, inicialmente, a ele pelo MP. Mesmo diante da absolvição na Justiça, a Corregedoria da PM prosseguiu com o Processo Administrativo Disciplina (PAD) contra o soldado Barbosa e, em abril de 2013, publicou a solução do caso, opinando por sua exclusão da PMES. O ato da exclusão foi publicado no Boletim Geral da PM de nº 013, em 27 de março de 2013 e homologado pelo então comandante-geral da corporação, coronel Ronalt Willian.

 

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