sábado, 16 de março de 2019

JOCELMO MEWS CUIDA DA GESTÃO DE PESSOAS DO HOSPITAL CAPIXABA: Executivo da Fundação contratada pelo governo Hartung para administrar Novo São Lucas é um dos 30 denunciados pela acusação de desviar 52 milhões da Saúde Pública do Rio

O empresário Jocelmo Pablo Mews, diretor de Gestão de Pessoas da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Fundação Pró-Saúde), responsável pela administração do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Novo Hospital São Lucas), é uma das 30 pessoas  denunciadas na Operação Fatura Exposta, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e que apurou desvio de R$ 52 milhões do setor de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

A Fatura Exposta é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. A situação de Jocelmo no esquema foi tão grave que, mesmo tendo sido colaborador nas investigações, ele foi denunciado por uma série de crimes, como organização criminosa, corrupção, fraudes e apropriação.

Porém, graças a um acordo de colaboração premiada, firmado com Jocelmo Mews e a Lava Jato no Rio, procuradores da República obtiveram informações  importantes acerca do esquema fraudulento e dos integrantes da organização criminosa, que tem também ramificações em outros Estados.

Os demais executivos da Pró-Saúde que atuam no São Lucas – hospital da rede estadual –  são Miguel Paulo Duarte Neto, diretor Administrativo e Financeiro; e Danilo Oliveira da Silva, diretor de Operações. Eles, no entanto, não foram alvo de investigação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Regional da Pública no Estado do Rio em 4 de outubro de 2018, quando Jocelmo Mews já atuava na direção do Hospital São Lucas, em Vitória, no cargo de diretor-executivo para Gestão de Pessoas daquela unidade. Tramita em segredo de Justiça na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio.

Jocelmo Mews é executivo da Organização Social Pró-Saúde, que é administrada por padres da Igreja Católica do Rio. O governo do Estado do Espírito Santo assinou contrato com a Pró-Saúde, para gerenciar o São Lucas, em 18 dezembro de 2015, na gestão do governador Paulo Hartung, que, naquela ocasião, estava no PMDB, mesmo partidos dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos por corrupção.

Cabral, aliás, delatou, em recente  depoimento à Justiça Federal, como era a participação da Igreja em esquema de desvio de dinheiro em seu governo.

O contrato do governo Hartung com a Pró-Saúde foi assinado pelo então subsecretário de Estado de Saúde (Sesa) para Assuntos de Regulação e Organização da Atenção à Saúde, Magnus Bicalho Thezolin. Pela parte da Fundação Pró-Saúde, quem assinou o contrato foi o arcebispo Emérito da Arquidiocese de Juiz de Fora (Minas), Dom Eurico dos Santos. O secretário de Saúde nos quatros anos de governo Hartung foi Ricardo de Oliveira.

O valor mensal do contrato do Estado com a Pró-Saúde é de aproximadamente R$ 10 milhões e a duração do compromisso é de cinco anos. Portanto, com previsão de término para 2020.

Governo capixaba a soube, em outubro de 2018, da denúncia contra Jocelmo Mews

Em outubro de 2018, os procuradores da República que atuam na Lava-Jato denunciaram o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Saúde do Estado do Rio, Sérgio Côrtes, o empresário Jocelmo Mews, além de outras 27 pessoas, pelo desvio de R$ 52 milhões da Saúde do Rio.

Quando Jocelmo foi denunciado, o Espírito Santo era governado por Paulo Hartung e o nome do executivo do Hospital São Lucas foi publicado em toda imprensa nacional, inclusive no jornal O Globo, que o ex-governador lê diariamente. Logo, até a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), à época, conhecia a denúncia contra o executivo do hospital capixaba.

O esquema, segundo o Ministério Público Federal (MPF/Rio), teria sido  montado em contratos da Organização Social Pró-Saúde, administradora de hospitais estaduais, como Getúlio Vargas e o Instituto do Cérebro. Essa denúncia é relativa à primeira fase da Operação Fatura Exposta, que prendeu Sérgio Côrtes em abril de 2017.

De acordo com a denúncia e reportagem do jornal O Globo de 5 de outubro de 2018, “a Organização Social  Pró-Saúde foi contratada pela Secretaria de Saúde do Rio por indicação do empresário Miguel Iskin”.

