terça-feira, 9 de abril de 2019

A MESA DE CONVERSA COM OS PMs ESTÁ INSTALADA, AFIRMA GOVERNADOR: Casagrande reabre parte das vagas extintas por Hartung no QOA e acaba com as cangalhas na promoção de oficiais

“A reunião foi muito positiva. Faremos adequações nas Leis de  Promoção dos Praças e  Oficiais. Tivemos uma conversa franca e respeitosa. A mesa de conversa fica instalada com os dirigentes das Associações de Classe”.

A frase foi dita pelo governador Renato Casagrande (PSB), na noite desta terça-feira (09/04), logo depois de se reunir com os dirigentes das Associações de Classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, no Palácio Anchieta.

Em contato com o Blog do Elimar Côrtes, Casagrande explicou que o Estado não pode conceder um dos pleitos dos policiais, que é a promoção por tempo de serviço. Essa reivindicação provocaria impacto financeiro e o Estado precisa respeitar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. E nem pode, pelo mesmo motivo, dar reajuste salarial.

Todavia, o governador informou que até sexta-feira os ajustes nas propostas de mudanças estarão prontas. Com relação aos praças, Casagrande disse que vai recompor parte das vagas extintas pela lei criada e sancionada pelo ex-governador Paulo Hartung e que prejudicava os militares que buscavam ter acesso ao Quadro de Oficiais Administrativo (QOA).

Desde que a lei de Hartung entrou em vigor, em meados de 2017, logo após a crise instalada em fevereiro daquele ano por conta do aquartelamento dos militares estaduais, pelo menos 348 vagas foram extintas do QOA da PM e do Corpo de Bombeiros, prejudicando assim quem sonhava chegar a segundo e primeiro tenente e a capitão.

Em relação ao Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), o governo vai acabar com as chamadas cangalhas. “As promoções de oficiais serão por merecimento e antiguidade, sem critérios subjetivos”, disse Renato Casagrande.

Na lei idealizada pelo ex-comandante-geral da PM, coronel Nylton Rodrigues, e assinada pelo ex-governador Paulo Hartung, só eram promovidos quem o comando e o governador queriam. Era a chamada Polícia de governo e não de Estado.

O governador Renato Casagrande deixou claro para as Associações de Classe que o governo está impedido de  conceder reajuste este ano por conta do teto fiscal firmado pelo governo anterior com a União. No entanto, garantiu que as vagas extintas do QOA serão recompostas a partir de 2020, até chegar ao quadro ideal em 2022.

A Lei de Promoção de abril de 2017, introduzida na PM como parte da retaliação do governo Hartung aos militares, trazia critérios subjetivos para promoção de oficiais do QOC. Ela colocava no mesmo grupo pela disputa à promoção oficiais da mesma patente, mas de turmas distintas, o que provocava a chamada “cangalha” – quando um oficial mais moderno é promovido na frente do mais antigo.

Exemplo: o Comando abria vagas para o Quadro de Acesso a Tenente-Coronel, estipulando que 75% dos majores, de turmas diferentes,  poderiam disputar as vagas. Uma situação considerada injusta. O que Casagrande propõe é que volte o que era antes no que diz respeito à proporcionalidade, em que os mais antigos poderão também concorrer.

“Vamos voltar ao que era antes da lei do governo anterior, mantendo a meritocracia e a antiguidade, com critérios objetivos”, ressalta o governador.

A reunião contou com a presença de dirigentes das Associações de Oficiais, Subtenentes e Sargentos, Cabos e Soldados e do Corpo de Bombeiros. Também estiveram presentes os secretários da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; Planejamento e Economia, Álvaro Duboc; de Governo, Tyago Hoffmann;  Casa Militar, coronel Jocarly Martins de Aguiar Filho; e os comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, respectivamente os coronéis Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça; e Alexandre dos Santos Cerqueira.

Na reunião, os dirigentes das entidades de classe se manifestaram. Alguns declararam que na gestão anterior (Paulo Hartung) nunca foram convidados para conversar com a equipe de governo e nem com o próprio governador.

“A reunião foi produtiva e o governador Renato Casagrande foi muito prudente em relação a questão financeira do Estado. Mesmo assim, defendemos que é necessário continuarmos dialogando em busca da valorização dos policiais e bombeiros militares. Sobretudo, a valorização salarial”, disse o presidente da ACS/ES, cabo Jackson Eugênio Silote.

“A mesa de conversa fica instalada com os dirigentes das Associações de Classe”, completou Renato Casagrande.
 

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