segunda-feira, 1 de abril de 2019

Policiais e bancada capixaba no Congresso Nacional buscam espaço para mudança na Reforma da Previdência

Representantes da bancada capixaba estiveram presentes no encontro que debateu os impactos da Reforma da Previdência na carreira dos trabalhadores da Segurança Pública, na manhã desta segunda-feira (01/04,) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em Vitória. A expectativa é que haja espaço para mudanças da proposta do governo federal no Congresso, corrigindo possíveis distorções.


“Eu estive com o presidente Jair Bolsonaro e ele deixou nas entrelinhas que há possibilidade de algumas mudanças na proposta. Ele está preparado para isso e a área da Segurança Pública tem muito direito de estar inserido nesse debate com as especificidades de suas funções”, disse o líder da bancada capixaba, deputado federal Josias da Vitória, durante o evento.

Também estiveram presentes o senador Fabiano Contarato, deputado federal Amaro Neto e representantes do senador Marcos Do Val e dos deputados federais Lauriete,  Helder Salomão e Norma Ayub.

Os deputados estaduais Danilo Bahiense e Lorenzo Pazolini também reforçaram o coro juntamente com os sindicalistas presentes representantes dos policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros, inspetores penitenciários, agentes socieoeducativos e outras categorias do setor.

Basicamente, quatro diferenças na regra de aposentadoria dividem policiais civis e militares. Para os militares, a proposta de Previdência não prevê idade mínima de aposentadoria. Já para os  policiais civis, federais, rodoviários, agentes penitenciários e socioeducativos, a idade mínima de aposentadoria será de 55 anos para ambos os sexos. Porém, a idade pode aumentar de acordo com a expectativa de vida do brasileiro.

Além disso, os policiais civis não terão regra de transição, não terão integralidade ou paridade. O policial pode perder até 80% do salário da ativa. Por último, as pensões serão integrais e vitalícias para militares, já para os policiais civis, os benefícios serão temporários e fracionados, mesmo em caso de morte em serviço.

“Se for aprovada (Reforma da Previdência) desse jeito, mais uma vez os profissionais que defendem a sociedade serão punidos por políticas públicas descabidas, que desvalorizam os policiais e os operadores de segurança. Achávamos que o presidente Jair Bolsonaro seria mais atencioso com os policiais, como ele mesmo prometeu, e não é isso que estamos vendo. O que estamos vendo é uma proposta que corta direitos de muitos para beneficiar poucos. Isso não podemos aceitar”, comentou Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e integrante da entidade que promoveu o evento, a União dos Policiais do Brasil, Marcus Firme, é preciso considerar as especificidades dessas diversas categorias da Segurança Pública.

“Enquanto que em países da Europa, Estados Unidos, Chile e Argentina demonstram preocupação com o tempo trabalhado, no Brasil a proposta quer estipular, além desse tempo, a idade mínima”, diz.

E completa: “Estudos comprovam a atividade policial como a mais estressante do mundo, devido ao nível de tensão, exaustivas jornadas de trabalho, serviço noturno, risco da atividade, peso dos equipamentos, atendimento em situações de tragédias e calamidades públicas, entre outros fatores. Isso sem mencionar os acidentes de trabalho. A sociedade paga uma conta alta, pois esse conjunto de coisas prejudica a defesa da sociedade”.

O palestrante do evento, Marcelo de Azevedo (Policial Rodoviário Federal, representante da PRF na Câmara Temática de Esforço Legal/CONTRAN e diretor Jurídico da FENAPRF) destacou que há pilares nas atividades policiais que justificam possíveis mudanças na proposta da reforma previdenciária, tais como atividade de risco, desgaste físico, desgaste mental e restrição de direitos trabalhistas.

O debate com os parlamentes no Espírito Santo abre uma série de eventos da UPB em todo o país. “Assim como aconteceu no governo Temer, a diretoria do Sindipol/ES está unindo forças com profissionais da segurança pública de para que o texto da Previdência seja revisto”, afirmou Jorge Emílio.

SAIBA MAIS


Condições do trabalho policial no Brasil

- 542 policiais mortos em razão da função policial em 2017

- Taxa de 64,7 mortes violentas por 100 mil policiais

- Um policial tem 2,16 vezes mais chances de morrer do que qualquer outro brasileiro

- 94% do efetivo policial apresentou nível alto ou médio de estresse ocupacional

- Em 2000, cerca de 40% do efetivo tinha entre 26 e 35 anos

- Em 2016, pelo menos 44% do efetivo tinha entre 36 e 45 anos

- O não pagamento de horas extras, serviço noturno, a obrigatoriedade de dedicação exclusiva e sobreaviso fazem com que 30 anos de serviço policial correspondam a 44 anos de serviço do trabalhador comum

(Com informações das Assessorias de Imprensa do Sindipol/ES e do SINPEF-ES)

 

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