Cita o jornal que depoimentos de alguns dos denunciados, mensagens de texto dos investigados e documentos confirmam as informações passadas pelos colaboradores, entre os quais se destaca Jocelmo Mews.

“Os contratos rendiam pagamentos de vultosas vantagens indevidas a Sérgio Côrtes, mesmo após a sua saída da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com as investigações, organização criminosa trabalhava para desviar 10% do valor dos contratos”, mostrou O Globo em sua edição de 5 de outubro do ano passado.

O que diz o Ministério Público Federal na denúncia em desfavor de Jocelmo Mews

Na denúncia protocolada na Justiça Federal no Estado do Rio, o Ministério Pública Federal descreve o que cada um dos 30 denunciados teria praticado de crimes. No caso de Jocelmo Pablo Mews, há diversas menções, cujo resumo é o seguinte.

O MPF denunciou Jocelmo Mews pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro público e corrupção ativa.

1) Pelo menos entre 1º/08/2013 e novembro de 2017, promoveu, constituiu, financiou e integrou, pessoalmente, uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção e peculato, dentre outros, por meio do desvio de recursos repassados pelo Estado do Rio de Janeiro para a Organização Social Pró-Saúde, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses crimes, estando incurso no Artigo 2º, §
4º, da Lei 12.850/2013.

2) Entre 20 de junho de 2013 e 3 de outubro de 2014,por ao menos 16 oportunidades, contribuiu para o desvio do montante de R$ 3.017.182,01 das verbas públicas repassadas à Pró-Saúde em benefícios de terceiros, por intermédio das empresas Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda e MAAPA Serviços, Representação e Assistência de Produtos Médico-Hospitalares, estando incurso no artigo 312, caput c/c artigo 327, § 1 e § 2, por
16 vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, todos do Código Penal.

3) Entre 4 de julho de 2013 e 26 de janeiro de 2016, por ao menos 28 oportunidades distintas, contribuiu com o desvio, em proveito de terceiros, do montante de R$ 330.668,75, dos recursos públicos repassados à Pró-Saúde, por meio de transferências bancárias para a empresa Overload Service, estando incurso no artigo 312, caput, c/c artigo 327, § 1 e § 2, por 28 vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, do Código Penal.

4) Entre 13 de outubro de 2014 e 25 de abril de 2016, contribuiu para o desvio do montante de R$ 11.556.383,23, dos recursos públicos repassados à Pró-Saúde, em benefício de terceiros, através da terceirização de serviços de diagnóstico de imagem direcionado às empresas Feliciano Sodré e OS RAD, nos Hospitais  Estaduais Adão Pereira Nunes, Getúlio Vargas, Rocha Faria e Carlos Chagas, estando incurso no artigo 312, caput, c/c artigo 327, § 1 e § 2, por 31 vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, do Código Penal.

5) Entre 1º de agosto de 2013 e meados do ano de 2015, em ao menos sete oportunidades, determinou o desvio de R$ 1.200.000,00 dos recursos públicos repassados à Pró-Saúde, em benefício de terceiros, através da contratação direcionada da empresa Brasport Serviços Comerciais Ltda, estando incurso no artigo 312, caput, c/c artigo 327, § 1 e § 2, por sete vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, do Código Penal.

6) Em datas que não se pode precisar, mas ao menos entre o segundo semestre de 2014 e fevereiro de 2017, por três oportunidades distintas, ofereceu e prometeu a Ana Luíza Carlier (outra denunciada), então superintendente de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Saúde (do Rio), o pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 450 mil, para determiná-la a praticar ato de ofício consistente na reversão de glosas de contratos de gestão da entidade no Rio.  Está incurso no artigo 333, parágrafo único, por três vezes, na forma dos artigos 29 e 71, todos do Código Penal.

7) Em 6 de agosto de 2015, consumada parte dos crimes de corrupção, ocultou e dissimulou a natureza, disposição, movimentação e a propriedade de R$ 100 mil, por meio de transferência bancária da Pró-Saúde para a empresa LLC Serviços de Engenharia Elétrica Ltda, embasada em nota fiscal de prestação de serviços fictícios de manutenção elétrica, convertendo em ativos lícitos os recursos oriundos de crimes de corrupção, estando incurso no artigo 1º, da Lei 9.613/98, na forma do artigo 29 do Código Penal.

8) Entre 26 de outubro de 2016 e 7 de fevereiro de 2017, consumada parte dos crimes de corrupção, em cinco oportunidades distintas, ocultou e dissimulou a origem, a natureza, disposição, movimentação e a propriedade de R$ 250mil, por meio de transferências bancárias da Pró-Saúde para a empresa Enérgica Comércio Representação e Serviços Técnicos para Indústria de Energia Ltda, embasada em nota fiscal de prestação de serviços fictícios de consultoria para racionalizar consumo elétrico dos Hospitais Estaduais Getúlio Vargas e Adão Pereira Nunes, convertendo em ativos lícitos os recursos oriundos de crimes de corrupção, estando incurso no artigo 1º, § 4º, da Lei 9.613/98, na forma do artigo 29 do Código Penal.

OS DENUNCIADOS


Comando da organização

1- Sérgio Côrtes - Ex-secretário de Saúde - Denunciado por peculato, quando o funcionário público se apropria de dinheiro desviado. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão.

2- Miguel Iskin - Empresário, dono da Oscar Iskin - Denunciado por peculato.

3- Gustavo Estellita - Sócio e braço-direito de Iskin - Denunciado por peculato.

Funcionários da Iskin

4- Marcus Vinicius Guimarães Duarte de Almeida - Denunciado por peculato.

5- Marco Antônio  Guimarães Duarte de Almeida - Denunciado por peculato.

6- Pedro Iskin - Empresário filho de Miguel Iskin e administrador da OS RAD-Imagio - Denunciado por peculato e participar de organização criminosa.

Funcionários da SES

7- Jorge Ronaldo Moll - Ex-assessor especial da SES e ex-chefe do Serviço de Anestesiologia do HGB - Denunciado por participar de organização criminosa e peculato.

8- João Severiano da Fonseca Hermes - Engenheiro e ex-superintendente de Infraestrutura da SES - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

9- Ana Luiza Carlier (Analu) - Ex-superintendente de Acompanhamento de Contratos da SES - Denunciada por participar de organização criminosa, corrupção passiva e ocultar valores.

10- Charbel Khouri Duarte - Subsecretário de Saúde do Rio - Denunciado por constrangimento ilegal.

11- Luiz Antônio Teixeira Júnior - Ex-secretário de Saúde do Rio - Denunciador por constrangimento ilegal.

Funcionários da Pró-Saúde

12- Ricado Brasil - Sócio da Aditus - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

13- Manoel Brasil - Sócio da Aditus, pai de Ricardo Brasil - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

14- Ronaldo Pasquarelli - Ex-diretor de Operações e ex-diretor-geral - Denunciador por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

15- Carlos Alberto Filippeli Giraldes - Eex-diretor administrativo-financeiro da OS Pró-Saúde - Denunciado por ocultar valores, peculato.

16- Naírio Aparecido Augusto Pereira dos Santos - Ex-diretor operacional da Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa e peculato.

Colaboradores do esquema 

17- Wagner Portugal - Membro do conselho da Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa.

18- Wanessa Portugal - Ex-diretora jurídica da Pró-Saúde e irmã de Wagner - Denunciada por participar de organização criminosa, corrupção ativa e ocultar valores.

19- Ricardo Salvador - Advogado ligado à Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa.

20- Jocelmo Pablo Mews - Executivo da Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa.

21- Paulo Roberto Segatelli Câmara - Denunciador por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

22- Lafaete Teixeira Júnior - Ex-coordenador operacional da Pró-Saúde - Denunciado por Participar de organização criminosa e peculato.

23- Jean Carlier Júnior - Marido de Ana Luiza Carlier - Denunciado por ocultar valores por meio de organização criminosa.

24- Gutenberg de Almeida Vasconceos Júnior - Denunciado por ocultar valores.

25- Leo Coquero Vasconcellos - Denunciado por ocultar valores.

Empresários e particulares

26- Fábio Augusto Riberi Lobo - advogado - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

27- Ana Lúcia Mandacaru Lobo - mulher de Fábio Lobo - Denunciada por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

28- Alexandre de Almeida Simões - Empresário e administrador da OS RAD-Imagio - Denunciado por peculato e participar de organização criminosa.

29- Leonardo Dalallana - Empresário e administrador da OS RAD-Imagio - Denunciado por peculato e participar de organização criminosa.

30- Odir Mendes Filho (empresário, dona da Brasport, de segurança) - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e constrangimento ilegal mediante violência ou grave ameaça.


 

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